O objetivo desta pesquisa é discutir o processo de ocupação da área do manancial da represa Guarapiranga, localizada ao sul da Região Metropolitana de São Paulo, bem como as intervenções de recuperação urbanística realizadas no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga entre 1991 e 2000, cujas ações são exemplificadas por dois casos de favelas urbanizadas.

Trata de assuntos como a produção excludente do espaço urbano, a formação das periferias da metrópole, as legislações de proteção dos mananciais, os conceitos de desenvolvimento sustentável e de gestão integrada de bacias hidrográficas, todos indispensáveis para a compreensão da região e do Programa, que buscou recuperar a qualidade das águas, do segundo manancial responsável pelo abastecimento de água da metrópole, por meio de ações que envolvem a urbanização e recuperação de favelas e de loteamentos irregulares.

Sua relevância é demonstrada na medida em que apresentada uma intervenção inovadora, do Programa Guarapiranga, em áreas ambientalmente frágeis, o qual possui um arranjo institucional que garante ações conjuntas de diversas instâncias e atores - organismos setoriais do Estado e municípios, prefeituras e sociedade civil organizada. Desde sua concepção vem sendo considerado importante referência para o equacionamento dos problemas de ocupação dos mananciais, influenciando inclusive as diretrizes e instrumentos instituídos em 1997 pela nova lei de proteção dos mananciais do Estado de São Paulo.

A primeira fase da pesquisa concentrou-se em leitura e sistematização de fontes bibliográficas - a base teórica e dados secundários sobre a área de estudo. Em seguida, foram entrevistados profissionais envolvidos no Programa Guarapiranga, representando importante instrumento de coleta de dados e definição da escolha das favelas analisadas.

As duas favelas selecionadas para análise justificam-se através de critérios relacionados aos conflitos entre esse modelo de ocupação e os mananciais, ou seja, são áreas que provocam importantes alterações na qualidade das águas da bacia, sendo ambas localizadas em área de alta densidade populacional do manancial, ao longo do córrego Jararaú, um dos mais poluídos da margem esquerda da represa e um dos maiores contribuintes pertencentes a esta margem. O conhecimento do problema concentrou-se em levantamentos iconográficos e fotográficos das favelas escolhidas, bem como dados específicos junto ao órgão competente.

Na segunda etapa da pesquisa foram realizadas análises do material coletado e produção de textos para a composição do trabalho.

Na etapa final do trabalho foram realizadas novas entrevistas com profissionais envolvidos no Programa, indispensáveis para a obtenção de informações complementares e de dados não encontrados em fontes documentais.

A pesquisa constatou que a ocupação da área dos mananciais revela um duplo problema, urbanístico e ambiental, pois soma a precariedade das habitações e da infra-estrutura, com o comprometimento das águas para abastecimento.

O Programa Guarapiranga é considerado importante referência na formulação das diretrizes da nova Lei de Proteção e Recuperação dos Mananciais, aprovada em 1997 - Lei Estadual nº 9.866 - a qual incorpora as irregularidades da área e busca alternativas de recuperação, de acordo com o que se preconiza nos debates sobre sustentabilidade. O Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental - PDPA - produzido pelo Programa, influencia e fundamenta a proposta da legislação específica para a bacia do Guarapiranga, que regulamenta a legislação de proteção dos mananciais, de 1997. Essa legislação específica, aprovada em janeiro de 2006, é considerada pioneira dentre os sub-comitês de bacia hoje existentes na RMSP ou Bacia do Alto Tietê.

Se antes da implementação do Programa as ações no manancial eram pontuais, restritas a determinados setores e pouco eficientes, a partir de então, verifica-se uma nova forma de atuação do poder público frente aos problemas urbanos ambientais, com investimentos constantes e um arranjo institucional inédito, onde as ações de reurbanização e melhoria da qualidade da água somente foram possíveis devido ao envolvimento dos municípios ali situados e dos setores estaduais responsáveis pela questão hídrica, ambiental e habitacional.

Embora o Programa Guarapiranga tenha atingido seu objetivo principal - evitar a perda do manancial para abastecimento urbano -, ele não conteve o processo de ocupação da sub-bacia, principal fator de poluição da represa. Entende-se que essa questão vai além de seu alcance, pois faz parte de uma problemática da metrópole, que envolve principalmente questões de fundo socioeconômico: o aumento do desemprego, das desigualdades sociais e também o uso especulativo do solo urbano, responsáveis por fazer com que a população de menor renda ocupe sempre os terrenos menos atrativos e periféricos, frente ao seu baixo preço.

Sendo assim, por ser a ocupação da bacia o principal fator de poluição de suas águas, para se encontrar uma solução para o quadro de degradação ambiental da área é necessário reverter a dinâmica de ocupação do solo da cidade, bem como aumentar a oferta de habitação de interesse social em áreas mais centrais. Do contrário, dificilmente se melhoram os índices de qualidade das águas, já que novas ocupações anulam as ações positivas.

Destaca-se a influência do Programa na formulação da nova legislação de proteção e recuperação de mananciais do Estado, demandando diretrizes de planejamento e gestão integradas em suas regulamentações. Resta saber se esse modelo será propagado para toda a Bacia do Alto Tietê, a partir de sua nova roupagem - Programa Mananciais - não somente em prol da melhoria da qualidade das águas como também da qualidade de vida da população que ali habita.

Instituição de fomento: Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC - da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Trabalho de Iniciação Científica