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F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 7. Serviço Social

A CONTRIBUIÇÃO DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA CONSOLIDAÇÃO DE UMA ESFERA PÚBLICA DEMOCRÁTICA
Marklitânya Rodrigues Barboza 1
Cleônia Maria Mendes de Sousa  1
Jordeana Davi Pereira  1
Kallyne Lígia Dantas e Dantas 1
Sheyla Suely de Souza Silva 1
Tatiana Issa Lau Firmino de Lucena 1
(1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA/GRUPO DE ESTUDOS, PESQUISAS E ASSE (UEPB/GEAPS))
INTRODUÇÃO:
Introdução: O presente trabalho deriva de aproximações empíricas e de reflexões teóricas sobre a Política de Assistência Social, tendo como recorte o potencial de co-gestão dos sujeitos envolvidos na gestão descentralizada e participativa desta política social pública e como unidades de análise o Conselho Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal do Idoso e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, ambos no município de Campina Grande-PB. Pretendemos com essa produção analisar a contribuição dos sujeitos envolvidos na gestão descentralizada e participativa da Política de Assistência Social na consolidação de uma esfera pública democrática, revelando seu potencial de co-gestão. Além da construção de conhecimento acerca desse recente processo de reordenamento político institucional, as reflexões aqui colocadas apontam elementos que podem fomentar a formação e o exercício profissional de assistentes sociais e outros sujeitos – em especial os técnicos, gestores e conselheiros – envolvidos na Política de Assistência Social, bem como o fortalecimento de seu processo de descentralização participativa, tanto no âmbito local, como nacional.
METODOLOGIA:
Metodologia: Partindo do escopo teórico-metodológico crítico-dialético, tal estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, exploratória e de campo, cuja coleta de dados foi realizada através da Análise Documental – das leis, resoluções, listas de freqüência, atas de reuniões e outros documentos pertinentes ao funcionamento dos Conselhos e da Observação do cotidiano dos Conselhos, através de visitas institucionais e participações em reuniões. Nesta perspectiva de analisar a contribuição dos sujeitos na consolidação de uma esfera pública democrática, revelando seu potencial de co-gestão, abordamos como eixos de análise: a Dinâmica de Freqüência e a Dinâmica de Participação dos conselheiros, a partir da capacidade desses sujeitos de concordar, discordar, informar, propor e protestar, mediante intervenções nos espaços de discussão e deliberação. Quanto à análise dos dados coletados, procedemos à Análise de Conteúdo que nos permitiu a interpretação dos discursos, posturas e práticas dos sujeitos, levando-se em conta a inserção dos mesmos no contexto social.
RESULTADOS:
Resultados: Na análise, constatamos que o Conselho Municipal do Idoso não se encontra em pleno funcionamento e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência encontrava-se na mesma situação, tendo suas atividades retomadas há pouco tempo. Em relação ao Conselho Municipal de Assistência Social, verificamos – através da leitura de trinta atas de reuniões, correspondentes à gestão 2003/2005 – que a maior freqüência foi de 57,69% de seus representantes. Isto significa que o conselho não vem respeitando os critérios de deliberação do §2º do artigo 30 de seu Regimento Interno: “as deliberações acerca de assuntos relativos à diretrizes gerais para a Política Municipal de Assistência Social exigirão quorum mínimo para votação de 2/3 (dois terços) de seus membros”, o equivalente a 66,15% de seus representantes. No que tange à dinâmica de Participação, contabilizamos um total de 145 intervenções, das quais 80,69% representam informes e apenas 15,68% esboçam propostas. Por outro lado, a maioria das propostas submetidas à apreciação do Conselho são aprovadas por unanimidade, sem discussões aprofundadas ou recomendações. Os protestos correspondem a 2,76% das intervenções. A análise dos dados aponta para a precariedade do papel propositivo e fiscalizador do Conselho, uma vez que as intervenções dos sujeitos envolvidos priorizam a informação em detrimento das propostas, dos protestos e das discordâncias, fragilizando a consolidação de uma esfera pública.
CONCLUSÕES:
Conclusões: Nossa aproximação empírica e teórica acerca da Política de Assistência Social, através de nossas unidades de análise – Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência – nos permitiu apontar o quão frágil é a dinâmica de funcionamento de tais espaços de participação, indicando uma debilidade na construção da esfera pública, no município de Campina Grande-PB. Conforme visto, as práticas e ações dos conselheiros têm sofrido limites face ao despreparo  e à desarticulação dos atores envolvidos. Tanta fragilidade se revela, ainda, na herança de não participação, que leva à falta de clareza dos papéis a desempenhar na construção da esfera pública democrática. 
Instituição de fomento: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA/PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (UEPB/PROINCI)
Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Assistência Social; Esfera Pública; Participação.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006