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F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Economia - 11. Economia

O BRASIL PÓS-DESVALORIZAÇÃO DE 1998: AS NEGOCIAÇÕES COM O FMI E SEU IMPACTO NO CONTEXTO SÓCIO-ECONÔMICO BRASILEIRO

Luciana Surliuga Teles 1
Antônio Carlos Fiorêncio Soares da Cunha 1
(1. Faculdade Ibmec / Ibmec)
INTRODUÇÃO:

Após a vã tentativa que visava à permanência dos capitais no Brasil, no final do ano de 1998, o governo achou necessário que fosse adotado um ajuste fiscal expressivo e também que o país fosse credenciado em uma política de apoio financeiro externo, por parte de órgãos financeiros multilaterais. Tal apoio acabou por concretizar-se na forma de um empréstimo no valor de US$ 41 bilhões, dos quais o FMI participou com a quantia de US$ 18,12 bilhões, tendo o restante sido dado ao Brasil pelo BIRD, BID, Banco do Japão e BIS, sendo que este último foi, também, responsável por intermediar o apoio de outros países ao Brasil.

 

Diante deste contexto, faz-se relevante uma análise da maneira pela qual foram conduzidas as negociações com o Fundo Monetário Internacional e os rumos tomados pela política econômica brasileira ao longo dos 4 anos que sucederam à desvalorização do real, abordando, em outras palavras, a estratégia adotada pelo Brasil para remediar os efeitos da crise, tendo como período de análise, o governo Fernando Henrique Cardoso.
METODOLOGIA:

Foi realizado o estudo da trajetória dos indicadores mais relevantes da economia ao longo do período, tais como: produção; nível de preços; nível de emprego; políticas fiscal e monetária; dívida pública; trajetória das taxas de juros e política cambial. Analisou-se, também, o contexto político-econômico nos quais estiveram inseridos tais indicadores, fazendo com que o governo brasileiro e o Banco Central viessem a agir de determinada maneira. Além disto, foi verificado o impacto das medidas tomadas pela autoridade monetária na construção e gerenciamento das expectativas dos agentes atuantes no mercado.

 

A análise econômica desenvolvida ao longo do trabalho foi fundamentada com base, principalmente, nos relatórios do Banco Central e nos Memorandos Técnicos do FMI. A partir destes, foi possível extrair como se deu o ajuste de conta corrente no Brasil durante os anos referentes ao plano de metas acordado com o FMI (1999, 2000, 2001 e 2002), as políticas traçadas e implementadas com objetivo tal, bem como a eficácia destas políticas no resultado em conta corrente brasileiro.
RESULTADOS:

Com relação aos resultados da política monetária efetivamente implementada no Brasil durante o período Fernando Henrique Cardoso, pode-se dizer que o Brasil apresentou um desempenho favorável no Programa de Assistência Financeira firmado com o FMI, em dezembro de 1998, tendo se recuperado da crise através de um significativo aperto fiscal, uma rígida política monetária e de uma transição, bem-sucedida, para o regime de câmbio flutuante.  Estas medidas permitiram uma recuperação do crescimento econômico sem que, no entanto, fossem geradas pressões inflacionárias.

 

O saldo do setor público consolidado, no conceito primário, consistiu na variável mais importante do sistema de metas acordado com o FMI, de modo que, seu sucessivo cumprimento por parte do governo brasileiro acabou por transformar-se em credibilidade do país para com o mercado internacional. Vale destacar, portanto, que o Brasil cumpriu todas as medidas previstas no acordo com o FMI, que constavam de metas de superávit primário do setor público consolidado brasileiro, de 2,6% do PIB em 1999, 2,8% do PIB em 2000 e 3,0% do PIB em 2001.

 

Apesar destas evoluções positivas no panorama econômico do país, a permanência da instabilidade do mercado internacional e as incertezas acerca do cenário doméstico exerceram uma pressão significativa em variáveis financeiras como câmbio e taxas de juros, o que resultou em uma desaceleração do processo de crescimento econômico no Brasil.
CONCLUSÕES:

Em uma economia extremamente vulnerável a choques externos, como foi o caso da brasileira, no período de 1998 a 1999, os juros altos fizeram-se necessários para a manutenção das taxas de câmbio em um patamar fixo e, desta maneira, conter as pressões inflacionárias. Entretanto, tal medida de elevação das taxas de juros era uma decisão que envolvia um trade-off entre inflação e crescimento, visto que ao impedir o avanço dos preços, compometia-se, desta maneira, o crescimento (pela retração da demanda) e a dívida pública interna atrelada, em grande parte, às taxas de juros pós-fixadas.

 

Uma análise mais cuidadosa da relação custo-benefício na decisão da intensidade do arrocho monetário implementado, mostra-nos que o Banco Central, com o fim da âncora cambial, promoveu um bom gerenciamento das expectativas: não seguiu uma política de atingir as metas de inflação a qualquer custo, mas levou em consideração a natureza dos choques, bem como a persistência destes e os custos das políticas sobre o nível de atividade.

 

Diante deste contexto, pode-se dizer que os programas firmados com o FMI reduziram a volatilidade do mercado brasileiro diante do cenário econômico internacional (por meio da manutenção das políticas de aperto fiscal e monetário), bem como, deram suporte ao Brasil para que este conseguisse se reerguer após tantos choques inesperados que apareceram interrompendo, por muitas vezes, o processo de crescimento econômico do país e a redução da relação dívida/PIB no médio prazo.
Instituição de fomento: CNPq
Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Crise do Real; FMI (Fundo Monetário Internacional); Banco Central do Brasil.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006