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G. Ciências Humanas - 7. Educação - 17. Planejamento e Avaliação Educacional
AS QUESTÕES ACERCA DE CONTEÚDOS DE ARTES VISUAIS NOS ENEMs
Leandro Londero da Silva 1
Cristian Poletti Mossi 1
(1. Universidade Federal de Santa Maria)
INTRODUÇÃO:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei no 9.394/96, no parágrafo 2o, do art. 26 afirma que o “ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório nos diferentes níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”. Por sua vez, o inciso VI do art. 9o, “assegura o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria das qualidades de ensino”. Para tanto, no nível médio de ensino foi criado em 1998, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) para ser aplicado anualmente a alunos concluintes e egressos deste nível de ensino com a finalidade de aferir o desenvolvimento de competências e habilidades. Neste trabalho, objetivamos analisar as questões que envolvem conteúdos de Artes Visuais, desenvolvidos nos currículos escolares do Ensino Médio, em provas do ENEM, uma vez que se torna relevante investigar as competências e habilidades, descritas no documento básico de sua criação, avaliadas neste exame. Pretendemos responder a seguinte pergunta: Em que medida o ENEM tem avaliado as competências e habilidades desenvolvidas pelos alunos mediante a linguagem artística e/ou visual?
METODOLOGIA:

Primeiramente, identificamos as questões que abordavam conteúdos de Artes Visuais, mediante a leitura das provas elaboradas. Realizamos a leitura de oito (08) edições do ENEM, desde sua criação em 1998, até a mais recente, realizada no ano de 2005, composto cada exame por sessenta e três (63) questões de múltipla escolha. Em continuidade, quantificamos as mesmas por ano de realização e, posteriormente, analisamos criticamente cada uma a fim de inferirmos resultados.

RESULTADOS:

Mapeamos cinco (05) exames, onde identificamos dez (10) questões, do total de quinhentas e quatro (504), das oito (08) edições, que abarcam, ainda que em sua maioria de forma superficial, assuntos de Artes Visuais, perfazendo uma média de 1,25 questões por ano. As questões mapeadas estão distribuídas da seguinte maneira: 1998 1999 e 2001 nenhuma questão; 2000 1 questão; 2002 2 questões; 2003 2 questões; 2004 2 questão; 2005 3 questões. Percebemos um aumento, ainda que pequeno, ao longo dos anos. No entanto, este crescimento ocorre de forma pouco expressiva e muito lenta não podendo ser considerada um avanço na valorização da linguagem artística e/ou visual.

CONCLUSÕES:

Com o índice obtido comprovamos a desvalorização das Artes Visuais nas provas do ENEM. Além disso, podemos afirmar que este exame não tem cumprido com seu objetivo de avaliar as competências e habilidades desenvolvidas mediante a linguagem artística, entre elas as competências I e II e as habilidades 18, 19 e 21. Pensamos que este indicador (1,25 questões por ano) é muito pequeno para avaliar as competências e habilidades desenvolvidas pelos alunos neste tipo de linguagem, artística e/ou visual. No entanto, como afirma Azanha (2001) é preciso muita cautela na análise dos resultados sobre o nível de rendimento dos egressos do Ensino Médio no País, pois, na verdade, não existe uma situação "nacional", dada à diversidade de instituições, programas e práticas. Concluímos que não podemos afirmar a eficácia deste exame na avaliação de competências e habilidades, pois para este tipo de afirmação ser válida necessita-se de comprovações científicas, ainda não apresentadas pelo INEP nos relatórios do ENEM.

Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Artes Visuais; ENEM; Ensino de Artes Visuais.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006