O desenvolvimento tecnocientífico aplicado à Medicina e às Ciências da vida produziu descobertas desafiadoras que provocam perplexidades morais em virtude dos resultados desconhecidos ou mesmo imprevisíveis. A Bioética, como um campo no qual se encontram diferentes disciplinas e discursos, permite refletir de maneira interdisciplinar sobre as questões levantadas pelo avanço do conhecimento e de suas aplicações tecnológicas sobre a vida. A presente pesquisa buscou examinar os principais impactos causados pelas descobertas biotecnológicas nos âmbitos da Ética e do Direito, identificando as suas repercussões no âmbito da proteção jurídica do ser humano em suas esferas individual e coletiva, no presente e no futuro. Buscou-se situar a pretensão normativa da Bioética em face dessas novas realidades, bem como os seus limites, como sistema normativo, muitas vezes confundido com o Biodireito. Para tanto, a análise debruçou-se sobre algumas questões e categorias capazes de reconfigurar o sistema jurídico, como, por exemplo, a racionalização do conhecimento, o reducionismo biológico, a natureza biopolítica da sociedade contemporânea e os problemas relacionados com a autonomia pessoal e a responsabilidade.

Para a realização da pesquisa proposta, foi utilizado basicamente o recurso da pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica consistiu na análise de fontes nacionais e estrangeiras de diversas áreas do conhecimento além do Direito, tais como a História, Filosofia, Sociologia e Antropologia, confirmando o caráter interdisciplinar do trabalho. No que se refere à pesquisa documental, procedeu-se à análise de algumas fontes primárias, como instrumentos jurídicos internacionais de proteção dos direitos humanos (de caráter geral e especial) e legislações. Primeiramente foram analisados os processos de racionalização tecnocientífica e a ideologia desenvolvimentista presentes na produção do conhecimento e descobertas biotecnológicas. Com isso foi possível refletir sobre o reducionismo epistemológico, sobre os mecanismos de disciplina biográfica e de regulação social dos corpos no espaço público (biopolítico), bem como sobre o processo de medicalização da vida. Na seqüência, foram identificados os principais impactos e conseqüências do desenvolvimento biotecnológico sobre a ética clássica, impondo a consideração de novas categorias, como risco e incerteza, para a reflexão ética contemporânea. Finalmente, foram enfatizados os principais desafios jurídicos que surgem em relação à responsabilidade individual e social no processo de satisfação das necessidades individuais e coletivas.

Diante disso, como resultados, destaca-se a possibilidade de uma abordagem transdisciplinar, o que é indispensável em se tratando de questões que envolvem o Direito e a Bioética. Foi possível, ainda, verificar o valor do progresso tecnocientífico na sociedade contemporânea, descrevendo os processos de racionalização e dominação, os principais impactos causados pela técnica moderna sobre a reflexão ética no pensamento clássico, bem como a crescente medicalização da vida no espaço político. Constatou-se que a concepção de vida que fundamenta esses conhecimentos é extremamente biologizada e reducionista e que, por outro lado, esses pressupostos não deixam de afetar a produção e aplicação do Direito.

A partir do estudo proposto foi possível delinear algumas conclusões. O crescente desenvolvimento biotecnológico faz emergir inúmeros desafios jurídicos desde a formulação legislativa, passando pelo questionamento das bases teóricas do Direito, até a necessidade de um diálogo interdisciplinar e da recuperação do sentido ético e político por parte do sistema jurídico. O fato é que apesar das inquietações apresentadas pelos os avanços tecnológicos, houve uma revitalização da reflexão ética no Direito, no sentido de pensar os valores que informam o Direito, como a autonomia, a liberdade e a dignidade humana. É percebida a necessidade de recuperar o sentido de dever moral, anterior à própria lei e de sua dimensão crítica. Justamente por essa razão, a idéia de auto-limitação voluntária continua sendo um tema de reflexão importante, no sentido moral, de assumir a autonomia, legada pela modernidade, de maneira responsável, seja individual ou coletivamente. A questão dos limites da ciência frente à Ética e ao Direito continua sendo de difícil determinação, sobretudo diante da necessidade de articular interesses tidos como divergentes nas esferas individual e coletiva. O desafio maior consiste em permitir não apenas a continuidade da vida mas, ao mesmo tempo, de uma vida digna à todos, especialmente àqueles em condição de vulnerabilidade.