Este trabalho objetiva estudar, sob a ótica dos Regimes Internacionais, a cooperação Brasil-África do Sul, na questão da AIDS e verificar em que medida este esforço cooperativo bilateral foi importante para a constituição de um regime internacional da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).

A problemática proposta demanda uma metodologia que combina pesquisa teórica e pesquisa histórica. Os recursos utilizados para tanto serão: leitura de bibliografia composta por livros, revistas científicas, teses, artigos, periódicos eletrônicos, documentos diplomáticos e, ainda, entrevistas com técnicos da área da Saúde e de Relações Internacionais.

Através da reconstrução histórico-empírica da cooperação brasileiro-sul-africana, percebe-se que houve um aprofundamento relativo das relações bilaterais, com destaque para os seguintes documentos diplomáticos firmados: Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica (2000) e Declaração de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação na Área da Saúde (2000). Ademais, a ONG Médicos Sem Fronteiras firmou um acordo com o governo brasileiro para produção e distribuição de anti-retrovirais no continente africano (Ajuste de Mútua Cooperação que Celebram a Fundação Oswaldo Cruz e o MSF, 2001). Entretanto, em 2002, a África do Sul optou por não participar do Programa de Cooperação Internacional para Ações de Prevenção e Controle do HIV/Aids para Outros Países em Desenvolvimento, elaborado pelo governo brasileiro. Tal fato ocorreu devido à mudança de governo neste país: a política de combate à Aids de Thabo Mbeki, sucessor de Nelson Mandela na presidência da República da África do Sul, não admitia o vírus HIV como causador desta doença e dessa forma, o governo passou a desestimular a distribuição gratuita de ARVs. Neste período, o governo impôs barreiras a programas nacionais e internacionais de combate à Aids que vinculavam esta doença ao HIV e que visavam a distribuição de anti-retrovirais à população soropositiva.

Embora os efeitos bilaterais não tenham sido tão significativos na prática quanto aparentavam nos discursos diplomáticos, avanços bilaterais importantes foram realizados e no plano multilateral a cooperação Brasil-África do Sul mostrou-se fundamental na discussão internacional acerca das conseqüências dessa epidemia e no estabelecimento de um regime internacional da Aids. Ainda, a inclusão da Índia e a formação de um Fórum de Diálogo Trilateral, denominado IBAS, permitiu a expansão da discussão sobre a Aids e o fortalecimento da cooperação sul-sul nesta questão. Conclui-se, a partir do estudo dos Regimes Internacionais, que o regime da Aids não está consolidado, uma vez que os Estados não estão dispostos a dar suporte a princípios, regras, normas e procedimentos de tomada de decisão que os vinculem em torno da questão da Aids. Destarte, o esforço cooperativo brasileiro-sul-africano não teve um alcance tão extenso quanto aquele presente nos discursos governamentais; contudo, avançou no sentido de construir laços bilaterais que poderão possibilitar o aprofundamento futuro entre os dois países nesta e em outras matérias e, também, no de fortalecer o regime internacional da Aids.

Instituição de fomento: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Trabalho de Iniciação Científica