O presente pôster é parte de um Trabalho de Conclusão de Curso realizado no Curso de Pedagogia da UFPA, no município de Alenquer, Estado do Pará. Teve por objetivo realizar um diagnóstico sobre as políticas de educação infantil desenvolvidas no período de 2000 a 2005. O educador infantil surge no cenário educacional sem qualquer exigência de qualificação e, a partir de mudanças sociais significativas que influenciaram reformas no sistema educacional, é que sua formação passou a ser discutida, chegando a ser contemplada pela primeira vez em uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, a 9394/96. A partir da aprovação da LDB se percebe um quadro maior de exigência de formação do profissional de Educação Infantil em nosso país, ao mesmo tempo, podemos perceber um significativo descompasso entre o que é exigência da sociedade e das legislações para atuar na educação das crianças de zero a seis anos e o que realmente vem se desenvolvendo na prática das creches e pré-escolas públicas do município de Alenquer.

Foram realizadas 16 (dezesseis) entrevistas com professores que atuaram nas escolas Nôr Michel Gantuss, Flávia Moraes, Maria Costa Domingues, Santa Rita de Cássia, Jesus Conosco e Joaquim Valente; com 5 (cinco) monitoras das creches Vó Irene, São Francisco e São João; 6 (seis) diretores das escolas de pré-escolas e a técnica da SEMED responsável pela educação infantil. A escolha dos professores e monitores se deu de forma aleatória, tendo como único critério à atuação nas turmas de pré-escola e creches do município no período de 2000 a 2005. Os dados quantitativos foram fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, uma vez que as creches são de responsabilidade da Secretaria e as Pré-escolas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. O referencial teórico-metodológico utilizado pauta-se no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, na LDBEN nº 9394/96 e nos estudos de Krammer (1994), Pimenta e Gonçalves (1992), Libâneo (2003), Perrenoud (2000), entre outros.

Os resultados apontam que as turmas de pré-escolar funcionam em salas de aula das escolas e as creches em salões. A estrutura física é bastante precária, uma vez que os salões são cercados de tábuas e cobertos de telha de amianto, sem qualquer conforto e em total desacordo com o que estabelece o RPCNI (1998). Apenas uma professora tem formação superior, os demais apresentam formação em nível médio. Professores e monitores lotados sem critérios previamente estabelecidos é uma das marcadas da rede. Dos professores entrevistados apenas um era efetivo, a faixa salarial dos que trabalham 100 horas/aula é de R$ 312,00, os vencimentos desses professores são pagos somente após o dos professores do Ensino Fundamental. Os dados mostram realização pela SEMED, de encontros pedagógicos e estudos dos PCN’s em ação, porém não há nenhum curso de capacitação ou qualificação profissional. A carência de material didático e de consumo faz com que os professores, comprem seu próprio material de consumo. O fato de a Educação Infantil ser administrada por duas secretarias, se verifica uma total desarticulação entre as mesmas, deixando claro que uma cuida do social e a outra do educacional. Os resultados mostram a importância da pesquisa sobre o diagnóstico da Educação Infantil no município, a qual vem servindo para chamar a atenção do Poder Público sobre a situação em que se encontra este nível de ensino e a necessidade de uma política de educação infantil voltada para a formação educativa.

Verificou-se no referencial teórico que a Educação Infantil historicamente sempre foi alijada dos textos das legislações e das políticas educacionais brasileiras e que somente a partir da LDB 9394/96 ela assumiu um caráter mais educacional que assistencialista, porém a pesquisa de campo mostrou um significativo descompasso entre o que é exigência da sociedade e das legislações para o atendimento educacional das crianças de zero a seis anos e o que realmente vem se desenvolvendo na prática das creches e pré-escolas públicas do município de Alenquer, demonstrando não ter havido um planejamento na oferta da educação infantil no período estudado e que as creches ainda atendem ao modelo assistencialista e eleitoreiro. Portanto, conclui-se que as políticas educacionais do município precisam ser repensadas no sentido de englobar a Educação Infantil verdadeiramente como o primeiro nível da Educação Básica, não apenas por exigência legal, mas por ser o primeiro contato que a criança tem com o universo escolar, o qual pode influir diretamente em todo seu processo de escolarização.