| F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 4. Direito Constitucional |
|
SEMEANDO INTERDISCIPLINARIEDADE DO DIREITO E CIÊNCIAS DA LINGUAGEM NO ALARGAMENTO DO INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO ENTRE TRIBUTOS E PRECATÓRIOS: AÇÃO AFIRMATIVA EM SENTENÇA JUDICIAL, PERSPECTIVAS E TENDÊNCIA
|
|
| Talita Simões Leão 1 |
| Emmanuel Mascena de Medeiros 1 |
| Joselita de Oliveira Tessarotto 1 |
| Marluce Pereira da Silva 2 |
| Janete Oliveira Ferreira 1 |
|
| (1. Depto. de Direito Processual e Prática Forense, Univ. Federal da Paraíba - UFPB; 2. Depto. de Lingüística Aplicada, Univ. Federal do Rio Grande do Norte – UFRN) |
|
|
| INTRODUÇÃO: |
O Pôster tem por objetivo demonstrar como a análise de decisão judicial em sede de direito constitucional tributário revela o instituto da compensação, eficiente instrumento de inserção social de contribuintes, permitindo a compensação de dívida por dívida de IPVA e precatório, lançando um olhar eminentemente interdisciplinar sobre o instituto em um agir afirmativamente do Estado. A partir disso, constatamos a permissão para novos estudos nessa linha, com vistas ao alargamento desse instituto, buscando novas aplicabilidades como meio de efetividade do processo. Para tanto, é importante analisar os mecanismos discursivos utilizados na construção da sentença objeto do estudo, vendo o julgador como agente de um Estado que precisa fazer Justiça Social, em compensação de tributos, nos limites de seu poder discricionário e do processamento da igualdade para a Justiça Distributiva, provocando o Estado na consideração de novas realidades. |
|
| METODOLOGIA: |
A pesquisa para elaboração do presente estudo constou de pesquisas jurisprudenciais feitas pelos participantes, sendo evidenciada recente decisão judicial e acórdão correspectivo (http://conjur.estadao.com.br/static/text/38612,1) sobre a matéria objeto desse trabalho, a partir do qual foi discutida a importância de ações afirmativas, sob o prisma da corrente americana e formatado um fluxograma para o pôster constante do relatório, desenvolvimento e conclusão da sentença judicial estudada, além do dispositivo do acórdão confirmatório da mesma. |
|
| RESULTADOS: |
A obtenção de uma maior conscientização dos contribuintes economicamente fragilizados, a fim de que reivindiquem ainda mais, nas instâncias próprias, a divulgação do instituto da compensação tributária como forma de mitigar os rigores da lei e as dificuldades dos contribuintes de dialogarem com o Fisco, bem como o prosseguimento e ampliação dos estudos sobre o direito e as ciências da linguagem no alargamento do instituto da compensação entre tributos e precatórios com motivação no conceito e importância das ações afirmativas defendido pela doutrina americana. |
|
| CONCLUSÕES: |
Em síntese, pretendemos demonstrar ser necessária a intervenção da Ciência Jurídica e da Linguagem, pelo uso da interdisciplinariedade, para aproximar esses campos do saber, tal que estreitados seus laços, possam alargar as aplicações do instituto da compensação relativamente a tributos devidos pelos contribuintes ao Fisco, permitindo uma melhor compreensão da matéria constitucional tributária. Na linguagem judicial, o sopesar de princípios acaba por dar o necessário relevo ao discurso do julgador que faz Justiça Social, sendo essa a importância do pôster. Sua divulgação ficará, de início, a cargo dos estudantes de direito da Universidade Federal da Paraíba, em debates que se sucederão ao longo do ano para o fim de demonstrar que as ações afirmativas não se prestam tão-somente a cotas em Universidades Públicas mas delas se podem valer contribuintes na busca pela justiça. |
|
|
|
|
|
Palavras-chave: interdisciplinariedade; alargamento em compensação; ação afirmativa em discurso de sentença judicial. |
|
| Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 |
|