| G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 7. Sociologia |
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O EFETIVO POLICIAL E AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO (1870-1911) |
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| Marcos César Alvarez 1, 2 |
| Kelly Ludkiewicz Alves 2, 3 |
| Felipe da Silva Fernandes 2, 3 |
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| (1. Departamento de Sociologia da FFLCH da Universidade de São Paulo; 2. Núcleo de Estudos da Violência da USP; 3. Departamento de História da FFLCH da Universidade de São Paulo) |
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| INTRODUÇÃO: |
O projeto de pesquisa "Construção das Políticas de Segurança Pública e o Sentido da Punição, São Paulo (1822-2000)", desenvolvido pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, busca reconstruir historicamente os processos de formulação e implantação das políticas na área de segurança pública, especificamente no Estado de São Paulo e no período assinalado, com o intuito de, a partir da análise crítica do histórico dessas políticas, desvendar suas vicissitudes internas, sua eficácia e deficiências, como maneira de intervir positivamente nas questões das políticas de segurança pública na atualidade. Deste modo, a pesquisa parte da premissa de que o conhecimento histórico acerca da área da segurança pública e das práticas de punição pode contribuir, na atualidade, para a formulação de políticas públicas capazes de constituir mecanismos eficazes de contenção da violência e, ao mesmo tempo, de garantia de acesso aos direitos constitucionais e aos Direitos Humanos. Integrado a este projeto maior, a presente investigação objetiva estabelecer séries quantitativas sobre o efetivo policial do Estado de São Paulo, no período de 1870 a 1911, como base empírica que possibilite compreender a composição das forças repressivas estatais no período assinalado. |
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| METODOLOGIA: |
A metodologia com que tem sido realizada esta investigação consiste basicamente na obtenção dos dados pertinentes ao objetivo proposto, no agrupamento desses dados conforme categorias que permitam sua comparação com outros dados de origem distinta (por exemplo, dados relativos à demografia de São Paulo no período) e na leitura de bibliografia especializada sobre o assunto com o intuito de estabelecer ferramentas conceituais que permitam uma interpretação para os mesmos dados. É fonte principal desta investigação a Coleção de Leis e Decretos da Província de São Paulo que, após a proclamação da República, recebe a denominação de Coleção de Leis e Decretos do Estado de São Paulo. Neste volumes, encontram-se publicadas as leis que fixavam os parâmetros da administração da segurança pública na província, entre eles, o efetivo policial destacado para cada ano. Já os dados populacionais foram retirados de recenseamentos realizados pelas autoridades públicas no período assinalado, cujas informações podem ser encontradas em anuários estatísticos e demais publicações relacionadas ao estudo demográfico de São Paulo. Porém, principalmente durante o regime monárquico, os recenseamentos não eram realizados anualmente, o que contribui para a escassez de dados populacionais para o período. |
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| RESULTADOS: |
A coleta de dados relativos à composição do efetivo policial, nos anos indicados pela pesquisa, tem possibilitado a consolidação de séries históricas quantitativas acerca do efetivo policial no Estado de São Paulo que permitem um acompanhamento diacrônico da composição das forças repressivas estatais no período estudado. Tais séries possibilitam conhecer a evolução do efetivo policial paulista nos diversos anos contemplados pela pesquisa de forma a delinear padrões, continuidades e descontinuidades nesta evolução que auxiliem na compreensão da maneira pela qual a polícia paulista estava organizada no período de 1870 a 1911. A leitura da bibliografia especializada tem permitido delinear uma contextualização histórica para o período supracitado, desta forma esclarecendo os dados empíricos coletados sobre o contingente policial na medida em que permite interpretar estes dados. Logo, podem ser apontados como resultados desta pesquisa a consolidação de séries quantitativas acerca do efetivo policial e a devida interpretação destas séries mediante sua contextualização histórica. |
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| CONCLUSÕES: |
Dentro do período contemplado pela pesquisa (1870-1911), podem ser identificadas duas realidades político-institucionais distintas, a do Império e a da Primeira República, cujas características se refletem de maneira significativa na organização institucional e na constituição numérica do efetivo policial consolidado nestes dois períodos. Desta forma, no Império, o regime escravista e a pulverização de poderes locais determinaram a constituição de uma força policial difusa e suscetível de ser catalisada por diferentes poderes autônomos. Diferentemente, o período republicano marca a emergência de uma nova ordem econômica baseada na mão-de-obra assalariada (devido à libertação dos escravos em 1888) e de uma nova constituição política, da República. Logo, o novo regime realizou todo um esforço no sentido de recondicionar a força policial, aumentando seus efetivos e promovendo profundas modificações em sua organização interna, com intuito de mobilizar as forças repressivas estatais na defesa do regime emergente. Percebe-se, portanto, que a análise das características apresentadas pelo efetivo policial ao longo do período indicado pela pesquisa delineia dois paradigmas distintos de organização e composição das forças repressivas estatais, que mantêm profunda correspondência com as mudanças políticas, econômicas e sociais vivenciadas pelo país no período supracitado.
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Instituição de fomento: FAPESP
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Palavras-chave: Polícia; Segurança Pública; São Paulo. |
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| Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 |
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