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F. Ciências Sociais Aplicadas - 1. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública

ATIVIDADES URBANAS E OCUPAÇÃO DA TERRA: O CASO DA INSTALAÇÃO DA MONTADORA RENAULT NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR

Antonio Villaca Torres  1
Maclovia Corrêa da Silva  1
Marilene Vilhena de Oliveira  1
(1. UTFPR)
INTRODUÇÃO:

O trabalho trata da vinda da montadora Renault para o município de São José dos Pinhais/PR em 1995, a qual trouxe mudanças no tecido urbano, e induziu a adoção de instrumentos legais para a regularização da instalação. O adensamento populacional entre os municípios conurbados de Curitiba e São José dos Pinhais, cidade que se candidatou à instalação da montadora francesa de automóveis Renault, ocorria de modo desordenado, tal qual acontece em muitas cidades brasileiras. Alegava-se, na época a urgência de aumentar o potencial gerador de empregos. Houve um verdadeiro “leilão” nacional concessivo de incentivos à atração de bons investimentos. A empresa que não era indústria de celulares e baterias radioativas "apenas montadora de veículos" exigiu incentivos fiscais, estaduais e municipais, e o Estado do Paraná proporcionou vantagens diferenciadas de outras apresentadas pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro. O local estratégico para a empresa foi o município paranaense por estar próximo de estradas rodoviárias e ferroviárias, portos, aeroporto e fáceis comunicações com os países do Mercosul, Europa e América do Norte. A Prefeitura de São José dos Pinhais doou para a empresa uma área rodeada por ocupações irregulares, fruto de invasões, com problemas de enchentes provocadas pelo rio manancial abastecedor. Dos 23 Municípios da região metropolitana de Curitiba, São José dos Pinhais apresentou-se ”vocacionada” ao empreendimento.

METODOLOGIA:

Os pesquisadores participaram da implantação da montadora francesa acompanhando as movimentações e negociações realizadas entre a montadora, Prefeitura de São José dos Pinhais, e o Governo do Estado, e na preparação dos documentos necessários para a criação de um distrito industrial. As fontes utilizadas foram a lei orgânica, lei de zoneamento, mapas de configuração do perímetro urbano, e código tributário do Município. Visitas à área, reuniões com a Câmara de Vereadores, Associação Comercial, Secretarias de Estado, e de Municípios lindeiros, foram outros procedimentos da pesquisa. Foram realizadas muitas reuniões, presididas por um dos pesquisadores, com proprietários, posseiros e invasores para definir a área onde seria instalado o Distrito Industrial de São José dos Pinhais e a Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais. As pesquisas estiveram centradas na defesa pública do relatório de impacto ambiental, denominado EIA/RIMA, contando com a participação da Universidade Livre do Meio Ambiente de Curitiba, a fim de que fosse possível a implantação do Distrito Industrial e da montadora. Além disso, os pesquisadores trabalharam na elaboração de Lei Específica sobre os incentivos concedidos pelo Município e Estado. O trabalho dos pesquisadores foi atuar como membros da equipe encarregada de idealizar como se daria um vínculo de obrigação entre as partes, ou seja, um protocolo de intenções para estipular direitos, deveres e obrigações.

RESULTADOS:

A implantação da montadora trouxe resultados para a cidade classificados como ordenadores do território urbano. As áreas invadidas próximas ao rio Pequeno foram protegidas, na medida em que os moradores foram indenizados pela Prefeitura, e que a empresa, juntamente com o Município e o Estado, se responsabilizaram a proteger os mananciais abastecedores. Os pesquisadores trabalharam em parte na adaptação e nos processos de implantação das leis. A pesquisa também apresentou os resultados da implantação da legislação. Na área da fábrica 2.500.000,00m² e reserva de 500.000,00m², - foram preservados os mananciais, recuperadas áreas degradadas, e cogitou-se a edificação do primeiro parque industrial ambiental do Brasil. Os resultados da pesquisa mostraram também que não foi significativo o índice de aumento de empregos na região. A empresa de fato gerou empregos, porém, poucos profissionais estavam habilitados para exercer as funções. Um bom número de empregados se deslocou da França, país de origem da empresa. As funções mais especializadas foram praticamente ocupadas por franceses. Uma das saídas para melhorar esse quadro foi a criação de cursos e treinamentos que viessem a atender a demanda de mão-de-obra da fábrica. Sozinha a montadora gerou 3.000 empregos diretos e mais de 15.000 indiretos, com investimentos na ordem de R$ 1,38 bilhões. Simultaneamente, empresas satélites, fornecedoras de peças e acessórios instalaram-se no Município e Estado, gerando maior número de empregos.

CONCLUSÕES:

No processo de escolha do estado brasileiro que seria “premiado” com os impostos e o crescimento gerados pela instalação da montadora Renault no ano de 1995, vale lembrar que alguns estados apresentaram propostas consideradas, talvez, mais vantajosas que a do Paraná. O fator que mais favoreceu os paranaenses foi a infra-estrutura já existente e o preço da energia - o MW/hora abundante e muito mais barato. Hoje, em 2006, a realidade de São José dos Pinhais é outra. A cidade se estendeu muito e novas áreas, fora do domínio da montadora, receberam invasões, cresceram os loteamentos irregulares, clandestinos, desmatamento, enchentes, agressões aos rios. Porém, isso foge do escopo da pesquisa. Muitas obras paralelas aconteceram no entorno da fábrica, entre elas a ampliação e a internacionalização do aeroporto, a criação de terminais para linhas de transporte coletivo, e o portal turístico na entrada do Município. Ainda estão vigentes o protocolo de intenções, e a lei que criou o Distrito Industrial de São José dos Pinhais. O EIA/RIMA, apesar das medidas mitigatórias e compensatórias apresentadas, foi objeto de questionamento e rejeição por ambientalistas em face da proximidade do empreendimento ao rio Pequeno, manancial de abastecimento público. Apesar dos questionamentos, comprovou-se que o empreendimento seria certificado dentro da NBR ISO 14000 (o primeiro no Brasil), bem como estaria sujeito às normas e licenças ambientais vigentes.

Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: montadora Renault; ocupação urbana ; legislação.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006