IMPRIMIR VOLTAR
F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente
Cidadania para Crianças e Adolescentes - Um Estudo em Niterói/RJ
José Nilton de Sousa 1
Ana Carolina Fulchi Hespanhol 2
Paulo César Ribeiro 3
Ana Maria Gomes Delpomo 4
Rita de Cássia Correa da Silva 5
Fatima Laranjeira 6
(1. UFF, COPE/CES, PROSABER; 2. UFF, Serviço Social; 3. UFF, COPE/CES, PROSABER; 4. UFF, Comunicação; 5. UFF, Serviço Social; 6. UFF, PROSABER)
INTRODUÇÃO:
(Introdução) Considerando que  a cidadania depende da dimensão geográfica e econômica para se realizar e se apartar da sua forma abstrata contida nos artigos da lei; e, que é nas cidades e nos lugares, mais precisamente, que os direitos, sob forma de leis, aparecem, de forma palpável e contraditórias, decodificando-se em normas e posturas que regem a vida urbana, este trabalho tem por objetivo apresentar os resultados do estudo realizado a respeito do perfil das violações de direitos de crianças e adolescentes na Cidade de Niterói entre os anos de 1993 a 2001.
METODOLOGIA:
.(Metodologia) Tendo como horizonte que os Conselhos Tutelares (CT) são como um termômetro de mensuração da realidade de como o município vem tratando a criança e adolescentes, realizou-se uma leitura de reconhecimento da estrutura dos prontuários existentes no 1º Conselho Tutelar (1º CT) e, após, elaborou-se uma “ficha-padrão” composta dos seguintes campos: nº do prontuário/ano; sexo; idade; faixa etária; bairro; área de planejamento; cidade; Estado de origem; e, direitos violados. Paralelamente, estruturou-se no Microsoft Access um banco de dados para transcrição e agregação dos dados a serem estudados. Como recurso de comparação dos dados coletados no período, usaram-se como fonte as informações da Prefeitura Municipal de Niterói, mais precisamente da Subsecretaria de Ciências e Tecnologia, do IBGE - Censo Demográfico 2000 e do SIPIA, Sistema de Informação para a Infância e Adolescência do Ministério da Justiça.
RESULTADOS:
(Resultado) Coletaram-se dados equivalentes a 6172 prontuários entre os anos 1993 a 2001 em que se percebe um crescimento acelerado dos registros de violações de direitos, em média 174,96% ao ano. Ao considerar as regiões de planejamento de Niterói, verifica-se que a maioria das violações encontra-se nas regiões Norte e Praias da Baía, o que coincide com o fator de serem as regiões de maiores concentrações populacionais na faixa etária de até 19 anos (Censo 200). As violações de direitos fundamentais de maiores destaques encontram-se nos campos da Convivência Familiar e Comunitária e Educação/Cultura/Esporte e Lazer. A distribuição das violações direitos por locais da cidade indica o bairro do Fonseca (Norte) como local de maior concentração de violações. O quantitativo de violações nos meses de janeiro, fevereiro e março em todo o período estudado se destaca entre os demais meses do ano. Nada se pode sinalizar de expressivo quanto à diferenciação de violações de direitos por sexo, há uma pequena incidência para o sexo masculino. Enquanto faixa etária percebe-se que, entre os 5 campos de direitos fundamentais (Vida e Saúde; liberdade, Respeito e Dignidade; Convivência Familiar e Comunitária; Educação/Cultura/Esporte e Lazer), a faixa de 0 a 7 anos é a que mais sofre violações em seus direitos.
CONCLUSÕES:
(Conclusão) O estudo revela que há muito por realizar no campo das políticas públicas para crianças e adolescentes na Cidade de Niterói e sinaliza para a necessidade de se discutir a real implementação do Estatuto da Criança e Adolescente. As violações no campo da Convivência Familiar e Comunitária e, mesmo, na Educação/Cultura/Esporte e Lazer precisam de um entendimento mais esmiuçado, visto que se fazem necessárias ações concretas. Por exemplo, uma política que assegure o acesso a creches e pré-escolar seria suficiente para minimizar o conflito de violações em Educação/Cultura/Esporte e Lazer, assim como programas voltados para crianças e jovens convivendo com dependentes de drogas/substâncias químicas/álcool seriam necessários para influenciar de maneira significativa nas violações de direitos no campo da Convivência Familiar e Comunitária. Apesar das violações cobrirem todo o território da cidade de Niterói é preciso que os programas de atendimento se estruturem considerando as especificidades das violações em relação ao perfil sócio-econômico dos grupamentos nos quais as violações incidem.         
 
Palavras-chave: Direitos; Crianças e Adolescentes; Cidade.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006