| C. Ciências Biológicas - 2. Biologia - 1. Biologia da Conservação |
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RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA SOB O CONTEXTO DO GERENCIAMENTO AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO TURÍSTICO-RESIDENCIAL EM FLORIANÓPOLIS (SC) |
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| Emerilson Gil Emerim 1 |
| Marinez Scherer 2 |
| Tathiana Missner Siegel 3 |
| Thiago Thalles Moreira 4 |
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| (1. Biólogo MSc. Gestão da Qualidade Ambiental. Ambiens Cons. e Projetos Ambientais; 2. Bióloga Dra. Ciências do Mar. Ambiens Cons. e Projetos Ambientais; 3. Graduanda Ciências Biológicas UFSC; 4. Graduando Ciências Biológicas UFSC) |
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| INTRODUÇÃO: |
A responsabilidade do poluidor e do degradador de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente está consolidada na legislação ambiental. Esta determinação está explícita na Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, e constitui um dos objetivos desse documento legal.
Dentre as causas de impactos ambientais em áreas litorâneas figuram as atividades de expansão urbana e de infra-estrutura turística, sendo assim importantes geradores de demandas ambientais que acarretam em recuperação ambiental no município de Florianópolis (SC). Durante a implantação de um empreendimento turístico-residencial em frente à praia do Sifrônio, no bairro Sambaqui, noroeste da Ilha de Santa Catarina, houve a degradação ambiental de uma área de aproximadamente 500m2, com a remoção de cobertura vegetal e de solo e a deposição de aterro de rocha e saibro. A área degradada é de preservação permanente - APP, de acordo com a legislação ambiental, e encontra-se sob o domínio da Floresta Ombrófila Densa. Por determinação da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FATMA, foi executada a recuperação ambiental da área, a partir de um Plano de Recuperação Ambiental - PRAD, objetivando a revegetação com espécies nativas e a restauração do ecossistema degradado. |
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| METODOLOGIA: |
A degradação ambiental foi verificada em maio de 2005 sobre uma área com cerca de 500m2, e em julho do mesmo ano foi iniciado o trabalho de recuperação da mesma, que contou com as seguintes etapas: 1) Isolamento da área, com instalação de murões de concreto e cerca de arame farpado para evitar a passagem de pessoas. 2) Limpeza do local, com retirada de entulhos e pedras e de espécies exóticas eventualmente presentes. 3) Sinalização do local, com a instalação de placas indicativas da execução do projeto de recuperação. 4) Levantamento das espécies vegetais do ecossistema em questão, através de pesquisa bibliográfica e de campo, nas áreas remanescentes adjacentes ao terreno em recuperação. 5) Escolha das espécies para plantio, optando-se por espécies de crescimento rápido, resistentes à ação de predadores e de fácil obtenção em viveiros locais. 6) Determinação da distribuição das mudas no terreno, com a utilização de um modelo adequado para áreas mais abertas, que comporta 2.500 plantas por hectare, com espaçamento simples de 2,00m x 2,00m. 7) Plantio de 140 mudas de 10 diferentes espécies; pioneiras, secundárias e clímax, obtidas em viveiros, com altura superior a 50cm. 9) Monitoramento e avaliação do desenvolvimento das mudas e do estado geral da recuperação, através de observações mensais com acompanhamento visual e comparação fotográfica. |
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| RESULTADOS: |
Decorridos oito meses do início da implantação do trabalho de recuperação e cinco meses do plantio, verificou-se o crescimento das mudas e o adensamento da cobertura vegetal. A taxa de sobrevivência das mudas foi de 100%. As chuvas foram constantes durante o período, contribuindo para o seu bom desenvolvimento. Aos 30 dias da implantação, verificou-se que as mudas de aroeira (Schinus terebinthifolius) e de araçá (Psidium cattleyanum) plantadas na parte superior do terreno sofreram perda foliar devido a uma maior exposição aos ventos predominantes na região. Após 60 dias, essas mudas começaram a desenvolver brotos, sinalizando sua adaptação ao local. Aos 90 dias, elas se encontravam restabelecidas e, por percepção visual, com folhas novas. As mudas da parte inferior do terreno apresentaram menos sinais de stress que as da parte superior. Além de estarem menos expostas aos ventos em função da localização, elas ficam protegidas pela vegetação remanescente da APP. A presença dessa vegetação no entorno também funciona como banco de sementes, as quais são dispersas para outras áreas e cuja presença foi constatada sobre o terreno em recuperação. Aos 120 dias da implantação, já foi possível visualizar um início de colonização por espécies pioneiras, principalmente nas proximidades com a vegetação do entorno, que atuam na cobertura do solo exposto, o qual se encontra com sinais de erosão decorrente do escoamento superficial de água pluvial. |
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| CONCLUSÕES: |
O progresso do desenvolvimento das mudas indica que, na ocorrência de um impacto ambiental, este procedimento logra êxito na recuperação de áreas degradadas, cumprindo o objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente quando trata da responsabilidade do poluidor ou degradador. Além disso, verifica-se que mesmo em uma área em intensa urbanização, a recuperação mostra-se viável, o que é ainda mais relevante por se tratar de Mata Atlântica. No entanto, o procedimento de recuperação de uma área degradada é uma remediação de um dano ambiental que não foi evitado. No caso em estudo, verifica-se que o dano poderia ter sido evitado caso houvesse um gerenciamento ambiental da implantação do empreendimento. O dano ambiental não adveio de um projeto que tenha negligenciado a presença de APPs, ao contrário, o projeto contemplou a sua existência. Foi durante a execução das obras que ocorreu, por falta de cuidado ou de informação sobre os limites da APP, o avanço sobre a mesma. Não somente o projeto deve contemplar as questões ambientais, mas também a implantação do empreendimento, e nesse caso se faz necessário um gerenciamento atento em evitar impactos ambientais, através de ações como definição de alternativas de acesso, sinalização e isolamento da APP. O gerenciamento ambiental da obra, além de evitar um dano ao meio ambiente, evita também um prejuízo ao empreendedor, que não precisará arcar com custos inerentes a sua responsabilidade de recuperar. |
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Instituição de fomento: Ambiens Consultoria e Projetos Ambientais
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Palavras-chave: Recuperação Ambiental; Gerenciamento Ambiental; Área de Preservação Permanente - APP. |
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| Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 |
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