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G. Ciências Humanas - 7. Educação - 18. Educação
PROJETO AGENTE JOVEM: UMA AÇÃO PÚBLICA PARA JOVENS E SUAS RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL E COM O ESTADO
Luiza Mitiko Yshiguro Camacho 1
Pollyana dos Santos 1
Caroline Falco Reis Fernandes 1
(1. CENTRO DE EDUCAÇÃO/UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO/UFES)
INTRODUÇÃO:

A pesquisa, que resultou no presente trabalho, articulou juventude com poder local e com a sociedade civil, sob a mediação do Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, enquanto uma ação pública representante da educação que se realiza em novos e diferentes espaços. Tomando como referência um projeto, propôs-se a analisar o modo como vem sendo construído o campo de ações públicas destinadas aos jovens, sobretudo àqueles de origem popular pelas prefeituras da Região Metropolitana da Grande Vitória – ES. Teve como objetivo investigar as relações de uma iniciativa pública destinada aos jovens, que ultrapassa a oferta de ação escolar regular e que busca a redução da violência e a possibilidade de novas formas de interação dos segmentos juvenis com o poder local e com a sociedade civil. A proposta mais abrangente de análise das ações municipais junto à juventude das classes populares se justifica pela escassez de conhecimentos a seu respeito que possam subsidiar a construção de políticas públicas de juventude. Por outro lado, a escolha do Projeto Agente Jovem para o estudo vertical se justifica pelo fato deste apresentar uma certa consistência, ser estruturado e ter largo tempo de existência. Os principais autores que subsidiaram teoricamente este trabalho foram Marilia Pontes Sposito, José Machado Pais, Mario Margulis, Miguel Abad, Oscar D’Ávila Leon, Maria da Glória Gohn, Lourdes Sola, Luiz Carlos Bresser Pereira e Evelina Dagnino, dentre outros. 

METODOLOGIA:

A pesquisa teve dois momentos. No primeiro, entre 2003 e 2004, fez-se um mapeamento (estudo horizontal) das ações municipais da Região Metropolitana da Grande Vitória - Vitória, Cariacica, Guarapari, Serra, Viana e Vila Velha. No segundo momento, entre 2004 e 2005, realizou-se um estudo de caso (vertical) que gerou o presente trabalho. O projeto/caso analisado funcionava no município mais populoso e mais pobre do Estado do Espírito Santo - Cariacica - e foi escolhido a partir do mapeamento do primeiro momento.  O estudo de caso teve como instrumentos a observação participante, entrevistas  individuais e grupos focais, conversas informais e consultas a documentos federais e municipais referentes ao Projeto Agente Jovem. Tanto as observações como as entrevistas individuais e grupais foram orientadas por roteiros semi-abertos e registradas em diário de campo, no primeiro instrumento, e gravadas e transcritas, no segundo. Os sujeitos privilegiados foram os agentes jovens - adolescentes de 15 a 17 anos - de um bairro periférico, considerados em situação de vulnerabilidade social. Além deles, foram entrevistados e verificadas as ações de orientadores sociais, instrutores, coordenadoras do Projeto no âmbito municipal (pedagoga e assistente social), moradores do bairro e líder comunitário. O estudo teve o alcance da Secretaria de Assistência Social, que abrigava o Projeto, e de um dos onze grupos em funcionamento no município, onde foi realizado o estudo de caso.

RESULTADOS:

Quanto à relação do Projeto Agente Jovem com o Estado, foi verificado que este foi concebido pelo governo federal, implantado em todo território nacional, em todas as capitais e em vários municípios, está vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social e incorporado ao Plano Nacional de Segurança Pública. Além da concepção, a federação é responsável também pelo financiamento e pela avaliação do Projeto. Cabe ao governo municipal (Cariacica, no caso específico deste trabalho) a execução e o acompanhamento do Projeto, bem como o gerenciamento da verba concedida pelo governo federal. Quanto à relação do Projeto Agente Jovem com a sociedade civil, foi constatado que: 1) os pais dos agentes jovens e os moradores do bairro desconhecem os objetivos e as atividades do Projeto; 2) a população em geral tem a visão, sobre o Projeto, de uma ação que tira os jovens da rua e ocupa seu tempo; 3) para os agentes jovens o Projeto se constitui numa possibilidade de lazer; 4) a execução do Projeto fica prejudicada porque sofre a ausência de estratégias que definam claramente o tipo de intervenção a ser feita no bairro e; 5) a indefinição das formas de articulação com setores da sociedade civil provoca uma fragilidade na sustentação da proposta do Projeto de aproximação dos agentes jovens com setores da sociedade civil.

 

CONCLUSÕES:

O Projeto Agente Jovem, ao ser gerado no interior de um ministério responsável pela assistência social, já traz no seu bojo um caráter compensatório e muito mais assistencialista do que educativo. Já a sua incorporação ao Plano Nacional de Segurança Pública indica a associação dos jovens a problemas e a violência. Trata-se de uma ação que visa muito mais ao controle dos jovens, confinando-os e ocupando-os com atividades nem sempre atraentes do que à sua formação para a cidadania. Além destas relações equivocadas com o estado, a administração municipal de Cariacica, transformou o Projeto em instrumento eleitoral porque “usou” os agentes jovens na campanha eleitoral municipal de 2004. Os agentes jovens foram transformados de jovens em eleitores. Quanto às relações do Projeto com a sociedade civil, concluiu-se que este não construiu vínculos com ONGs, setores empresariais, grupos juvenis organizados e, tampouco, efetivou contatos com os moradores do bairro. Observou-se, portanto, que houve desvios que distanciaram as práticas dos objetivos propostos porque na execução do Projeto os jovens não foram protagonistas, não houve atuação cooperativa na direção da transformação da própria comunidade e nem, tampouco, pode-se assegurar que houve contribuição para a melhoria dos indicadores sociais porque não ocorreu a ação do agente jovem na comunidade. Houve, isto sim, um distanciamento do Projeto Agente Jovem de setores da sociedade civil.

Instituição de fomento: CNPq e FAPESP
Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Juventude; Sociedade Civil; Estado.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006