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G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 7. Sociologia
ASPECTOS LEGAIS DA TRANSEXUALIDADE
Natália Maria Alves Machado  1
Berenice Bento 1
(1. Universidade de Brasília - UnB)
INTRODUÇÃO:
Vários estudos no campo da sexualidade e das relações de gênero demonstram a necessidade de rever os conceitos e discursos que orientam as práticas sociais. A experiência transexual, apontando uma fissura na naturalização das idêntidades, se mostra um terreno fértil para possibilidades de ressignificações múltiplas na relação, sexo/ gênero/ corpo. As concepções hegemônicas sobre os gêneros, dificultam que sujeitos que constroem significados para o masculino e o feminino fora do referente biológico, como os/as transexuais, sejam reconhecidos como seres humanos. Nossos estudos vêm tentando abordar e explicitar as implicações legais de uma relação diferenciada do indivíduo com sua corporeidade e deste modo seu posicionamento no campo social e da cidadania. Atualmente no Brasil vários centros médicos realizam a cirurgia de transgenitalização. No entanto, a crescente organização de equipes médicas especializadas, não vem acompanhada de estudos sobre a população transexual, o que se reflete na ausência de políticas públicas para essa população. A esfera do legislativo, impulsionada pelas(os) representantes das/dos transexuais, começa a esboçar um certo interesse pelo tema através da Frente Parlamentar Mista Pela Livre Expressão Sexual, com deputados e senadores organizados. Apesar da ausência de uma legislação formal, há uma jurisprudência constituída pelas solicitações das pessoas transexuais que após a cirurgia, solicitam a mudança em seu pré – nome e sexo. Mapear essa jurisprudência e analisá – la sob a ótica dos estudos sobre a transexualidade foi nosso objetivo norteador.
METODOLOGIA:
A metodologia que vem sendo utilizada é a análise de discurso, método qualitativo nos termos propostos por Foucault. O foco dessa percepção é através da análise do discurso, identificar teoricamente as ferramentas de que se utiliza a justiça na produção de seus pareceres e como e em que bases ideológicas as leis são formuladas. Na tentativa de pesquisar os aspectos legislativos da experiência transexual, ou seja, o que dizem ou precisam dizer as leis quanto a ela, várias barreiras se ergueram, uma vez que todas as solicitações de pessoas transexuais junto ao poder judiciário, correm em segredo de justiça, porém casos de domínio público como o da transexual brasileira Roberta Close, foram muito importantes para ilustrar hipóteses, também através do contato com pessoas transexuais, da leitura de depoimentos em textos científicos, da participação em eventos destinados à população transexual e a comunidades relacionadas e de pesquisas na internet. Outra ferramenta importante, informações obtidas junto a Promotoria dos Usuários dos Serviços de Saúde/PRÓ – VIDA, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que desenvolve um atendimento voltado para atender as demandas legais dos/das transexuais, tudo com a colaboração do Excelentíssimo Doutor Promotor Diaulas Costa Ribeiro, responsável pela promotoria.
RESULTADOS:
Na atualidade, uma infinidade de conceitos, justifica ideologias rígidas e dessa forma necessidades de alguns grupos, principalmente os grupos pouco representados nas esferas de poder, tais como a mídia, os espaços de representação política, são negligenciadas. No caso dos/das transexuais, a falta de correspondência entre sexo, gênero e corpo, se apresenta como um verdadeiro estigma, que anuncia preconceituosamente a condição de “aberração”, fora da categoria do humano, nem homem nem mulher de verdade e por isso indivíduos que não merecem consideração social. Pode ser apontado como resultado fundamental da pesquisa, a produção de um estudo que, junto a alguns outros similares, inova na percepção de um aspecto da realidade de um grupo social que até pouco era, e talvez ainda seja, visto como parcela marginal, estudo esse calcado em teorias que ampliam o leque da experiência humana em relação ao corpo e os significados culturais a ele atribuídos. A produção de estudos dessa natureza pode auxiliar no enfrentamento de problemas e na formulação de políticas inclusivas, uma vez que através desse estudo foi detectada uma inexistência de legislação que atenda a um grupo que inquestionavelmente possui necessidades relevantes, assim como os demais grupos constituintes da sociedade.
CONCLUSÕES:
O título da pesquisa em questão é: “ASPECTOS LEGAIS DA TRANSEXUALIDADE”, contudo esses aspectos legais, ou seja, as implicações jurídicas das necessidades e ações sociais, são detectados e catalogados a partir de experiências isoladas; como dito no item anterior, há uma inexistência de legislação voltada para a população transexual ou que englobe possibilidades de experiências fora do cidadão homem ou mulher padrão, com uma lineariedade entre orgãos naturais, comportamentos coletivamente concebidos como adequados a esses orgãos e heterosexualidade compulsória. Há um enorme leque de condutas diferentes, que vão além dos conceitos socialmente compartilhados do que vem a ser normal e patológico. A tentativa de criação ou ampliação de leis ou estatutos não significa uma acentuação de desigualdades ou produção de “guetos”, mas antes o reconhecimento de uma sociedade plural, em que o princípio da isonomia não seja aplicado no sentido de uma massificação de condutas, mas no sentido de direitos garantidos a partir de uma diferença legítima, o direito à diversidade nas vivências pessoais sem a perda da vida coletiva.
Instituição de fomento: Ministério da Saúde; Programa Nacional de DST e AIDS; Programa Brasil Afroatitude.
Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Corpo; Gênero; Transexualidade.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006