IMPRIMIR VOLTAR
F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 1. Direito Administrativo

OS MODELOS (DIMENSÕES) DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A REALIDADE DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA: DO PATRIMONIALISMO À POSSIBILIDADE DE UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Joséli Fiorin Gomes 1
(1. Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado/UNISINOS)
INTRODUÇÃO:

A complexidade advinda do fenômeno de globalização acarretou uma discussão sobre o surgimento de uma crise nos Estados. Com isso, passou-se a questionar suas instituições e a concretização de suas promessas e princípios. Frente a esse contexto, a administração pública, porque é o cenário no qual muitos problemas relativos ao mau uso do aparelho estatal estão localizados, é colocada em xeque. Com isso, aponta-se a necessidade de reforma da gestão pública brasileira. Contudo, diversas reformas já foram realizadas no País, mas poucos resultados apresentaram. Disso resulta a crítica situação de incapacidade do Estado em atender às demandas sociais mediante políticas públicas. Nesse viés, o presente trabalho destina-se a apontar o descompasso entre as diversas reformas administrativas ocorridas no Brasil e a realização de uma gestão pública adequada à realidade do País. Nesse sentido, pretende-se verificar os modelos (dimensões) de administração propostos por essas reformas e o seu desenrolar, para, mediante o desenvolvimento da consciência histórica, tendo em perspectiva as peculiaridades do Brasil, abrir novas possibilidades de sentido para a gestão pública, como a gestão democrática, voltada para a implementação efetiva de políticas públicas e para a promoção da cidadania.

METODOLOGIA:
Realizou-se pesquisa bibliográfica, a partir da adoção dos métodos de abordagem dialético e hermenêutico e do método de procedimento histórico na análise das fontes. O método dialético foi utilizado em razão de que o tema proposto apresenta um conteúdo dinâmico, manifesto na sua interação com outros fenômenos de ordem jurídica, sociológica e filosófica. A abordagem hermenêutica foi adotada porque o Direito manifesta-se através da linguagem, sendo necessário buscar-se sua compreensão. Por fim, o método de procedimento histórico foi aplicado para verificar a influência das diversas reformas administrativas promovidas no Brasil para crise da gestão pública.
RESULTADOS:

Verificou-se que, no País, durante a colonização portuguesa, houve o transplante do Estado europeu, de modo desligado de suas condicionantes históricas. Com isso, desde o descobrimento do Brasil até a Revolução de 1930, o Estado desenvolveu-se atrelado às elites, formando uma cultura político-administrativa patrimonialista. A partir da Revolução de 1930, em nome da eficiência, tentou-se racionalizar a administração pública pela implantação do modelo burocrático weberiano. No entanto, essa tentativa não foi bem sucedida, pois o clientelismo continuou a predominar na administração pública. Diante disso, durante a Ditadura Militar, realizou-se mais uma reforma, de cunho desenvolvimentista. Por fim, com o esgotamento do modelo burocrático frente às pressões da economia globalizada, operou-se, a partir de 1995, uma reforma nos moldes gerenciais, trazendo à gestão pública parâmetros de eficiência próprios do setor privado. Por outro lado, constatou-se que, apesar da realização de todas essas reformas, a situação de crise da administração pública no Brasil pouco se alterou. Isso porque a gestão pública brasileira foi sempre observada, de modo abstrato, como o reflexo de modelos estanques, o que ensejou a adoção de medidas importadas, inadequadas para resolver os problemas da administração no País. Assim, para que se encontre uma solução viável para a crise da administração pública, é necessário modificar o pensamento reformador, para ultrapassar esse paradigma.

CONCLUSÕES:
Em face dos resultados, para se repensar o modo como é tratada a gestão pública no Brasil, é preciso dialogar com a tradição, a partir da hermenêutica filosófica, a fim de desenvolver uma consciência histórica capaz de suspender os preconceitos da visão abstrata da administração pública e da constante importação de modelos administrativos. Com isso, percebe-se que a administração pública apresenta múltiplas dimensões, contendo, simultânea e dialeticamente, características dos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial. Essa é a razão pela qual as iniciativas de reforma que pretenderam substituir um modelo por outro não conseguiram modificar a sua crítica situação. A partir disso, novas possibilidades de sentido para a gestão pública são abertas, permitindo reconstruir a teoria da administração pública, de modo a melhor adequá-la à realidade peculiar do País. Nesse passo, a gestão democrática apresenta-se como uma possibilidade viável, porque é pautada pelo diálogo entre administradores e administrados e pelo comprometimento com o horizonte de sentido trazido pela Constituição, enquanto projeto sócio-político de vida em sociedade. Assim, sua realização implica no reconhecimento da historicidade e dos significados compartilhados pela sociedade, os quais estão inscritos na Constituição, a fim de construir um espaço de participação cidadã que delineie o interesse público e permita processos decisórios destinados à implementação efetiva de políticas públicas.
Instituição de fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/CAPES
 
Palavras-chave: Administração pública; Reformas administrativas; Gestão democrática.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006