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G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 5. Relações Internacionais

A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DOS GOVERNOS LOCAIS 

Débora Figueiredo Barros do Prado 1
Rita de Cássia Biason 1, 2
(1. Universidade Estadual Paulista/ UNESP; 2. Departamento de Educação, Ciências Sociais e Política Internacional / DECSPI)
INTRODUÇÃO:

O tema da corrupção é um assunto de relevância na agenda internacional contemporânea sendo considerado um fenômeno complexo que interfere de forma negativa na esfera estatal ao tornar a administração pública ineficiente e incapaz de desenvolver a região na qual está inserida.

Utiliza-se na presente pesquisa a definição da corrupção tendo como foco as regulamentações formais, ou seja, quando há o abuso do papel público em troca de benefícios privados através da transgressão da lei ou das regulamentações administrativas formais.

No atual contexto internacional, as relações entre os atores internacionais não permaneceram somente entre Estados; há uma crescente interlocução entre os novos atores no sistema internacional, dentre eles os governos locais. Com isso a necessidade de se desenvolver mecanismos que possam combater a corrupção internacional também no nível das localidades é de extrema relevância.

Levando em consideração as conseqüências da corrupção na esfera pública e em especial nos governos locais, o objetivo central deste estudo estudo é analisar de que maneira o fenômeno da corrupção pode ser combatido dentro das municipalidades através da cooperação internacional.

O objetivo da pesquisa foi o levantamento dos mecanismos de cooperação internacional que visam o combate à corrupção e de que forma eles favorecerão no nível local o enfrentamento deste fenômeno, visando o desenvolvimento concreto de gestões públicas sérias e eficientes nos Estados.

METODOLOGIA:

Auxiliado pelo referencial teórico ético-reformista, o método de abordagem utilizado na pesquisa é o hipotético-dedutivo. Partindo da hipótese de que as conseqüências dos fenômenos globais interferem de forma clara nas municipalidades, testou-se a ocorrência do fenômeno através da inferência dedutiva. O método de procedimento utilizado é o estudo de caso, auxiliado pela técnica de pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo.

Em um primeiro momento, foi realizada a análise do fenômeno da corrupção e de suas implicações dentro do poder público Estatal. Através de tal análise, verificaram-se os instrumentos utilizados pelos governos locais no combate à corrupção e de que maneira poderia se tornar mais eficazes as políticas e programas já existentes através dos mecanismos de cooperação internacional.

Tendo em vista a crescente interdependência entre os diversos atores das relações internacionais contemporâneas, buscou-se através do presente estudo verificar os mecanismos de interlocução existentes entre os espaços global/local no que concerne a cooperação internacional. A análise da construção de redes internacionais de cooperação internacional entre governos locais foi fundamental para a construção e formulação dos instrumentos de interlocução existentes na cotemporaneidade.

RESULTADOS:

O desenvolvimento desta pesquisa contribuiu para o entendimento de que os governos locais atualmente, com relação ao seu potencial, têm novos mecanismos para enfrentar a corrupção, buscando novas possibilidades de gestão de políticas publicas adequando de forma mais positiva os serviços e as demandas dos cidadãos.

Um dos mecanismos utilizados para a internacionalização das localidades é a consolidação de redes internacionais de cooperação que assumem um papel fundamental ao permitir o acesso e a disseminação do intercâmbio de tecnologias e experiências. As cidades passam a atuar nas relações internacionais através de processos de cooperação e articulação entre elas, possibilitando cada vez mais um dinamismo na esfera local.

O mecanismo de cooperação entre os municípios se dá pela construção de redes internacionais, na qual existe a possibilidade de trocas de conhecimentos e de técnicas de gestão entre as cidades. O intercâmbio via rede, portanto, vem a fortalecer o intercâmbio entre as cidades de múltiplas regiões do globo em diversos assuntos relevantes dentre eles o combate à corrupção.

CONCLUSÕES:

A cooperação internacional é um mecanismo que representa uma oportunidade para uma nova inserção dos Estados Nacionais aumentando a interlocução entre o local e o global buscando o fortalecimento democrático como também do desenvolvimento dos Estados.

Levando em consideração as conseqüências da corrupção na esfera pública e em especial nos governos locais, faz-se importante destacar as múltiplas possibilidades que os municípios têm de utilizar-se do crescente intercâmbio entre os países, dos financiamentos oferecidos por instituições internacionais que visam reformas estruturais, bem como os demais tamecanismos existentes: ONG’s, Instituições Internacionais, Organismos internacionais, etc para que se possa favorecer o controle da corrupção.

De importância fundamental também é a capacitação de funcionários públicos como também a construção de metas de gestão eficientes, pois é no funcionamento de uma administração pública local que busque ser eficiente e capaz de desenvolver a municipalidade, que será possível combater a corrupção existente também nos governos locais, utilizando-se mecanismos de transparência e accountability (responsabilidade e prestação de contas). Portanto, é de fundamental importância o estudo aprofundado da participação dos governos locais nas relações internacionais, pois este mecanismo de cooperação tem sido uma alternativa à necessidade de enfrentamento dos problemas essenciais da sociedade contemporânea.

 

Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Cooperação Internacional; Corrupção; Governos Locais.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006