F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 7. Serviço Social |
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A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL NO JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO |
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Sheila dos Santos Silva Falavigna 1 |
Claudete Fatima Schneider Debarba 1 |
Shalimar de Alcantara Souza 1 |
Ana Paula Baldez Santos 1 |
Dalva Felipe de Oliveira 1 |
Dulce Teresinha Heineck 1 |
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(1. Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná/CEULJI/ULBRA) |
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INTRODUÇÃO: |
No município de Ji-Paraná - RO, o Serviço Social passou a atuar no Judiciário a partir de 1993, com as funções primordiais de diagnóstico social, visitas domiciliares, relatórios e acompanhamento aos casos determinados pelo Juiz. Dessa forma o assistente social é um auxiliar da justiça e, na posição de perito social, deverá apurar a existência de fatos em que a certificação depende de seu conhecimento técnico.O Serviço Social tem encontrado nos diversos âmbitos do espaço Judiciário um campo expressivo para sua atuação, principalmente no Juizado da Infância e Juventude, no que diz respeito à guarda, adoção, tutela, curatela e medidas sócio-educativas. A partir de março de 2005 foi adotada a abordagem terapêutica de atendimento, conforme preconiza o ECA e o judiciário passou a contar com a participação de estagiários da primeira turma de Serviço Social do Estado de Rondônia. O objetivo da pesquisa foi analisar a prática desenvolvida pelas assistentes sociais do Fórum Desembargador Hugo Auller do município. |
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METODOLOGIA: |
A pesquisa fundamentou-se na metodologia qualitativa, com o uso de duas técnicas de coleta de dados: a observação participante das atividades e entrevistas individuais semi-estruturadas com quatro Assistentes Sociais. Os temas abordados foram: tempo de serviço, a metodologia e teorias que fundamentam suas práticas, recursos financeiros do setor, número de processos analisados pelas assistentes sociais. As entrevistas foram realizadas “in loco”. |
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RESULTADOS: |
O Serviço Social atua há onze anos no Judiciário de Ji-Paraná/RO, com 04 profissionais, com a média de formação girando em torno de 16 anos. Nas entrevistas, observou-se que as ações desenvolvidas são de assessoria a juízes e promotores no que concerne ao conhecimento da realidade em que se dá a lide, é uma relação de subordinação a eles, contudo, autônoma com relação à competência teórica metodológica. Quanto aos procedimentos teóricos-metodológicos de ação, as profissionais possuem posicionamentos diferenciados, no entanto, o judiciário, segundo as próprias profissionais, adota a teoria sistêmica. Em média, cada profissional analisa vinte processos mensalmente. No que diz respeito à capacitação, o Tribunal de Justiça oferece anualmente cursos de atualização e aperfeiçoamento aos profissionais. No item relacionado a recursos financeiros disponíveis ao setor, o mesmo não dispõe de nenhum gerenciamento de recurso próprio. Ao necessitar de recursos financeiros deve formalizar um pedido e colocá-lo à apreciação da administração do Fórum. Quanto a ação profissional, esta se dá de forma desarticulada do todo, não havendo interação com as outras áreas de atuação e nem mesmo continuidade de acompanhamento dos casos atendidos. |
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CONCLUSÕES: |
Ao assistente social que atua no judiciário é necessário um embasamento teórico-metodológico, o que implica o domínio de um conjunto de habilidades e competências como pressuposto para uma atuação engajada com o projeto ético-político. Acima de tudo, este profissional tem que sistematizar as diversas dimensões da realidade social que se fazem presentes no seu cotidiano profissional e ter a consciência de que o seu saber e suas ações têm que estar articulados com políticas e projetos sociais. Dessa forma, o papel do assistente social do judiciário vai além de emitir laudos, realizar visitas e elaborar estudos, perpassa, também, pela proposição de ações que venham a contribuir para que os espaços profissionais dentro do judiciário sejam de garantia de direitos coletivos. |
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Trabalho de Iniciação Científica
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Palavras-chave: Serviço Social; Judiciário; Prática Profissional. |
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Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 |
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