Tem-se o processo de organização popular como a união de uma comunidade, esta entendida como o agrupamento de pessoas de uma mesma classe social que enfrenta dificuldades e facilidades do mesmo ambiente físico-político, que tem potencial para postular interesses comuns. Esse processo pode ser espontâneo (por iniciativa dos próprios membros da comunidade) ou estimulado por fatores externos (incentivado por pessoas ou instituições exteriores à comunidade). A organização desta para fins comuns, através da ação fruto da reflexão coletiva, pode emancipar sujeitos, ou seja, torná-los construtores de sua própria história, e capaz de impulsioná-los na luta pela reivindicação e efetivação de direitos cotidianamente negados. Entende-se o tema de alta relevância para o campo do Direito, tendo em vista a ineficiência do mesmo frente aos problemas sociais e à crise do paradigma positivista; a organização popular é momento privilegiado para o surgimento de uma concepção criativa do fenômeno jurídico, contra-hegemônica. A pesquisa pretende estudar esse processo no espaço do “Prolongamento do Jd. Sta Bárbara”, bairro periférico do Município de Franca - SP, que enfrenta problemas ambientais, sócio-econômicos e jurídicos de alta gravidade - a maioria dos moradores estão desempregados; o bairro não tem tratamento de água e esgoto, asfalto, galerias pluviais; tem muitos terrenos baldios onde proliferam lixo e animais peçonhentos; não há espaços de lazer, nem postos de saúde, creches, etc.

Este trabalho orienta-se pelos métodos dedutivo, porque parte de uma premissa teórica, a do processo de organização popular, para averiguar se este acontece de forma autêntica na comunidade referida; indutivo, pois os resultados e conclusões deste são fruto do estudo de caso particular e pelo materialismo-histórico-dialético, porque compreende-se que a reprodução da vida humana, bem como a consciência social, sofrem as determinações histórico-materiais de seu tempo, ela é síntese das relações sociais e porque norteia-se pelo confronto entre os dados teóricos e os dados empíricos, buscando abarcar a complexidade dos fatores sociais, econômicos, culturais e jurídicos do fenômeno estudado. A pesquisa se deu através da análise de pesquisa bibliográfica em livros, doutrinas, artigos, jornais, jurisprudências; também, através da ida a campo ao bairro “Prolongamento do Jd. Sta Bárbara”, em que se realizou observação participante em assembléias, entrevistas (realizadas com os moradores), análise de documentos (jurídicos, como contratos firmados entre os moradores e a imobiliária que lhes vendeu os lotes e autos de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público com vista à realização das obras de infra-estrutura pelas autoridades responsáveis e não jurídicos, abaixo-assinados realizados pelos moradores, etc).

A primeira ação coletiva desta comunidade de que se tem notícia foi quando a situação do abastecimento de água, que se dava por mangueiras, tornou-se insuportável para os moradores, agravando-se quando por três meses, ficaram sem qualquer abastecimento de água. Então, mobilizaram-se e requisitaram seus direitos junto à Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e da Cidadania de Franca, o que resultou na propositura de ação civil pública em face dos responsáveis pela instalação das obras de infra-estrutura. O abastecimento de água foi regularizado. Após isso os moradores se desmobilizaram. Há mais de três anos passou a integrar esse processo, como incentivador, o NEDA (Núcleo de Estudos de Direito Alternativo), grupo de pesquisa e extensão da Unesp - campus Franca. Com a parceria e orientação dos universitários, foram feitos abaixo assinados requisitando a limpeza dos terrenos baldios, a criação de um distrito policial para atender a região, dentre outras atitudes. A comunidade, hoje, está em vias de fundar uma Associação de Bairro, pois identifica que tal instituição auxiliaria na reivindicação de direitos comunitários junto às autoridades responsáveis. O Promotor e as partes processadas em ação civil pública acordaram de que a multa pela não realização das obras de infra-estrutura no bairro serão pagas em forma de doação de quatro lotes para a referida Associação, local onde, acreditam os moradores, poder-se-á construir a sede da mesma.

O local de moradia da população pobre é espaço privilegiado de manifestação das contradições do sistema capitalista e elemento importante para o desvendamento do sujeito de sua condição no mundo. Quando essa população se organiza coletivamente de forma autêntica (sem reproduzir as formas de dominação do sistema dominante), através do hábito da participação política, dá-se uma ampliação da democracia; colabora para o processo de emancipação humana. As classes sociais subalternizadas, no processo de organização popular, criam, uma concepção popular do Direito. Nessa, um direito, desde o momento que surge no ordenamento jurídico deve ser pleiteado e efetivado. Caso exemplificativo é o acontecimento que deu iniciou à mobilização da comunidade, a qual não pôde mais tolerar a negação de direitos fundamentais (tal como o de moradia digna), que atingia a todos. O processo na comunidade objeto de estudo iniciou-se de forma espontânea e logo após a realização de um objetivo pontual perdeu o fôlego. Com a inserção do NEDA ganhou nova força e dinâmica, os universitários passaram a auxiliá-la com teórica e técnica. As reflexões dessa comunidade levaram à necessidade de se criar a “Associação dos moradores e amigos do Prolongamento do Bairro Jd. Sta Bárbara”, cuja efetivação encontra-se em vias de acontecer. O desafio que se coloca a esta, neste momento, é o de conciliar a luta institucional, permeada pela burocracia estatal, com o enfrentamento necessário para a consecução de seus fins.

Trabalho de Iniciação Científica