| F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 10. Filosofia do Direito |
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AS RAÍZES HISTÓRICAS DOS DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA DE SALAMANCA |
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| Fernanda Frizzo Bragato 1 |
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| (1. Universidade do Vale do Rio dos Sinos ) |
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| INTRODUÇÃO: |
A colonização hispânica da América, no início do século XVI, caracterizou-se pela conquista de seu território e pela subjugação dos povos indígenas habitantes do lugar. Não obstante a legitimação católica do processo colonizatório, tais práticas sofreram intenso processo de contestação no interior da sociedade hispânica, que resultou, não somente em leis que proibiram certos excessos contra os índios, senão na construção, pelos intelectuais da Universidade de Salamanca, de um discurso ético que deslegitimou a conquista, em face do reconhecimento da dignidade humana dos povos indígenas, que até então eram considerados seres inferiores. Como objetivos específicos, pode-se mencionar: situar historicamente a problemática dos direitos humanos; analisar a relevância e as implicações do debate espanhol na construção do discurso contemporâneo dos direitos humanos; verificar a relação entre ética e direitos humanos a partir do caso estudado. |
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| METODOLOGIA: |
Por se tratar de uma pesquisa teórica, o método utilizado foi a pesquisa bibliográfica, a partir de uma abordagem transdisciplinar da temática. Foram utilizados livros e artigos das áreas da História, inclusive contemporâneos aos acontecimentos, do Direito e da Filosofia. Primeiramente, coletaram-se dados que esclarecessem os motivos e as formas como ocorreu a colonização da América, pelos espanhóis, no século XVI, a partir dos quais se identificaram práticas de servidão, escravização e até mesmo dizimação de muitas comunidades indígenas. Após, efetuou-se uma análise das reações ao processo de colonização na sociedade espanhola da época e verificou-se a intensificação dos debates no meio acadêmico, mais precisamente, na Universidade de Salamanca, e entre os religiosos responsáveis pela evangelização nas terras recém conquistadas. A partir daí, realizou-se um estudo jus-filosófico dos dados coletados, investigando as implicações deste acontecimento histórico para a teoria contemporânea dos direitos humanos. |
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| RESULTADOS: |
Destaca-se, em primeiro lugar, a abordagem transdisciplinar no estudo do tema dos direitos humanos, que proporcionou melhores resultados no que se refere à compreensão do tema, pois, apesar de se tratar de uma temática que tem, no Direito, seu campo privilegiado de aplicação, necessita de aportes epistemológicos de outras áreas. Ainda, pode-se relatar os seguintes resultados da pesquisa: apresentação de uma nova visão histórica dos direitos humanos, até então pouco conhecida do público, que costuma compreendê-los como mais um produto liberal da Revolução Francesa; possibilidade de utilização dos aportes filosóficos formulados, na época, pelos debatedores do problema da legitimidade da colonização hispânica para a solidificação do atual discurso dos direitos humanos; verificação do elemento ético como uma constante nas visões pró-indígenas; possibilidade de rediscussão da história dos direitos humanos. |
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| CONCLUSÕES: |
A partir da pesquisa realizada, concluiu-se que é possível rediscutir o problema da legitimação ou fundamentação dos direitos humanos, a partir dos aportes filosóficos encontrados no episódio do processo de colonização hispânica da América, onde foi flagrante a utilização da violência contra os povos indígenas, caracterizando-se como uma brutal desconsideração de seus direitos. Observou-se que as práticas violentas e, em muitos casos, dizimadoras, eram amplamente legitimadas sob a premissa de que os povos do Novo Mundo eram seres inferiores. Esse discurso constituiu-se como verdade, até o processo de deslegitimação sofrido com as teses então inovadoras dos padres evangelizadores e dos intelectuais de Salamanca, permeadas por elementos eminentemente éticos. Por outro lado, a rediscussão das bases dos direitos humanos mostra-se necessária diante da notória incapacidade dos mecanismos jurídicos de lidarem com a questão, demorando ou negligenciando na função de dar respostas para as violências cometidas contra tais direitos. O estudo aprofundado do fato histórico em questão pode contribuir para uma visão ética e menos dogmática do tema, auxiliando na compreensão mais autêntica dos direitos humanos. |
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Palavras-chave: Direitos Humanos; Escola de Salamanca ; Colonização hispânica. |
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| Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 |
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