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F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 7. Direito do Trabalho
SEMEANDO INTERDISCIPLINARIEDADE NO DIREITO DO TRABALHO, CIÊNCIAS DA LINGUAGEM: UMA LEITURA DO DISCURSO SOBRE A DESREGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA MÍDIA PARAÍBANA CARTILHA COMUNICATIVA DA DESREGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS “DEFENDA SEUS DIREITOS”
Joselita de Oliveira Tessarotto 1
Emmanuel Mascena de Medeiros 2
Janete Oliveira Ferreira 3
Talita Simões Leão 4
Marluce Pereira da Silva 5
Marco Antônio de Oliveira Tessarotto 6
(1. Universidade Federal da Paraíba; 2. Universidade Federal da Paraíba; 3. Universidade Federal da Paraíba; 4. Universidade Federal da Paraíba; 5. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 6. Universidade Estadual da Paraíba)
INTRODUÇÃO:
Em cena, o neoliberalismo fomentando o debate sobre a flexibilização dos métodos de trabalho, terceirizações, quarteirizações, dificuldades na organização dos trabalhadores, novas condições de trabalho ditadas pelas leis do mercado, provocando a realização da pesquisa sobre o remanescente na legislação brasileira em favor da dignidade humana e justiça social conforme vê SUSSEKIND (2002). Assim, o estudo visa analisar os efeitos do processo de desregulamentação dos direitos trabalhistas realizando uma reflexão partilhada com graduandos de Direito da UFPB, a partir do recortes de notícias veiculadas na mídia paraibana defendendo a desregulamentação dos direitos trabalhistas ao argumento de estes entravam a atividade empresarial (PAGOTTO, 2006), para tanto, faz-se uma leitura da construção ideológica desse discurso (ORLANDI: 2003) de abolição da legislação de proteção ao trabalho, seu alcance e extensão legislativa, conferindo a legitimidade e eficiência dos órgãos de controle do Estado e importância da informação acerca dos direitos sociais vigentes, contrapõe-se criticamente por meio da cartilha sugerida, como instrumental metodológico, sob o título “defenda seus direitos”, motivações em (Giglio (2000), Karl Marx (1985), Corteletti (2005), Oracy Nogueira (1977), Baumann (2000), Antunes (1999), Harvey (1990,1992), Rocha (2000), Júnior (2000), Orlandi (2003).
METODOLOGIA:
A pesquisa para fins de realização do Pôster consistirá de um fluxograma constante de três recortes: o primeiro referente ao noticiado nos jornais locais de dezembro/2005 a fevereiro/2006, a exemplo da crônica veiculada no domingo 5/2/2006 na página A-9, do Jornal Correio da Paraíba, o segundo, colhendo a opinião pública baseado em Habermas (1965) dos jurisdicionados no Fórum Trabalhista de João Pessoa, e um terceiro constante de entrevistas com fiscais da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), advogados trabalhistas em João Pessoa, e a partir destas, a sugestão para prosseguir e ampliar os estudos nessa linha por meio de debates com graduandos de direito da UFPB, colaboradores da pesquisa que são os entrevistados, interessados em uma cartilha pedagógica comunicativa que se sugere como contraponto ao discurso da desregulamentação, e a crítica pela mantença de direitos
RESULTADOS:
Espera-se prosseguir e ampliar os estudos acerca da importância da efetividade do processo trabalhista como respeitável instrumental da Justiça, no momento da desregulamentação dos direitos; Promover a experiência do debate com estudantes de graduação da UFPB para obter a conscientização da população em geral através da elaboração e divulgação de uma cartilha simplificada aos trabalhadores sobre o discurso da desregulamentação formulado sua crítica baseada na melhor doutrina; Formar agentes multiplicadores dos debates sobre a importância da manutenção dos direitos trabalhistas, a par do que veiculado na imprensa, no período pesquisado;
CONCLUSÕES:
Em síntese, pretende-se demonstrar ser necessária a leitura crítica do que se apresenta na mídia paraibana confrontando as matérias e crônicas com a atividade da Delegacia Regional do Trabalho e opinião pública representada pelo discurso popular e dos advogados militantes na Justiça do Trabalho a respeito da presença do Estado na solução dos litígios e mantença dos direitos trabalhistas, imprescindíveis à sobrevivência dos trabalhadores e nisso a contribuição significativa será a formulação de debates apoiados em cartilha que se sugere para divulgar a importância da defesa dos direitos sociais constitucionalizados.
 
Palavras-chave: interdisciplinaridade; direitos trabalhistas e desregulamentação; justiça social e desrespeito à legislação,cartilha.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006