A ocupação de áreas de risco geoambiental em Florianópolis atinge proporções alarmantes. A falta de alternativas habitacionais coloca como solução à população de baixa renda apenas a invasão/ocupação de áreas inadequadas para habitação, entre as quais, destacam-se as encostas de morros.   

Estes assentamentos se desenvolvem alheios às legislações urbanas. Ao contrário, ratificam o distanciamento entre o que propõe a lei e os resultados reais no espaço. Por outro lado, a proposta de legalização destas áreas informais através da implantação das ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social - aponta para a fragilidade ambiental destes sítios e a precariedade construtiva dos assentamentos, e coloca em discussão os critérios e condições para esta importante deliberação. 

Em Florianópolis, o Maciço Central do Morro da Cruz é ocupado essencialmente por população de baixa renda, que se implantou ilegalmente em Áreas de Preservação Permanente - APP. A comunidade do Alto da Caieira, objeto de estudo deste trabalho, localiza-se na porção superior do Maciço Central, sobre área de APP e com declividade superior a 45 %. 

O trabalho foi elaborado a partir de uma análise de fontes secundárias e de uma avaliação da situação de riscos geoambientais existentes no Alto da Caieira.  

A análise bibliográfica desenvolve-se a partir de estudos já existentes sobre a temática, mapeamentos e análise de acervo aerofotogramétrico de órgãos municipais. O estudo realiza uma abordagem do processo histórico de ocupação do local, uma caracterização atual e um aprofundamento da legislação, como Plano Diretor e Zoneamento Municipal, enfocando principalmente as áreas de APP. Além disso, são analisados o mapa de localização e delimitação das ZEIS, assim como seu projeto de Lei, mapas de declividade e de riscos de ocupação da região.  

O cruzamento das informações de fontes secundárias e análise das observações obtidas em campo resultou numa caracterização da área e das edificações com relação a: 

Tipologias construtivas: com identificação dos principais tipos de edificação existentes no local, material utilizado, técnica construtiva, forma de implantação no lote e relação com entorno imediato. 

Implantação do assentamento e edificações: expansão da ocupação em relação à declividade e curvas de nível, arruamento, níveis de desmatamento, movimentações de terra – cortes e aterros – relação entre edificação, lote e rua. 

Legislação: identificação e mapeamento das áreas que estão em desacordo com a legislação ambiental e urbana, destacando as que apresentam declividade acentuada ou situam-se acima das cotas permitidas.   

Sobre o Plano Diretor e a proposta de implantação das ZEIS, este estudo elaborou um quadro de considerações acerca de seus conteúdos, identificando suas incoerências e inviabilidades de acordo com a realidade constatada em campo. Isto permitiu uma avaliação da incapacidade de adequação da legislação com a ocupação e uso do solo.  

As análises em campo mostraram que os parâmetros de segurança e qualidade construtivos no Alto da Caieira são precários.  Intervenções como cortes nos terrenos, desmatamento e movimentações de terra promovem, por um lado, a destruição do sítio e dos recursos naturais, e por outro, submetem aos riscos de deslizamento e desabamentos grande maioria das edificações.  

O poder público municipal se mostra omisso à realidade de risco que existe neste assentamento. As poucas obras de infra-estrutura na comunidade, como a abertura de ruas, mostraram que as intervenções da prefeitura, da mesma forma que a ocupação local, se dão de forma aleatória a planos e projetos. O que se observou em campo foi que as obras de arruamento realizadas terminam por agravar a situações de risco no Alto da Caieira.