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F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 1. Serviço Social Aplicado

O papel do Serviço Social na área criminal do Poder Judiciário: meta-análise qualitativa da produção bibliográfica sobre o tema no Brasil

Priscilla Gomes Mathes  1
Myriam Raquel Mitjavila  1
(1. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC)
INTRODUÇÃO:

O trabalho tem por objetivo apresentar os principais resultados de uma pesquisa dirigida a descrever e analisar o papel do Serviço Social como profissão na área criminal do campo sócio-judiciário. O propósito geral da pesquisa foi levantar e discutir as principais características da produção de conhecimento nesta área do ponto de vista de um conjunto de variáveis que informam aspectos relevantes tanto da produção científica em si quanto dos contextos sócio-institucionais nos quais ela vem se desenvolvendo. Para compreender a trajetória e configuração atual do Serviço Social nesta área é preciso partir do reconhecimento da natureza socialmente construída desta profissão (FREIDSON, 1988; PAYNE, 1993; IAMAMOTO, 1998).  Na produção intelectual atualmente disponível, podem ser achadas análises que dão conta do caráter complexo e contraditório da construção do campo profissional. (GRASSI, 1989; MATUS, 1992; GRASSI, 1994; BAPTISTA, 1995; FRANCISCO E CARDOSO, 1995; WEISSHAUPT, 1985; HUGMAN, 1996; NETTO, 1996; GENTILLI, 1997; IAMAMOTO, 1997; SIMIONATTO, 1998). Existem, no entanto, algumas dimensões da análise do Serviço Social como profissão que tem sido pouco exploradas ou que apresentam um desenvolvimento relativo menor. Dentre elas, destaca-se a problemática das relações entre instituições sociais e campo profissional. (WILENSKY, 1965; PORTWOOD & FIELDING, 1981; FREIDSON, 1993). O objeto de estudo da pesquisa situa-se precisamente nesse espaço analítico, ao focalizar sua construção histórica, modalidades, problemas e desafios recentes do exercício profissional na área criminal do campo sócio-judiciário.

METODOLOGIA:

Metodologicamente, a pesquisa baseou-se na análise de conteúdo do universo de trabalhos apresentados, em torno da temática supracitada, nos principais eventos científicos do Serviço Social no Brasil, realizados na última década (o Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social – ENPESS e o Congresso Brasileiro de Assistência Social – CBAS) e em uma amostra de artigos e outras produções bibliográficas selecionados conforme critérios de inclusão/ exclusão previamente determinados.

As principais variáveis analisadas neste material empírico compreendem os seguintes aspectos da produção científica.

1. Características da produção: tipo de produção, contexto institucional, qualificação do pesquisador, origem geográfica, meio de divulgação, entre outras.

2. Perfil da produção científica: áreas e sub-áreas temáticas específicas; sub-áreas e campos de atuação profissional, dentro da área criminal do judiciário, que são descritos e/ou examinados nos textos selecionados; papel do assistente social nos processos de trabalho pesquisados; referências teóricas e conceituais; tipo de estratégia metodológica; natureza e características das principais problematizações em torno das relações entre Serviço Social, judiciário e sociedade; dilemas éticos e desafios identificados pelos autores para o Serviço Social neste campo.

RESULTADOS:

Um primeiro grupo de resultados refere-se à natureza relativamente recente desta área da atuação profissional se comparada com outras do  Judiciário (que tiveram um caráter fundacional para a profissão, como seria o caso das áreas de infância e adolescência e família). Um segundo grupo de resultados registra a existência de focos temáticos privilegiados pela produção bibliográfica quais sejam: (i) relações entre Serviço Social, instituição judiciária e sociedade; (ii) ato infracional (infância e adolescência em conflito com a lei); (iii) sistema prisional e (iv) administração de medidas alternativas à privação de liberdade.

CONCLUSÕES:

A análise desse material foi realizada à luz de um conjunto de categorias teóricas que, tendo origem na sociologia das profissões e na sociologia jurídica, permitiram indagar as condições sócio-históricas, institucionais e técnicas sob as quais vem se constituindo o Serviço Social como profissão na área criminal do campo judiciário. Neste sentido, foram examinados os principais eixos temáticos abordados na produção bibliográfica, os que podem ser classificados em duas grandes categorias: (i) os problemas associados à progressiva judicialização da questão social a partir da configuração do novo tipo de cenário que combina uma perda de condições materiais para o exercício dos direitos básicos entre os “excluídos” do sistema econômico, ao mesmo tempo em que lhes é exigido cumprir com os deveres de cidadãos e se submeter à legislação penal e (ii) ampliação e/ou redefinição das competências profissionais do assistente social como resultado da emergência de novas influências políticas, ideológicas e tecnoburocráticas associadas aos processos de globalização e reestruturação econômica.

Instituição de fomento: CNPq
Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Serviço Social; Judiciário; Meta-análise.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006