A Constituição Federal de 1988 delega ao poder público municipal a responsabilidade pelo ordenamento do solo urbano. Com base neste dispositivo constitucional, o município de Vitória da Conquista, na Região Sudoeste do Estado da Bahia, com 285.700 habitantes (IBGE 2005), está implementando novas políticas de disciplinamento do uso e ocupação do solo urbano municipal. Assim, através da autonomia delegada pela Constituição Federal, a Prefeitura Municipal passou a estabelecer novos critérios para o planejamento urbano no município, colocando em prática o projeto de Lei Nº 1.186/2003 que instituiu a Política de Habitação Popular. Através desta política a Prefeitura Municipal, entre outras ações, está demolindo residências localizadas em áreas de riscos e relocando os respectivos moradores para áreas consideradas apropriadas para a habitação humana. Neste contexto, este trabalho tem o objetivo de analisar o desempenho da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista nos processos de demolição e reconstrução de residências e na respectiva remoção e relocação das populações situadas nas áreas mais vulneráveis da cidade, como nas encostas e nas áreas situadas nos níveis mais baixos da bacia hidrográfica do Rio  Verruga. Este rio, que corta a cidade de norte a sul, seus tributários de ordens inferiores, e os dejetos dos esgotos de boa parte da cidade, atingem muitas áreas habitadas da cidade, como o Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, estudo de caso deste trabalho.

Os procedimentos adotados foram os seguintes: a) levantamento bibliográfico sistemático; b) tomadas e análises de fotografias aéreas em escala 1:10000, da área de estudo, o Loteamento Nossa Senhora de Lourdes; c) aplicação de questionários de sondagem junto à comunidade do loteamento; d) e construção de um cartograma para a delimitação específica da área.  

Através do cruzamento dos dados, diagnosticou-se que: a área que corresponde ao Loteamento Nossa Senhora de Lourdes apresenta graves problemas sócio-ambientais, além dos riscos iminentes de inundações e de epidemias, conforme se diagnosticou que 86% das residências deste loteamento foram construídas em torno de uma grande lagoa que recebe boa parte do fluxo da drenagem fluvial da bacia hidrográfica do Rio Verruga, além da grande quantidade de dejetos dos esgotos urbano, inclusive animais mortos; os efluentes sólidos lançados em canais expostos e destes para a lagoa criam uma paisagem deplorável e tornam precárias as condições vida da população local; e que 90% dos dejetos dos banheiros das residências são lançados em valas interligadas ao sistema lagunar.

Após o cruzamento de dados da pesquisa e da realização de algumas reuniões e fóruns com a comunidade do Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, nos quais se discutiu as diretrizes e as eficácias do projeto de Habitação Popular da Prefeitura Municipal no Bairro, constatou-se que não se vislumbra a eliminação, em curto prazo, dos problemas detectados e que as ações ali implementadas estão, ainda, muito aquém do que reivindica a realidade sócio-ambiental local. Por considerarem as ações do poder público municipal, executadas pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, como paliativas e circunscritas apenas aos momentos críticos dos problemas do Loteamento, há resistência dos moradores em aceitarem as remoções e relocações propostas ou mesmo determinadas por lei. Concluiu-se, finalmente, que as ações da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista envolvendo remanejamento de grandes quantidades de seres humanos, neste e nos demais bairros “periféricos” da cidade, não têm levado em conta as circunstâncias, as necessidades, as carências e o direito a uma vida digna, saudável e harmoniosa destas populações; apenas tem resolvido, ou tentado resolver, tais problemas de forma sumária, negando o necessário e permanente apoio aos moradores removidos ou resistentes das áreas de riscos, ditas sempre pelo poder público municipal como “áreas ilegais”, para as quais pouco ou nada dos recursos do Plano Diretor Urbano é destinado.