Este trabalho objetiva apresentar algumas das conclusões de pesquisa na qual se investigam as diferentes formas através das quais estão sendo organizados processos de participação dos cidadãos na gestão pública. Muito especialmente os autores analisam as diferenças e semelhanças entre o orçamento participativo da capital gaúcha e a descentralização participativa da capital uruguaia.

Criado em 1989, o orçamento participativo de Porto Alegre é um mecanismo participativo que, a partir da convocação da população para a discussão e deliberação sobre o planejamento de parcela do orçamento público municipal, gera um processo no qual os cidadãos são inseridos numa discussão mais ampla sobre a estruturação do município e suas prioridades em termos da organização do espaço urbano e políticas sociais. Em Montevidéu, a descentralização participativa foi implantada em 1990, sendo esta uma forma de envolver os cidadãos no planejamento, deliberação e execução das políticas públicas municipais a partir da divisão da cidade em comunas regionais com estruturas administrativas próprias.

A importância de pesquisas nesta temática reside em que, atualmente, em praticamente todo o mundo estão sendo discutidas formas para tornar a administração pública mais eficiente, sendo que há uma tendência em termos da literatura especializada e dos organismos de fomento mundial em valorizar a análise de experiências que ampliam a participação do cidadão na gestão do Estado.

Em termos metodológicos, esta pesquisa tem como base o caráter comparativo da nossa investigação. O método comparativo é um elemento que faz parte das próprias origens da teoria social e, muito especialmente, recebeu um grande impulso na área da sociologia política a partir dos anos 80 com os estudos comparados sobre os processos de transição e consolidação democrática, principalmente no sul e leste da Europa e na América Latina. No caso da temática de investigação proposta, o comparativismo permite tanto a discussão sobre a possibilidade de construção de uma tipologia dos processos de participação popular e poder local que, mesmo sendo bastante diferentes, são agrupados numa classificação comum, quanto oferece elementos para aprimorar a discussão sobre as esferas de participação popular em cada cidade, algo que dificilmente seria admissível nos marcos de uma análise de caso isolada. Isso é possível porque a característica mais interessante deste método é que ele possibilita perceber não só semelhanças como especialmente diferenças no desenvolvimento de uma mesma questão em situações culturais e sociais distintas. Por fim, cabe destacar que os dados da pesquisa foram resgatados fundamentalmente por meio da técnica de coleta de documentos e de entrevistas com representantes dos governos municipais, classe política e sociedade civil envolvidos. Quanto ao material coletado, trata-se de documentos oficiais das prefeituras de Porto Alegre e Montevidéu a respeito dos processos participativos citados, centralizados nos arquivos do Orçamento Participativo e nas Comunas Regionais Zonais.

Na comparação pode ser percebido que tanto pela via da descentralização quanto do orçamento participativo houve melhoria nos indicadores sociais em Porto Alegre e Montevidéu, principalmente, na década dos noventa. Contudo, ainda não é possível perceber o impacto destas políticas em alguns aspectos que afligem o conjunto das sociedades modernas, como o crescimento da pobreza e da violência nas áreas urbanas e rurais.

Outro aspecto a destacar é que nestas cidades, mesmo com estruturas participativas diferentes, há um grande envolvimento da população com os mecanismos de inclusão cidadã na gestão pública. Contudo, há uma tendência a redução da participação cidadã na medida em que se passa de uma etapa de deliberação de políticas públicas para a execução das mesmas. Especialmente em Porto Alegre é considerável a distância entre as decisões das assembléias do orçamento participativo e sua implantação.

Por fim, é importante sublinhar que existe grande diferença entre as gestões de Porto Alegre e Montevidéu em termos das estratégias de institucionalização dos processos participativos. Considerada como parte de uma Reforma do Estado, em Montevidéu a proposta se desenvolveu com base na negociação entre os partidos políticos que atuam na Junta Departamental da cidade e sua regulamentação jurídica. Em Porto Alegre estas questões foram secundarizadas e o processo foi legitimado, principalmente, a partir da intervenção das organizações da sociedade civil e da mobilização dos cidadãos.

Concluímos que a gestão pública torna-se mais justa e igualitária quando observa a importância da participação cidadã ao gerir políticas que visem atender a coletividade. Outro importante indicador diz respeito a real possibilidade conferida à população de buscar junto aos representantes políticos a efetivação da vontade popular na implantação de políticas públicas. Desta forma, o contato entre as instituições políticas e os segmentos sociais organizados dá-se por via direta dispensando a interferência, por vezes nociva, de intermediários. Por fim, e não menos importante, está o fato de ser o processo de participação cidadã um mecanismo eficaz na busca pela consolidação da democracia participativa como instrumento de gestão pública, não só no Brasil e Uruguai, como também nos demais países da América Latina.

No estudo realizado pode-se perceber que em Porto Alegre a participação popular objetiva a mobilização em torno das discussões sobre o orçamento, processo enriquecedor em termos de envolvimento dos cidadãos. No entanto, o poder executivo continua sendo o detentor das decisões sobre quando as deliberações dos cidadãos serão atendidas. Já em Montevidéu, as decisões são tomadas a partir das instituições políticas e suas estruturas formais com poder de deliberação e execução de políticas. Deste modo a descentralização propicia a abertura de espaços para a realização de amplas mudanças estruturais em função da análise das necessidades e peculiaridades de cada região.