| F. Ciências Sociais Aplicadas - 1. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública |
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A CONFORMAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB
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| Kely Cristina Carneiro de Azevedo 1 |
| Aliana Fernandes 1 |
| Claudia Santos Martiniano 1 |
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| (1. Depto. de Enfermagem. Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. ) |
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| INTRODUÇÃO: |
O Sistema Único de Saúde tem como princípios a universalidade, a integralidade e a descentralização que constituem referencial da construção do novo modelo de referência e de gestão. Para garantir essa descentralização político-administrativa e o controle social, oriundos do processo de redemocratização do país, foram criados os Conselhos Setoriais que garantiriam a participação social na formulação e controle das políticas públicas setoriais. Nesse sentido, a participação da população está na essência do conceito de democracia, como é o caso dos conselhos de gestão que constituem uma peça fundamental para otimizar o conceito de democracia. Sendo assim, objetivou-se investigar a conformação dos conselhos, identificando quantos, quais são, e como estão estruturados os Conselhos Gestores de política pública de Capina Grande-PB. |
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| METODOLOGIA: |
A pesquisa é do tipo qualitativa. O método de procedimento é o documental. Inicialmente, levantamos dados a cerca do número total de conselhos municipais existentes no município de Campina Grande-PB, sendo 39 conselhos identificados. Para tanto, realizamos contatos e visitas ao gabinete do prefeito e a sede dos conselhos. Realizamos ainda, análise sistemática dos dados coletados, os quais foram às atas dos conselhos, seus respectivos regimentos e lei que os criou além de outros documentos considerados relevantes para o nosso estudo. Foram utilizados para análise de conteúdo, apenas, os documentos daqueles conselhos que se encontram em pleno funcionamento, caracterizado pelas reuniões que é um indicação direta do caráter ativo do conselho. |
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| RESULTADOS: |
Os dados coletados revelaram a existência de 39 conselhos municipais legalmente instituídos, sendo estes divididos em Conselhos de Políticas Setoriais em número de 36, e Conselhos de Execução (presta algum tipo de atendimento à população a que se destina) em número de 3. Destes somente 18 estão previstos na Lei Orgânica Municipal (1992). O avanço no número de conselhos, ainda que possa indicar maior abertura à participação, põe dúvidas sobre a real demanda para criação de tantos conselhos. Observamos que os conselhos se encontram em conformação diferenciada, segundo a progressão de sua atuação. Assim, temos do total de conselhos instituídos, somente de 28 foram encontradas as leis que os criou; destes somente 12 apresentam regularidade de funcionamento, estando os demais sem efetivo exercício. Tal número de Conselhos retrata a forma fragmentada como está organizado o aparato estatal, mediante a desarticulação das políticas públicas. Ainda nessa perspectiva, observou-se a existência de mais de um conselho dentro de uma mesma política, como é o caso do setor de Educação, Transportes, dentre outros. |
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| CONCLUSÕES: |
Da análise dos dados se evidencia que a maioria dos conselhos instituídos não tem se configurado enquanto espaço consistente de discussão das políticas setoriais, o que demonstra a dificuldade do acompanhamento das discussões pelo cidadão, fragilizando assim, a apropriação do meio de controle social e da essência do conceito de democracia. Se pretendemos avançar na direção de uma gestão pública democrática, a forma de atuação destes espaços deve ser repensada.
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Instituição de fomento: PIBIC/ CNPq
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Trabalho de Iniciação Científica
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Palavras-chave: Participação ; Gestão Pública; Controle Social. |
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| Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 |
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