Os direitos autorais dizem respeito à propriedade intelectual de produções bibliográficas, artísticas, culturais, cientificas. Em razão de que a proteção aos direitos do autor é, na atualidade, territorial, o ambiente do ciberespaço, a Internet, levanta questões acerca dos direitos autorais nesse ambiente. Sendo a desterritorialidade uma característica da Internet, tornaria então obsoleta a proteção aos direitos autorais? A resposta a tal questão exige uma revisão do próprio conceito de autoria e de pesquisa sobre o direito autoral na Internet. Assim, realizou-se uma pesquisa com o objetivo de entender os processos e dinâmicas associados à disponibilização do conteúdo digital no ambiente das redes eletrônicas de dados no que se refere a usuários e copyright. O tema desta pesquisa foi escolhido devido a vitalidade das pesquisas referentes às bibliotecas digitais e ao desejo de contribuir, através do desenvolvimento de aplicações, para elucidação de questões relativas a essa nova maneira de armazenar, tratar e disponibilizar informações. Justifica-se a inserção da pesquisa na temática “semeando interdisciplinaridade” em razão da natureza interdisciplinar da ciência da informação e da ampla abrangência temática dos conteúdos incluídos nas bibliotecas digitais.

A metodologia da pesquisa desenvolveu-se em duas fases: um levantamento bibliográfico e on-line, sobre direito autoral na Internet e uma pesquisa de campo que inclui um levantamento, realizado através do google, das bibliotecas digitais brasileiras. Identificou-se 30 dessas bibliotecas para as quais enviou-se, via e-mail,  questionários, para os seus mantenedores, obtendo-se 50% das respostas. O texto de que trata esta comunicação se refere a uma parte da pesquisa intitulada, “Usuários e copyright no contexto da biblioteca digital”. A referida parte  enfoca as políticas de inserção de conteúdos nas bibliotecas digitais, do ponto de vista dos direitos autorais. Após a coleta de dados, procedeu-se a sua sistematização e, utilizando-se uma abordagem quantitativa/qualitativa, analisou-se os dados em categorias, conforme a Análise de Conteúdo, de Bardin.

Dentre as bibliotecas estudadas, 66,6% dispõem de políticas de inserção de conteúdos digitais na biblioteca, 20% não dispõem de formulários de autorização, 6,7% corresponde a protótipo de biblioteca. Apenas uma biblioteca (6,7%) não respondeu a essa questão. As bibliotecas que dispõem de políticas (66,6%), apresentam formulários próprios para autorização, por parte dos autores, da disponibilização de sua produção cientifica na Biblioteca, através do “site”, “links” ou instrução para autores. Os tipos de recursos informacionais dessas bibliotecas abrangem artigos de periódicos, teses, dissertações, imagens, incluindo peças de domínio público, em textos integrais ou apenas metadados. Os formatos de apresentação dos conteúdos são html e pdf. As bibliotecas que não dispõem de formulários (20%) informaram: que possuem obras de domínio público não sendo, portanto, necessária a devida autorização; apesar de não possuírem o formulário, até o momento nenhum incidente aconteceu, isso porque disponibilizam apenas dissertações e teses já autorizadas. Os formulários analisados possuem campos relacionados aos dados pessoais/institucionais, à categoria do documento, informações sobre o documento no formato impresso bem como eletrônico e restrições de acesso ao documento. Finalmente, apresenta o termo de autorização para disponibilização na biblioteca. Outros são mais simples, porém contundentes, após o nome do autor e RG apresentam os campos, autorizo e não autorizo, tudo devidamente explicado com base na Lei 9610/98, Art 7.