Viabilizar uma educação de qualidade exige a consideração de inúmeros fatores intervenientes: reorganização e implementação de processos inovadores,  avaliação e reconsideração de resultados, atualização dos currículos, modernização dos equipamentos, participação da comunidade, bem como conhecimento, aprimoramento e capacitação constantes sobretudo com relação as normas legais que regulam e organizam a Educação Brasileira. Este estudo é o resultado parcial de um trabalho maior intitulado “Temáticas Educacionais à Luz da Legislação Vigente: um Mapa Integrador” que tem como objetivo pesquisar e organizar a legislação educacional  buscando a identificação de temas relevantes às comunidades escolares apresentando-os de forma organizada; viabilizar a localização dos assuntos de maneira  simples e rápida, atendendo as necessidades de gestores e professores das diversas instâncias dos nossos sistemas educacionais; subsidiar a construção de um trabalho pedagógico de qualidade, apresentando a interdependência entre os documentos legais e estabelecendo uma rede temática que oportunize interpretações e veicule padrões de consulta servindo como referencial para a organização geral das unidades de ensino, bem como de cursos nas mais diversas áreas.

              Através da pesquisa bibliográfica, utilizando técnicas de análise de documentos e de conteúdos, buscou-se, em diversos autores o referencial metodológico para realizar a investigação e analisar os dados coletados. A análise documental possibilitou a identificação, interpretação e complementação de informações já obtidas, desvelando também aspectos novos aos temas. Os documentos legais persistem ao longo do tempo, armazenam, de forma condensada e elucidativa as informações e podem ser consultados inúmeras vezes, servindo de base a diferentes temáticas, proporcionando  evidências que fundamentam o trabalho escolar. A documentação pertinente será analisada de forma sistemática, identificando objetivos e características específicas de cada assunto procurando captar os principais temas que fazem parte da legislação vigente e buscando através da análise de conteúdo o sentido do texto, analisando, categorizando, codificando e interpretando.

A Educação de Jovens e Adultos é uma das políticas nacionais que contribui para melhorar a qualidade de vida, encurtar a distância entre incluídos e excluídos das novas formas de conhecimentos que são indispensáveis no mundo do trabalho, na organização de trabalhadores, nos novos processos de produção, possibilitando a participação em uma sociedade em constante evolução.  Atende ao preceito constitucional que estabelece como dever do Estado  “ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria” (art.208,I). Com metodologias e currículos adequados às suas contextualizações, interesses, condições de vida e de trabalho, considera o aluno centro do processo de ensino e de aprendizagem, construtor de conhecimentos diferenciados e  significativos, considerando saberes e vivências; o projeto pedagógico deve buscar atender interesses e necessidades desta população que se caracteriza pela diversidade,  resgatando e valorizando conhecimentos, habilidades, competências, prevendo seqüência natural do desenvolvimento, espaços diferenciados e  adequados, pesquisa,  resolução de problemas,  procedimentos de avaliação apropriados,  possibilitando aos alunos demonstrarem aptidões e  avançarem progressivamente, compreendendo contextos sociais, culturais, econômicos e políticos, construindo conhecimentos e  criando condições para  o exercício de uma  cidadania crítica e participativa.

Em decorrência do estudo realizado, alguns resultados  parciais foram evidenciados e várias temáticas  explicitadas, entre elas a Educação de Jovens e Adultos. Pode-se perceber e até reafirmar a sua importância, significado e contemporaneidade  uma vez que contribui diretamente para que se cumpram as finalidades da educação - pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para a cidadania e  mundo do trabalho. Considerada direito de todos e dever do Estado faz parte da educação permanente, possibilitando o acesso  a novos conhecimentos, atendendo exigências e desafios da atualidade. Contribui para o auto-reconhecimento de todos como sujeitos, como iguais, traz a dimensão da  liberdade e igualdade perante a lei, diminui a discriminação, respeitando princípios éticos,  políticos e estéticos, através da  interdisciplinaridade e do diálogo que permeiam o conhecimento   contextualizado e significativo. Desafios: compreensão e atendimento de demandas específicas, de expectativas que deverão ser respeitadas; contemplar a integração, a valorização, a motivação, e a socialização para que a  permanência e continuidade se concretizem; construção de identidade com características próprias de sua cultura, considerando perfil e situação real; atividades voltadas para o atendimento do jovem e do adulto, incentivando  potencialidades, promovendo  autonomia, levando-os a serem sujeitos do aprender a aprender, apropriando-se gradativamente do mundo do fazer, do conhecer, do agir e do conviver.