O PRESENTE TRABALHO TEM COMO ESCOPO MOSTRAR A INCONSTITUCIONALIDADE  DA LEI  № 9307, DE 23.09.1996, QUE INSTITUIU OS JUÍZOS ARBITRAIS NO BRASIL E ASSIM DEMONSTRANDO UMA VIOLAÇÃO AO ART. 5º., INC. LIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE ASSEGURA O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL TRAÇANDO UM PARALELO COM A MOROSIDADE DO PROCESSO LEGAL NO BRASIL, DESDE, O DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 1823 QUE DEU CONTINUIDADE À LEGISLAÇÃO LUSITANA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO. TAL PARALELO DEVE-SE AO FATO DE ACREDITAR QUE A MOROSIDADE DO PROCESSO É CAUSA PARA A CRIAÇÃO DOS JUÍZOS ARBITRAIS E SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL.

PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO FOI UTILIZADA A METODOLOGIA ANALÍTICA DEDUTIVA, O PROCEDIMENTO FOI DA GENERALIDADE PARA A APLICAÇÃO PARTICULAR; HOUVE ACOMPANHAMENTO DE DOUTRINAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CONSTITUCIONAL, ALÉM DE LIVROS DE TEORIA GERAL DO PROCESSO E DA LEI № 9307 DE 23.09.1996, ALÉM DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

COMO RESULTADOS CONVÊM-SE PARTIR DA HISTÓRIA DO PROCESSO LEGAL NO BRASIL, INTRODUZIDO PELAS ORDENAÇÕES FILIPINAS, PROMULGADAS POR FELIPE I EM 1603, AS QUAIS FORAM GRANDES CODIFICAÇÕES PORTUGUESAS QUE EM SEU LIVRO III DISCIPLINARAM O PROCESSO CIVIL E O PROCESSO CRIMINAL QUE JÁ TRAZIAM PROCEDIMENTOS MOROSOS QUE ERAM RIGIDAMENTE DISTINTOS. ATUALMENTE UM DOS ENTRAVES DA JUSTIÇA É A MOROSIDADE DO PROCESSO LEGAL QUE ENTRAVA O DIREITO TUTELADO NO CAMPO MATERIAL, ASSIM, ENSEJOU-SE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS ALTERNATIVOS À ESTE COMO OS JUÍZOS ARBITRAIS, QUE SÃO INCONSTITUCIONAIS, POIS VIOLAM O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL QUE GUARDA A GARANTIA DO JUIZ NATURAL, PORTANTO, PROIBINDO JUÍZOS E TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO.

CONCLUI-SE QUE O CIDADÃO BRASILEIRO ESTÁ SUJEITO A UMA JUSTIÇA MOROSA, INCOMPETENTE PARA JULGAR NUM PRAZO RAZOÁVEL UM PEDIDO JURÍDICO POSSÍVEL. A NECEDADE DA GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA PODE LEVÁ-LA A SE EQUIVOCAR  QUANDO AO ESCOLHER UM JUÍZO ARBITRAL E ASSIM UMA VEZ SUBMETIDO PEDIDO À ANÁLISE DESTE, NÃO MAIS PODERÁ SE INGRESSAR COM NOVA PETIÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO, POIS JÁ ESVAIU-SE UMA VIA QUE UMA VEZ PROVOCADA NÃO PERMITE ANÁLISE POSTERIOR POR ESTE.