O presente trabalho tem como objetivo central analisar as principais políticas de combate à fome implementadas no Brasil. Para isto, realizou-se, em um primeiro momento, uma discussão sobre os conceitos e as dimensões dos fenômenos da pobreza, da desnutrição e da fome, introduzindo o conceito de segurança alimentar, muito difundido no mundo e atualmente no país, por possuir componentes importantes para combater a fome e a insegurança alimentar. Esta discussão é de fundamental importância, para verificar uma suposta dificuldade na compreensão, aferição e conceituação do fenômeno da fome, que pode interferir significativamente na elaboração e na implementação das políticas que se propõe a erradicá-lo. Por este motivo, que, em um segundo momento deste trabalho, realizou-se uma análise das principais políticas de combate à fome implementadas no país, a partir de distintas concepções de cidadania - “cidadania regulada”, “cidadania invertida” e “cidadania universal”. Esta analise procurou de forma mais especifica identificar alguns aspectos do Programa Fome Zero (PFZ) referentes ao seu arranjo institucional, às suas ações estruturais, específicas e locais e aos seus canais institucionais de participação e de controle social. O PFZ foi lançado em 2003, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e, desde então, vem sendo implementado no país, com objetivo de melhorar a vida de 44,043 milhões de pessoas em situação de fome e de insegurança alimentar.

Visando atingir o objetivo central deste trabalho, foi feito um amplo levantamento bibliográfico de documentos relacionados à dimensão e à conceituação dos fenômenos da fome, da pobreza e da desnutrição no país; ligados à discussão sobre segurança alimentar e nutricional; e referentes às concepções de cidadania e às políticas de combate à fome, que foram implementadas no período que vai desde os anos 40, no governo de Getúlio Vargas, até o ano de 2005, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva; além de um acompanhamento sistemático de notícias de distintos jornais sobre a implementação do Programa Fome Zero.  Esses documentos foram catalogados e fichados tecnicamente.

Isso tornou possível constatar que a fome possui diferenças entre a pobreza e a desnutrição e, dada sua complexidade e amplitude, é de difícil conceituação e aferição nas condições em que se apresenta no Brasil. Esta dificuldade também se aplica ao direcionamento das políticas sociais que se propõem a erradicá-la. Durante o período de 1940 e início da segunda metade dos anos 80, umas das principais políticas de combate à fome foram: o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS, 1940); o II Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PRONAN II, 1976); e o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT, 1976), que foram caracterizadas como compensatórias, fragmentadas, verticais e centralizadas no nível federal. Já a partir de 1986, sobretudo, a partir da década de 90, com o início do debate nacional sobre segurança alimentar, a fome passou ser considerada como expressão mais nefasta do estado de insegurança alimentar, o que contribuiu para entendê-la de uma forma mais ampla e tratá-la dentro de uma concepção de segurança alimentar e nutricional. Entretanto, mesmo como esse avanço no entendimento sobre a fome, as políticas continuaram sendo caracterizadas como compensatórias, mas sendo implementadas de forma descentralizadas. Algumas das principais políticas desse período são: o Incentivo de Combate às Carências Nutricionais (ICCN, 1998); o PAT; o Programa de Distribuição de Estoques de Alimentação (PRODEA, 1993) e o PFZ (2003).

A análise feita sobre as políticas de combate à fome no Brasil revelou que, mesmo a fome tendo sido considerada hoje como expressão mais nefasta do estado de insegurança alimentar, esta ainda não foi tratada com a amplitude que merece, sendo enfrentada pelo Estado, sobretudo, pela reprodução de políticas associadas à concepção de “cidadania regulada” que, por sua vez, foram dirigidas apenas para trabalhadores inseridos formalmente no mercado de trabalho (PAT e SAPS), ou pela reprodução de políticas associadas à concepção de “cidadania invertida” e que, portanto, estiveram destinadas às parcelas mais pobres da população brasileira, como é caso do PFZ. Uma análise específica feita do PFZ constatou que, embora tenha sido identificado uma concepção mais universalista de cidadania no seu projeto e verificado na sua implementação a integração dos programas sociais no Programa Bolsa Família, visando diminuir a superposição de ações e de clientelas; a busca de parcerias com a sociedade civil organizada, através de canais institucionalizados – os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional; e a aprovação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que demonstra a tentativa do Estado alocar recursos orçamentários na luta contra fome; o PFZ tem se restringido quase exclusivamente ao processo de execuções de ações específicas/emergenciais, relegando a um segundo plano as ações estruturais como, por exemplo, programas de reforma agrária e de geração de empregos e renda.