| F. Ciências Sociais Aplicadas - 1. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública |
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MODELO MULTICRITÉRIO PARA AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS |
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| Orion Augusto Platt Neto 1 |
| Sandra Rolim Ensslin 2, 3 |
| Flávio da Cruz 2 |
| Leonardo Ensslin 3 |
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| (1. Auditoria Interna da Univ. Federal de Santa Catarina / AUDIN/UFSC; 2. Departamento Ciências Contábeis da Univ. Federal de Santa Catarina / CCN/UFSC; 3. Departamento de Eng. de Produção da Univ. Federal de Santa Catarina / EPS/UFSC) |
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| INTRODUÇÃO: |
A transparência governamental e a evidenciação adequada de informações sobre as finanças públicas constituem desafios da administração pública perante a sociedade. Todavia, os meios normativos e técnicos disponíveis para a geração de relatórios contábeis não dispõem de um mecanismo estruturado cientificamente para a identificação de informações relevantes sobre as contas públicas, com vistas a uma evidenciação adequada das finanças públicas junto aos cidadãos. O desafio torna-se mais complexo quando se objetiva que estas informações sejam relevantes e compreensíveis para os cidadãos, que possuem diferentes níveis de conhecimento, cultura e percepção, entre outros fatores. O objetivo deste trabalho é identificar, a partir de um modelo multicritério para avaliação da transparência das contas públicas, conteúdos relevantes para uma evidenciação adequada da gestão da dívida pública municipal (GDPM). A construção de um modelo de avaliação da transparência das contas públicas objetiva, em última instância, a sustentabilidade da gestão pública municipal democrática. Indaga-se: Como proceder à identificação das informações relevantes para uma evidenciação adequada da gestão da dívida pública municipal (GDPM) aos cidadãos, de tal forma que o conhecimento gerado possa orientar a administração pública na evidenciação das contas públicas? |
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| METODOLOGIA: |
Este estudo é de natureza aplicada, para o qual foi adotada uma abordagem qualitativa. Trata-se de uma pesquisa exploratória, dividida em dois momentos: pesquisa bibliográfica e estudo de caso. Para a pesquisa bibliográfica, abordou-se o princípio legal da transparência – derivado do princípio constitucional da publicidade, que confere ao povo o direito de conhecer os atos praticados na administração pública; e se apresentou a metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista (MCDA-C) – ferramenta selecionada para identificar as informações relevantes a serem evidenciadas pelo poder público. No processo de construção do modelo, focalizou-se a questão da utilidade das informações, com o uso dos seguintes recursos: pesquisa documental (legislação brasileira vigente e literatura acadêmico-científica e profissional), questionário (questões abertas para explorar e compreender as percepções de um grupo de cidadãos), e entrevistas (interações não estruturadas com a participação de um dos autores, que possui experiência na área). As informações relevantes foram organizadas em um modelo global denominado “modelo de avaliação da transparência da Gestão da Dívida Pública Municipal”. |
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| RESULTADOS: |
O modelo construído permitiu a explicitação de informações relevantes para uma evidenciação adequada da gestão da dívida pública municipal constantes nas contas públicas municipais e a avaliação da transparência das contas públicas. No processo de construção do modelo, emergiram três áreas de preocupação para avaliação da transparência das contas públicas: (i) publicidade das contas públicas: que pressupõe a divulgação ampla, com estímulo ao interesse dos cidadãos, utilização dos meios de acesso por eles preferidos, baixo custo de acesso e fornecimento em tempo hábil para decisão; (ii) compreensibilidade das informações: com o uso de linguagem acessível nos relatórios, uso de recursos para facilitação do entendimento, fornecimento informações complementares aos relatórios, pertinência das informações e ações para formação dos usuários; e (iii) utilidade das informações: com a seleção de conteúdos relevantes aos interesses dos usuários sobre o tema específico - úteis para o apoio à decisão dos cidadãos - abrangendo evidenciação do cumprimento dos aspectos legais, da dívida pública, das operações de crédito, das despesas associadas à dívida e, da expressividade, riscos e justificativa para a dívida. Face às características da MCDA-C, foi possível, por meio do modelo construído, identificar ações de aperfeiçoamento para a transparência das contas públicas, bem como as repercussões destas ações – no caso de sua implementação - na avaliação da transparência. |
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| CONCLUSÕES: |
Alinhado com o objetivo estabelecido – construção de um modelo multicritério para avaliação da transparência das contas públicas – o trabalho permitiu identificar conteúdos relevantes para uma evidenciação adequada da gestão da dívida pública municipal (GDPM). Deste modo, o modelo tornou explícitas as informações relevantes para uma evidenciação adequada das contas públicas (sobre a dívida pública), segundo a legislação brasileira vigente, a percepção do decisor participante do processo e a percepção de um grupo de cidadãos. O modelo demonstrou, ainda, a maneira como as informações relevantes podem ser avaliadas e aperfeiçoadas, constituindo-se, assim, em uma ferramenta para subsidiar a administração pública, com respeito à forma de evidenciação destas informações. |
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Palavras-chave: transparência governamental; avaliação da transparência das contas públicas; metodologia MCDA-C. |
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| Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 |
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