| G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 7. Sociologia |
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TRANSEXUALIDADE: ASPECTOS LEGISLATIVOS E POLÍTICOS
O ESTUDO DO PROGRAMA BRASIL SEM HOMOFOBIA |
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| Natalie Mendes de Araújo 1 |
| Berenice Bento 2 |
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| (1. DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA, UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/ UnB; 2. DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA, UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/ UnB) |
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| INTRODUÇÃO: |
No Brasil o assassinato dos gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais aumenta cada vez mais. Segundo o Jornal Brasil de Fato: “Nos últimos 25 anos foram contabilizados 2.600 assassinatos de gays, lésbicas e travestis no Brasil, contabilizando mais de cem ocorrências desse tipo por ano”. Com objetivo de combater a violência e a discriminação, o Governo Federal lançou, em maio de 2004, o programa Brasil sem Homofobia. Esse programa é um conjunto de ações dirigidas à população GLTB. Esta é a primeira iniciativa do Governo Federal (em toda a história do Brasil) voltada ao combate da homofobia.
O objetivo dessa pesquisa foi analisar o programa e visualizar as políticas públicas propostas para a população transexual, na área dos direitos humanos, da educação e da cultura. |
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| METODOLOGIA: |
Foi utilizada a análise do discurso, método qualitativo, nos termos propostos por Foucault. Foi analisado o Programa “Brasil sem Homofobia”, realizadas entrevistas com membros da coordenação do programa em alguns dos Ministérios do qual ele é parceiro. Além disso, participei de encontros que tinham como objetivos a discussão da temática. |
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| RESULTADOS: |
Apesar de quase dois anos de existência, o programa não apresenta ações efetivas contra a violência, não passando do campo do simbólico. Os centros de referências, locais específicos para o atendimento na população, ainda não estão funcionando. No campo da educação estão sendo estudadas formas de implementação do estudo de gênero e sexualidades nos currículos das escolas de ensino médio e, em algumas localidades, já estão sendo realizados cursos para capacitação de professores essa área. Não existem ações especificas para os transexuais, como por exemplo, as cirurgias de transgenitalização, o direito à mudança do nome e sexo nos documentos de identificação. |
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| CONCLUSÕES: |
O Brasil sem Homofobia ( BsH) foi criado com o objetivo de combater a discriminação e fomentar políticas públicas para a população GLBTT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais). No entanto, é preciso mais do que a elaboração do projeto. A implementação de medidas concretas, ainda incipientes, é que vão garantir o sucesso do Programa. As demandas específicas dos/as transexuais, que têm necessidades especificas, não são abordadas diretamente pelo Programa. Há uma priorização clara no Programa de ações voltadas para a população homossexual, deixando outras minorias secundarizadas.
As maiores reivindicações da população transexual são a cirurgia de transgenitalização e/ou a mudança de nome, o acesso a educação e a qualificação no atendimento médico. Pontos que são essências para a qualidade de vida do cidadão, ou mesmo para que esse possa ser visto pelo sociedade com cidadãos. As pessoas transexuais são consideradas anormais e pervertidas pela grande parcela da população que segue a norma de gênero (lei que impõem quais condutas femininas e masculinas são normais). Mesmo considerando as limitações do Programa Brasil sem Homofobia, é necessário reconhecer que representa um marco na história da população GLBTT na luta pela cidadania . |
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Trabalho de Iniciação Científica
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Palavras-chave: Homofobia; gênero; sexualidade. |
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| Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 |
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