Em 2005, ocorreu o pagamento do restante da dívida do governo brasileiro referente a uma série de acordos assinados no período entre 1998 e 2004 com o FMI. Uma vez quitados esses débitos, alastrou-se a idéia de que esse acontecimento assinalava uma nova fase da economia brasileira, que, segundo esse raciocínio, estaria de pronto numa via de crescimento sustentado e ao abrigo das turbulências causadas pelos mercados internacionais. Contudo, convém analisar os termos em que os acordos (num total de quatro no período) foram assinados e as reais implicações dos mesmos sobre a dinâmica da economia brasileira. Deve-se interpretar esses acordos à luz da idéia de que inicialmente esperava-se uma salvaguarda para guarnecer a política econômica e facilitar o processo de desenvolvimento do país.

O trabalho foi o resultado de uma pesquisa elaborada por integrantes do Grupo de Estudos em Conjuntura da Universidade Federal do Espírito Santo para o Observatório Internacional da Dívida Externa. Como referência e fonte de dados foram utilizados periódicos e trabalhos de autores e instituições renomados, obtidos por meio de pesquisas em biblioteca e nos meios eletrônicos – Internet. O trabalho está dividido em três partes, sendo a primeira uma exposição em linhas gerais das principais características dos acordos efetuados. Em seguida, na segunda parte, analisam-se os termos do acordo, o montante e o contexto em que foram firmados. Finalmente, na terceira parte, o fluxo financeiro resultante dessas operações e o custo incorrido pelo Brasil devido às suas relações recentes com o FMI.

Os quatro acordos entre Brasil e FMI consistiram na liberação de recursos para o país da ordem de US$ 68,7 bilhões para o período 1998-2004. Desse total, o país utilizou efetivamente US$ 51,0 bilhões, dos quais US$ 30,6 bilhões foram pagos até dezembro de 2004. Apesar de terem sido utilizados somente para recompor o nível de reservas em momentos de restrição da liquidez no mercado internacional e serem posteriormente aplicados no próprio mercado financeiro internacional, esses empréstimos geraram um volumoso pagamento de serviços, juros e amortizações. Ademais, o acordo inicial e suas sucessivas renovações estiveram sujeitos a compromissos firmados em termos de metas cada vez mais draconianas de políticas econômicas voltadas para a obtenção de resultados primários superavitários do Setor Público Consolidado e por uma política monetária interna com enfoque claramente monetarista, contendo a demanda interna e elevando as taxas reais de juro. Assim, se inicialmente pôde-se inferir dos acordos um caráter emergencial, de socorro a uma crise gerada pelo alto grau de financeirização e vulnerabilidade da economia brasileira em 1998, estes parecem ter tomado pouco a pouco um caráter estrutural. Em outros termos, a não-reversão do quadro de fragilidade da economia frente às bruscas oscilações do mercado financeiro internacional, fez do país uma espécie de refém do aval do FMI, na medida em que as renovações dos empréstimos eram necessárias para ajudar a manter a política econômica.

A despeito da quitação das dívidas do Brasil com o FMI em 2005, fica constatado o elevado custo que esse suporte financeiro gerou. Além disso, a política econômica mostrou-se extremamente passiva frente a determinações da instituição, uma vez que essa era uma das condições para a liberação do financiamento. Em parte como reflexo dessa dinâmica, não há no período qualquer mudança da política macroeconômica em direção a políticas fiscais contra-cíclicas, ou mesmo de uma política monetária menos restritiva. Ao mesmo tempo, ao longo do período tratado, não ocorreram mudanças quanto a restrições de movimentações financeiras, que foram o fator responsável pela instabilidade das contas externas brasileiras à época da assinatura do primeiro acordo em 1998. Dessa maneira, além de terem representado um custo financeiro e uma perda de autonomia na condução da política econômica, não foram tomadas medidas para reduzir o grau de exposição da economia brasileira a operações financeiras especulativas, cujos fluxos em momentos de crise podem comprometer o estoque de reservas internacionais.

Trabalho de Iniciação Científica