A transferência paulatina de um significativo conjunto de atribuições de gestão para os níveis estadual e municipal, caracterizada pela descentralização das políticas públicas no Brasil, alterou significativamente as relações de poder em nosso país, de acordo com o resgate histórico deste processo, comprovou-se que o mesmo é a resposta a democratização das políticas públicas brasileiras. Considerando a importância da saúde para o desenvolvimento social e econômico do homem, este trabalho teve o intuito de estudar a descentralização das políticas públicas de saúde em Vitória da Conquista. Atentando para o fato de que, o processo de descentralização, também passa pela articulação dos atores sociais que ao formular políticas, traduzem um consenso geral, e simples reivindicações, são substituídas pela proposição de estratégias de desenvolvimento local, que priorizem e sistematizem as demandas comunitárias.Tais mudanças podem provocar a construção de novas posturas e hábitos locais. Assim, foi analisado o processo de municipalização da saúde e sua influência no desenvolvimento do município de Vitória da Conquista, localizado no Sudoeste da Bahia, observando a sua importância fundamental no contexto regional.

Quanto à metodologia utilizada para a realização do trabalho, utilizou-se como instrumentos básicos para a obtenção das informações da problemática em questão os documentos da Secretaria Municipal de Saúde, entrevistas com profissionais e funcionários da área, e ainda com usuários do Sistema de Saúde de Vitória da Conquista. Os dados da pesquisa foram trabalhados através da análise de conteúdo, seguindo três frases: a pré-análise, a exploração do material e o tratamento dos resultados. Assim, conforme dados fornecidos pela Secretária Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, foi criado pela Lei Municipal nº 920/98 o SIMAAC - Sistema Municipal de Auditoria Avaliação e Controle de Vitória da Conquista, o acompanhamento dos serviços públicos prestados no âmbito da atenção básica à saúde. Com a habilitação em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde em 10 de outubro de 1999, o Serviço foi estruturado com a formação da equipe inicial composta pelo Médico Auditor/Coordenador, dois médicos autorizadores de AIHs, e uma enfermeira auditora além de pessoal administrativo. Desta maneira, o serviço de controle, avaliação e auditoria do SUS no município, avalia a oferta de serviços, autoriza as internações hospitalares (as eletivas são autorizadas previamente) e investiga as denúncias e reclamações formuladas pelos usuários do SUS, garantindo a proposta inicial de descentralização das políticas de saúde no município.

Verificou-se que Vitória da Conquista, como outros municípios brasileiros ao adotar a política de descentralização do poder por meio da municipalização como uma estratégia de desenvolvimento, vai atendendo as pressões das tendências contemporâneas em conjunto com as propostas da atual administração pública local, que tem como principio promover a participação popular na gestão dos serviços públicos. De acordo com os dados obtidos, o nível de saúde no município, apesar do número de postos e da atuação do poder público que tem adotado uma política de ampliação da rede de saúde, ainda está aquém das expectativas da população. Estes recebem um serviço que não condiz com as suas necessidades. Pois os usuários entrevistados reclamam da demora no atendimento, falta de vagas para alguns exames e a falta de medicamentos nas centrais de distribuição. Com base nos resultados obtidos nesta pesquisa, acrescenta-se, que o processo de municipalização dos serviços públicos constitui uma estratégia que aponta para o desenvolvimento local, este quando estruturado garante ao local integrar-se às esferas de desenvolvimento nacional e mundial.

Contudo, torna-se inaceitável a idéia da existência de uma relação ideal médico-habitante para resolver os problemas de assistência médica. Ao contrário, o que se pode aceitar como razoável é que as áreas onde predominam as doenças degenerativas terão de contar com determinados recursos muito diferentes dos que se pode pretender para as áreas que predominam doenças transmissíveis. Mas é importante destacar, que em se tratando de saúde, as medidas não podem ser apenas médicas. E ainda que as políticas de saúde devem ter um caráter de universalidade e não apenas focalista, uma vez que a saúde constitui-se em um direito do cidadão. Em geral, como em todas as cidades do Nordeste, mesmo as de maior porte, a falta de assistência médica tem taxas elevadas, a saúde ainda está longe de alcançar a meta preconizada pela Organização Mundial da Saúde em países que se acham em desenvolvimento.