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D. Ciências da Saúde - 5. Farmácia - 6. Farmácia

PROJETO DE MONITORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE PRODUTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SÃO LUÍS-MA
Wellington Lima Silva Júnior 1
Aline Cristina Ribeiro Alves 2
Cadidja Dayane Sousa do Carmo 3
Marcos do Nascimento Sousa 4
Marques Henrique Martins Feitosa 5
Antônio Carlos Romão Borges 6
(1. Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão - UFMA; 2. Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão - UFMA; 3. Departamento de Odontologia I da Univerdidade Federal do Maranhão - UFMA; 4. Departamento de Farmácia da Universidade Federal do Manhão - UFMA; 5. Departamento de Medicina I da Universidade Federal do Maranhão - UFMA; 6. Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA)
INTRODUÇÃO:

Tendo iniciado a sua participação na II Etapa do Projeto de Monitoração e Fiscalização da Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária em agosto de 2004, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em convênio com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), passa a monitorar e fiscalizar a propaganda e a publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária em São Luís-MA. Com o objetivo de apoiar a ANVISA na monitoração e fiscalização da propaganda e da publicidade dos referidos produtos, o projeto, que é multidisciplinar, tem a participação de acadêmicos de Comunicação Social, Direito, Farmácia, Medicina, Nutrição e Odontologia, os quais realizaram captação e análise de peças publicitárias dos produtos em questão, em diferentes veículos de comunicação (panfletos, jornais, revistas, televisão e rádio) de modo a verificar o teor da informação transmitida e sua conformidade com a legislação sanitária brasileira.
METODOLOGIA:
A coleta das peças foi feita durante 15 meses (09/2004 a 11/2005) em farmácias e drogarias, em consultórios médicos, odontológicos, de orientação nutricional e de fisioterapia, em hospitais públicos e privados, em congressos e seminários, em jornais e revistas, em emissoras de rádio e televisão, assim como fotos relacionadas aos produtos sujeitos à vigilância sanitária. As peças eram encaminhadas no mês seguinte à sua captação à ANVISA para que esta aplicasse as medidas administrativas e legais cabíveis, com análise conclusiva fundamentada composta de quatro pareceres: técnico-científico, no qual deve constar uma avaliação das questões referentes à composição do produto e indicações ou restrições ao seu uso, bem como à posologia, contra-indicações, efeitos adversos, cuidados e demais informações pertinentes comparadas à literatura específica; de risco sanitário, no qual é estabelecida a relação direta entre cada infração verificada e o seu risco sanitário, sendo discutidas as explicações, embasamentos e subsídios apontados no parecer técnico-científico; de análise publicitária, no qual se estuda o uso da linguagem publicitária, ambientação e composição da peça, bem como a abrangência da mensagem veiculada; legal e conclusivo, no qual é estabelecida uma relação entre a tipificação legal (levando-se em consideração o disposto na legislação sanitária brasileira) e as infrações e apontamentos dos pareceres anteriores, sendo ele o fechamento da análise da peça.
RESULTADOS:
De 179 peças captadas, 32 seguiam a legislação e 147 não. Estas foram captadas nos meios: 83,67% panfletos, 10,88% TV, 3,40% jornal, 1,36% fotos e 0,68% revista. Nas datas e horários de monitoração do rádio não houve propagandas irregulares. Os produtos veiculados erradamente se dividiam em: 63,94% medicamentos de venda livre de prescrição médica (MVLPMs), 24,48% alimentos, 8,16% medicamentos de venda sob prescrição médica (MVSPMs) e 3,40% produtos para a saúde (PPSs). Os MVLPMs se dividiam em: 48,93% vitaminados, 14,89% anti-infecciosos tópicos, 11,70% anti-inflamatórios e 24,46% outras. Os MVSPMs se dividiam em: 33,33% contraceptivos, 16,66% broncodilatadores e 50% outras. Os laboratórios que mais divulgaram propagandas irregulares foram Roche (8,82%) e EMS (7,75%). As principais infrações nas propagandas de MVLPMs foram falta da contra-indicação principal (43,86%), falta da advertência obrigatória “AO PERSISTIREM OS SINTOMAS...” (29,82%) e falta do número do registro (29,82%). Nos MVSPMs foram falta dos cuidados e advertências (14,03%), falta da contra-indicação principal (8,77%) e falta do número do registro (8,77%), somado ao fato de todas estas propagandas, todas panfletos, foram captadas em locais de acesso ao público leigo, igualmente vedado. Nos alimentos foram falta de advertências obrigatórias (33%), informação nutricional incompleta/ausente (30,55%) e falta da designação do alimento (25%). Nos PPSs foram falta do número do registro (80%) e do modo de uso (66,66%).
CONCLUSÕES:
A monitoração e a fiscalização da propaganda e publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária são fatores determinantes na retirada de circulação de propagandas e publicidades irregulares desses produtos e na redução da exposição da população à propaganda abusiva e enganosa, como também ajudam a evitar a auto-medicação, as intoxicações e os usos inadequados desses produtos, reduzindo possíveis riscos de saúde à sociedade, já que a auto-medicação é um dos principais causadores de intoxicações no Brasil. O projeto também se revela como um instrumento bastante útil para auxiliar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na retirada de propagandas e publicidades de produtos sujeitos à vigilância sanitária que estiverem em desconformidade com a legislação sanitária brasileira, tendo essa agência disponibilizado em sua página na internet uma lista de propagandas suspensas e das multas aplicadas em decorrência de propagandas irregulares, em sua maior parte graças ao projeto, que também é desenvolvido em Universidades de outros Estados brasileiros através de convênios entre elas e a citada agência.
Instituição de fomento: Fomentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em convênio com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
 
Palavras-chave: Vigilância Sanitária; Medicamentos; Propaganda.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006