Há séculos, as performances sociais são definidas de acordo com o sexo biológico, onde o gênero social se apoiaria no sexo biológico, e, além disso, baseando-se na heteronormatividade compulsória. Aqui, no âmbito das ciências sociais, a dicotomia entre masculino e feminino é entendida como uma invenção social, não naturalmente construída, visto que só existe sexualidade dentro das relações humanas. A experiência transexual explicita o conflito com as normas de gênero, bem como o desafio, para sua inteligibilidade, da separação entre corpo, gênero e sexo. A partir da desconstrução do dito “transexual de verdade” e da despatologização da experiência transexual, considera-se os (as) transexuais como sujeitos de direito e demandantes de políticas públicas.

O objetivo dessa pesquisa foi fazer um levantamento sobre as políticas públicas na área da saúde para essa população no âmbito do Ministério da Saúde, entendendo que as maiores demandas dessa população são nesta área, como as cirurgias de transgenitalização, a terapia hormonal e a terapia psicológica. Além desse levantamento, verificar se as demandas por cirurgias estão sendo atendidas como se deve, considerando que, para o “saber” médico a transexualidade ainda é tida como um distúrbio mental permanente. E inclusive tentar mostrar ao Estado sua omissão com seus cidadãos, para que os atribua a categoria de seres humanos com direito aos Direitos Humanos, como, pelo menos em teoria, todos possuem.

Não foram encontradas políticas públicas específicas para a população transexual e, além disso, parece haver descaso com essas populações, GLBT, visto que todos os dias são vítimas de violência por parte das autoridades, as quais zelam pela manutenção da heteronormatividade. Entretanto, como parte do programa Brasil Sem Homofobia, foi criado um Comitê Técnico de Saúde da População GLTB (gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais), onde seriam discutidos temas afins e que a partir disso, ocorreria a formulação de políticas públicas. Formalmente, o Comitê foi criado em 14 de outubro de 2004, pela Portaria nº 2227/GM do Ministério da Saúde. A partir desta data começou a articular-se para inicio de atividades, entretanto por problemas administrativos, suas atividades foram paralisadas. Porém, com a nova coordenação, as rearticulações foram novamente iniciadas no segundo semestre de 2005, com reuniões para discussão de representatividade dos grupos interessados, bem como os representantes das instituições convocadas a participar, e participação de eventos com temas afins. Acrescente-se a isto a reunião sobre o processo transexualizador no SUS, onde tinha como objetivo a promoção de interlocução entre os representantes governamentais e sociedade civil organizada para, em conjunto, estabelecer condições de saúde para a população transexual, bem como por em questão o tratamento recebido por essas pessoas na rede pública de saúde atualmente.

Não existem políticas públicas que atendam principalmente os (as) transexuais. E, apesar das iniciativas, parece ainda haver um enorme descaso tanto para com a população transexual como para com os outros segmentos do grupo GLTB, que continuam às margens da sociedade sendo classificados, estereotipados e excluídos. Entretanto, detectou-se um interesse institucional, por parte do Estado de estar atendendo às demandas dessas populações, seja através de programas governamentais, ou por políticas públicas propriamente ditas. Porém, o que está sendo feito de concreto ainda é muito pouco. No último Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Transgêneros (XII EBGLT), por exemplo, colocou-se a importância do programa Brasil Sem Homofobia, mas também se discutiu a necessidade de sua implementação para que não seja extinto, por falta de orçamento, por exemplo. Há também a urgência em relação à formulação dessas políticas públicas, principalmente porque as demandas específicas são bem diferentes para cada grupo, principalmente a dos (as) transexuais que se vinculam na maior parte com a área da saúde, no que diz respeito às cirurgias e tratamento hormonal. E, além disso, coloca-se a necessidade de retirar o conceito de transexualidade (tida como transexualismo) da lista de doenças causadas por distúrbios mentais, e deslocar o caráter experimental das cirurgias de transgenitalização nos hospitais brasileiros, visto que são seres humanos e não animais.