O processo de implementação de políticas públicas é complexo, com inúmeras variáveis a serem levadas em consideração pelos gestores públicos no momento de sua execução. Considerando-se isto, buscou-se pesquisar uma política pública; a escolhida foi o programa social “Frentes da Cidadania”, empreendido desde 2001 pela Prefeitura Municipal de Araraquara, no interior do estado de São Paulo. Este programa visa atender pessoas desempregadas cujas famílias encontram-se em situação de vulnerabilidade social; para tal, são contratados, por até 12 meses, chefes de família desempregados para trabalhos em obras públicas e serviços gerais de limpeza. O programa, que atende atualmente 300 famílias, visa assegurar a inclusão do trabalhador e seus dependentes a uma rede de políticas sociais, organizadas através de 4 núcleos temáticos: Saúde da Família, Cidadania, Qualificação Profissional e Educação para a Família. O objetivo central da pesquisa foi caracterizar o processo de implementação e gestão deste programa, sendo utilizado para isto abordagens teóricas sobre políticas públicas e o relato da execução do programa. O “Frentes da Cidadania” foi selecionado por ser inovador e diferenciado, já que é executado entre diversas áreas e pode possibilitar que os beneficiários sejam menos dependentes de ações estatais num futuro próximo. Além disso, o programa apresenta alto grau de complexidade e muitas variáveis envolvidas, sendo assim considerado uma política pública interessante para estudo.

A pesquisa pautou-se por dois procedimentos metodológicos. Inicialmente, foi realizada uma revisão bibliográfica dos enfoques do processo de implementação de políticas públicas, considerando as teorias sobre dicotomia entre política e administração e sobre gestão de programas sociais. Foram analisados autores que estudaram as esferas política e administrativa na gestão pública e suas inter-relações, os enfoques top-down e bottom-up de implementação de políticas públicas, e as características e desafios existentes na gestão de programas sociais. Em seguida, foi realizado um estudo de caso abordando o programa “Frentes da Cidadania” conforme a metodologia proposta por RK Yin (2001). Foram utilizadas três fontes de evidência de dados: documentos e leis que regulamentaram a execução do programa desde seu início, registros em arquivos existentes nas diversas Secretarias municipais envolvidas, e entrevistas semi-estruturadas realizadas com vários gestores atuantes nesta política pública.

Entre 2001 a 2004, o programa funcionou eficientemente apenas em 2003, quando 76% dos trabalhadores participantes foram reinseridos no mercado de trabalho. Nos outros anos, o “Frentes da Cidadania” não conseguiu incluir os trabalhadores no mundo do trabalho significativamente, nem cumprir com outras diretrizes propostas, como o atendimento pleno em saúde e educação para beneficiários e familiares.  Mostrou-se problemático o fato do programa não atender os trabalhadores por um período maior do que um ano, não havendo tempo hábil para anular a vulnerabilidade social dos atendidos. O programa configura-se através do modelo de implementação top-down; os núcleos que compõe o programa possuem até certa autonomia em suas decisões, mas as diretrizes centrais e a forma de implementação foram delimitadas pela cúpula política do município. Dessa forma, não existia uma integração forte entre os núcleos, e nota-se uma certa separação entre os atores administrativos e políticos, mesmo sendo estes atores interdependentes e suas interações essenciais para o desenvolvimento do programa. Além disso, as condições e os recursos necessários à operação do programa foram mobilizados insuficientemente. Por fim, percebeu-se a presença intensa de fatores de complexidade e incerteza neste programa: multiplicidade de profissionais envolvidos, alta diversidade de informações, incerteza quanto ao alcance dos objetivos. Isto potencializa a possibilidade de falhas e conflitos, o que desestabiliza a gestão.

O programa “Frentes da Cidadania” apresentou-se como um instrumento socialmente importante para auxiliar a população atendida a buscar a cidadania plena. Entretanto, a gestão do programa precisa fortalecer a capacidade de atuação dos núcleos temáticos e a integração organizacional entre técnicos e políticos. Isto facilitaria a comunicação e a interação durante a implementação do programa, possibilitando o aprimoramento do trabalho das equipes dos núcleos enquanto projetos. Isto poderia proporcionar uma mobilização maior de esforços, recursos e apoios, e resultados melhores e mais regulares para as pessoas beneficiadas pelo programa. Um dos desafios atuais do ”Frentes da Cidadania” é conseguir qualificar ou requalificar os trabalhadores, conseguindo inseri-los plenamente na sociedade e no mundo do trabalho de forma sistemática, objetiva e eficiente. É também necessária a criação de mecanismos estatísticos consistentes para medir a proporção de trabalhadores que conseguem emprego após o programa, o que seria uma informação de suma importância para aprimorar a implementação do “Frentes da Cidadania” com o decorrer do tempo.