IMPRIMIR VOLTAR
F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 7. Serviço Social

A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL NO JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO DE

JI-PARANÁ/RO 
Sheila dos Santos Silva Falavigna 1
Claudete Fatima Schneider Debarba  1
Shalimar de Alcantara Souza 1
Ana Paula Baldez Santos 1
Dalva Felipe de Oliveira 1
Dulce Teresinha Heineck 1
(1. Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná/CEULJI/ULBRA)
INTRODUÇÃO:

No município de Ji-Paraná - RO, o Serviço Social passou a atuar no Judiciário a partir de 1993, com as funções primordiais de diagnóstico social, visitas domiciliares, relatórios e acompanhamento aos casos determinados pelo Juiz. Dessa forma o assistente social é um auxiliar da justiça e, na posição de perito social, deverá apurar a existência de fatos em que a certificação depende de seu conhecimento técnico.O Serviço Social tem encontrado nos diversos âmbitos do espaço Judiciário um campo expressivo para sua atuação, principalmente no Juizado da Infância e Juventude, no que diz respeito à guarda, adoção, tutela, curatela e medidas sócio-educativas. A partir de março de 2005 foi adotada a abordagem terapêutica de atendimento, conforme preconiza o ECA e o judiciário passou a contar com a participação de estagiários da primeira  turma de Serviço Social do Estado de Rondônia. O objetivo da pesquisa foi analisar a prática desenvolvida pelas assistentes sociais do Fórum Desembargador Hugo Auller do município.

METODOLOGIA:

A pesquisa fundamentou-se na metodologia qualitativa, com o uso de duas técnicas de coleta de dados: a observação participante das atividades e entrevistas individuais semi-estruturadas com quatro Assistentes Sociais. Os temas abordados foram: tempo de serviço, a metodologia e teorias que fundamentam suas práticas, recursos financeiros do setor, número de processos analisados pelas assistentes sociais.  As entrevistas foram realizadas “in loco”.

RESULTADOS:

O Serviço Social atua há onze anos no Judiciário de Ji-Paraná/RO, com 04 profissionais, com a média de formação girando em torno de 16 anos. Nas entrevistas, observou-se que as ações desenvolvidas são de assessoria a juízes e promotores no que concerne ao conhecimento da realidade em que se dá a lide, é uma relação de subordinação a eles, contudo, autônoma com relação à competência teórica metodológica. Quanto aos procedimentos teóricos-metodológicos de ação, as profissionais possuem posicionamentos diferenciados, no entanto, o judiciário, segundo as próprias profissionais, adota a teoria sistêmica. Em média, cada profissional analisa vinte processos mensalmente. No que diz respeito à capacitação, o Tribunal de Justiça oferece anualmente cursos de atualização e aperfeiçoamento aos profissionais. No item relacionado a recursos financeiros disponíveis ao setor, o mesmo não dispõe de nenhum gerenciamento de recurso próprio. Ao necessitar de recursos financeiros deve formalizar um pedido e colocá-lo à apreciação da administração do Fórum. Quanto a ação profissional, esta se dá de forma desarticulada do todo, não havendo interação com as outras áreas de atuação e nem mesmo continuidade de acompanhamento dos casos atendidos.

CONCLUSÕES:

Ao assistente social que atua no judiciário é necessário um embasamento teórico-metodológico, o que implica o domínio de um conjunto de habilidades e competências como pressuposto para uma atuação engajada com o projeto ético-político. Acima de tudo, este profissional tem que sistematizar as diversas dimensões da realidade social que se fazem presentes no seu cotidiano profissional e ter a consciência de que o seu saber e suas ações têm que estar articulados com políticas e projetos sociais. Dessa forma, o papel do assistente social do judiciário vai além de emitir laudos, realizar visitas e elaborar estudos, perpassa, também, pela proposição de ações que venham a contribuir para que os espaços profissionais dentro do judiciário sejam de garantia de direitos coletivos.

Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Serviço Social; Judiciário; Prática Profissional.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006