A Saúde Pública no Brasil teve sua institucionalização a partir do século XIX com o governo Getúlio Vargas. O modelo proposto por Vargas baseava-se no seguro, e não era extensivo a todos os trabalhadores. Foi durante a Ditadura Militar que se ampliaram as políticas sociais, notadamente a saúde e a previdência, que englobavam várias categorias profissionais, através de uma visão conservadora de modernização e incentivo a privatização. Instaurou-se, então, o modelo médico-assistencial privatista, serviço de assistência médica meramente curativo, centralizado em procedimentos mais racionais do ponto de vista mercadológico. Não se tinha uma visão de prevenção e sim de cuidar das doenças já existentes. Este modelo atendia apenas à população vinculada à previdência social, sobretudo, os trabalhadores de carteira assinada. Dessa forma, o Estado entra como financiador, ao passo que o setor privado seria um prestador de serviços. Com isso, na saúde, a população não vinculada à previdência era atendida somente pelas instituições filantrópicas. No final dos anos 70 e 80, emergiu o movimento sanitarista que visava conseguir a universalização do direito à saúde. Surge o Sistema Único de Saúde instituído pela constituição de 1988, compondo o tripé da Seguridade Social. O SUS preconiza o direito à saúde de forma universal, equânime e integral. No contexto dessa nova institucionalidade, propusemo-nos a estudar o papel do profissional de serviço social nessa área.

Realizamos um estudo de caso no Hospital do Câncer - Instituto do Câncer do Ceará (ICC) - de natureza qualitativa, com uso de dados quantitativos. O local foi escolhido por ser uma instituição filantrópica com influência em todo o Estado do Ceará e estados vizinhos, sendo referência regional no tratamento do câncer. Dos pacientes atendidos, 80% são do SUS e os 20% restantes são particulares. Realizamos um estudo bibliográfico, documental e de campo. Evidenciamos o histórico do surgimento e a ampliação da instituição. Buscamos compreender a incidência do câncer no Brasil e sua constituição como um problema de saúde pública. Em seguida, resgatamos a atuação do Assistente Social no campo da saúde, identificando o uso de métodos e técnicas de intervenção nessa área. Como instrumentos de coleta de dados empíricos, utilizamos a observação assistemática, para perceber a forma de intervenção do profissional, bem como a entrevista, constituída por um roteiro de perguntas abertas e realizada com o Assistente Social responsável e os usuários do Hospital que já passaram por algum atendimento com o profissional. A análise dos dados foi feita através da organização das categorias chaves do estudo, tendo como referência os objetivos aos quais nos propusemos.

O estudo evidenciou que o assistente social trabalha com uma equipe multidisciplinar e atende tanto individualmente como em grupo. Nos atendimentos individuais, o profissional realiza um diagnóstico social, visando uma maior aproximação com a realidade dos pacientes, suas condições econômicas, culturais e sua estrutura familiar. Isso viabiliza o diálogo com o paciente, facilitando a aceitação do tratamento, bem como os meios para realizá-lo. Caso o paciente resista a esse, ele é encaminhado para o grupo, que visa dar-lhe maiores informações sobre o processo do tratamento clinico. Os grupos também colocam em foco a revitalização do acompanhante e a readaptação daquele paciente à nova realidade, desenvolvendo, assim, um atendimento para este e a sua família. Os depoimentos dos usuários do ICC evidenciaram a importância do profissional de Serviço Social na rede de atendimento hospitalar. A socialização de informações foi apontada como um forte instrumento para o acesso a benefícios sociais e às dependências do hospital. O profissional materializa o acesso aos benefícios utilizando-se, quando necessário, do encaminhamento. A qualidade do atendimento foi confirmada pelo acolhimento aos pacientes por parte dos profissionais, o qual se revela também como apoio psicológico e espiritual. Isso denota que o Assistente Social tem influência no tratamento, vindo a refletir no processo de cura, que pode ou não ocorrer.

O estudo demonstrou que a presença do profissional de Serviço Social na equipe multidisciplinar do ICC se faz necessária, pois além de diagnosticar as questões explicitas, ele tem meios e instrumentos para verificar e atuar naquelas que não se mostram de imediato. O assistente social é o elo entre o paciente e a instituição, pois, através da socialização das informações, apresenta o ICC e o tratamento, viabiliza também os meios materiais necessários à realização do tratamento, reforçando, assim, a condição de sujeito social do usuário. Podemos verificar que, diante da complexidade da realidade, o Assistente Social do ICC busca conhecer as condições para contribuir no acesso aos recursos e às informações sociais e culturais de maneira diferenciada, promovendo a perspectiva dos direitos políticos, civis e sociais.

Instituição de fomento: Programa de Educação Tutorial - PET de Serviço Social