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G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas

DESCENTRALIZAÇÃO X GLOBALIZAÇÃO: A GESTÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Cristina de Fátima Maria 1
Roseana Costa Leite 2
(1. Depto. de Administração Pública, FCL/ Araraquara/ Unesp; 2. Depto. de Ciências da Educação, FCL/ Araraquara/ Unesp)
INTRODUÇÃO:

A 1ª gestão do governo FHC foi marcada pela introdução do modelo gerencial de administração pública, proposto na Reforma do Aparelho do Estado, na qual se redefine sua atuação na sociedade através da descentralização das políticas sociais. No contexto internacional, a agenda neoliberal, objetivando um Estado mínimo, também aponta a descentralização e defende que a eficiência e eficácia do mesmo seriam dadas com a adoção de um modelo de administração com características de mercado. No campo educacional, a descentralização caracteriza-se pela municipalização da educação fundamental, materializada por meio da mudança de seu financiamento com a criação do FUNDEF; sendo assim, os municípios passam a assumir a responsabilidade no atendimento de um nível de ensino que antes competia aos Estados. O objetivo deste trabalho foi estudar a aparente contradição observada entre o movimento mundial de globalização, o qual busca a interligação dos países em nível global, e a diretriz central colocada para a administração pública, a descentralização, imposta pela agenda neoliberal e proposta pelas agências financeiras multilaterais. O pressuposto deste estudo é o de que esta diretriz, a descentralização, serve como poderoso instrumento de alívio da pressão social no centro do poder, facilitando sua desresponsabilização no atendimento das demandas sociais, sendo, portanto, de muita importância o entendimento das transformações ocorridas nas políticas educacionais e na administração municipal.

METODOLOGIA:

O método utilizado foi pesquisa bibliográfica sobre a temática pesquisada e estudo de caso acerca do processo de municipalização ocorrido em Araraquara. Foi realizada coleta e análise de documentos oficiais do âmbito municipal e federal, análise do orçamento municipal no período de 1994 a 2004 e entrevistas com autoridades da administração local, em especial da Secretaria de Educação do referido Município.

RESULTADOS:

No estudo efetuado em Araraquara, observou-se uma resistência inicial da administração local para aderência à municipalização, por não possuírem informações objetivas a respeito da mesma, principalmente, em relação ao futuro dos professores estaduais e quanto à perda de recursos financeiros. O Município era obrigado a aplicar dinheiro no FUNDEF e o recebimento estava condicionado às matrículas no ensino fundamental. Em Araraquara, a municipalização foi efetivada a partir de 1999 e constatou-se que o motivo impulsionador para a adesão estava relacionado à questão financeira, uma vez que os recursos municipais ficavam retidos no Fundo. Entretanto, verificou-se que os recursos depositados no FUNDEF não eram ressarcidos integralmente aos cofres municipais, comprometendo o seu orçamento. Apesar disso, não havia interesse, por parte dos órgãos locais, em ampliar o oferecimento de matrículas no ensino fundamental, uma vez que está em discussão uma proposta de mudança no financiamento da educação, o FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

CONCLUSÕES:

Da forma como se deu o processo de municipalização, marcado pela escassez de recursos e não participação do Município na definição das políticas educacionais, conclui-se que a municipalização não promoveu maior autonomia aos governos locais. Infere-se, portanto, que as principais políticas decisórias ainda são definidas pela administração Federal, e que o movimento de globalização e a descentralização compatibilizam-se entre si, aliviando o poder central das reivindicações sociais, cabendo aos Municípios o ônus da execução e fiscalização das políticas sociais.

Instituição de fomento: PIBIC - Reitoria
Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Globalização; Reforma da Administração Pública; Descentralização.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006