A realidade social brasileira está repleta de situações e exemplos que bem refletem o flagelo do sofrimento humano, representado pelos sacrifícios impostos a milhões de pessoas vitimadas pelos mais diversos tipos de violência, configurando-se tais situações como uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais. Essas ocorrências se tornam ainda mais graves quando envolvem diretamente a violação da liberdade sexual, por se tratar de um dos mais íntimos bens jurídicos do ser humano. Com efeito, a violência sexual cometida em desfavor de crianças e adolescentes parece despertar um maior grau de intolerância, vez que a grande maioria destas ocorrências se dá no próprio seio familiar. O Sistema de Garantia de Direitos, previsto na Lei nº 8.069/90 visa desenvolver, a partir da ação articulada de diversos atores, a proteção e prevenção de direitos violados ou na iminência de o serem, propiciando a criança e ao adolescente prioridade absoluta, enquanto indivíduos em condição especial de desenvolvimento. Nesse contexto, objetivou-se no presente estudo traçar um perfil, a partir de uma experiência concreta vivenciada junto aos casos atendidos pelo Centro de Referência do Programa Sentinela de João Pessoa-PB (Serviço Especializado de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), do tortuoso caminho a ser percorrido pelas vitimas de violência sexual, juntamente com seus familiares, quando fazem opção por quebrar a barreira do silêncio e denunciar os seus agressores.

A grande dificuldade de se notificar os casos de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes, excetuando os fatores naturais intrínsecos a própria violência, quais sejam, à dependência emocional ou econômica da vítima e de sua família em relação ao agressor e a inviolabilidade da vida intrafamiliar, foram apontados pelos usuários do Programa Sentinela de João Pessoa - PB, em sua grande maioria, a falta de preparo dos agentes públicos responsáveis pela defesa e atendimento das crianças e adolescentes; o constrangimento a que os mesmos são submetidos quando do atendimento; além da reprodução sistemática de outros tipos de violência físicas e psíquicas durante a fase de investigação da denúncia. Tais fatores, contribuíram significativamente para a quantidade diminuta dos casos atendidos pelo programa que aportaram no Poder Judiciário. Durante todo o ano de 2005, foram atendidos pelo Programa Sentinela de João Pessoa-PB um total de 124 casos que evidenciavam a ocorrência de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. Deste universo, apenas 53 casos, ou seja, 42,74 % dos casos de atendimento chegaram a Delegacia da Infância e Juventude do município, dos quais apenas 35, ou seja, 28,22 % dos casos de atendimento realizados pelo programa transformaram-se efetivamente em processos judiciais tramitando na Justiça Pública do Estado da Paraíba.