A década de 90 foi um período de profundas mudanças no tratamento político dos problemas ambientais, apontando para um importante crescimento do acervo de instituições dedicadas à preservação ambiental em níveis subnacional, nacional e internacional. O maior conhecimento e disseminação dos problemas ambientais, a pressão dos movimentos sociais e a internalização de critérios de controle ambiental na lógica econômica capitalista contribuíram para a ampliação e aprimoramento dos mecanismos de regulamentação ambiental. Embora este processo tenha se dado em meio às reformas constitucionais pautadas pela redemocratização e ampliação de direitos, ele também foi, talvez mais fortemente, marcado pela adesão dos governos brasileiros aos preceitos liberais como resposta à “crise” do Estado. O resultado desse confronto entre a crescente regulamentação ambiental e a retração da intervenção estatal, com a ascensão de imperativos econômicos nas decisões políticas, expressou não só um dilema essencial desse período, mas um amplo campo de estudo para a análise da trajetória institucional e perspectivas da política ambiental. Neste trabalho, damos uma parcial contribuição a esta questão debate analisando a transformação do acervo de instituições voltadas para a preservação ambiental no estado de Santa Catarina na década de 90. Nele, oferecemos a) uma visão panorâmica das principais mudanças neste acervo público e b) destacamos algumas implicações para o desempenho da política ambiental em termos gerais.

A análise tem como cenário de partida o final da década de 80, quando a política ambiental no estado catarinense tinha como seu lócus institucional central a Fundação do Meio Ambiente - FATMA, criada em 1975 e a mais antiga do acervo estudado. Mesmo que sob uma expressiva carência material e humana, a FATMA iniciou a década de 90 como um órgão estadual de regulação ambiental de relativo prestígio, concentrando a administração de unidades de conservação e as funções de planejamento e execução de programas, licenciamento e fiscalização ambiental. Assim, analisamos as transformações do acervo institucional do meio ambiente catarinense nos 90s tentando desvendar como o surgimento de novas instituições afetou a centralidade da FATMA nas funções assinaladas. O período aqui definido como década de 90 abrangeu três governos estaduais no período de 1991 a 2002. A maioria dos dados foi coletada entre 2004 e 2005 através de: a) entrevistas com integrantes e ex-integrantes de algumas instituições alvo - FATMA, secretarias de estado, Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (CPPA), IBAMA e Ministério Público (MP) -, representantes de empresas e de organizações não-governamentais; b) análise de documentos oficiais (relatórios institucionais, publicações especiais e orçamentos do estado), trabalhos acadêmicos e periódicos.

O acervo público de instituições ambientais passa por uma significativa expansão na década de 90 em Santa Catarina com a: consolidação da pasta de meio ambiente no primeiro escalão do governo; implementação de programas de preservação ambiental no setor rural (Projeto Microbacias/BIRD); criação e atuação da Polícia de Proteção Ambiental na fiscalização ambiental; implantação da Superintendência Estadual do IBAMA no estado; a constituição de estruturas de meio ambiente municipais (órgãos, conselhos) e regionais (comitês de bacias e consórcios); e intensificação da atuação do Ministério Público no campo ambiental, principalmente, no controle das ações dos órgãos ambientais. Dessa expansão na década de 90 destacamos como traços centrais: o crescimento desordenado e a atuação pulverizada das instituições, apesar da cooperação em projetos pontuais, e um relativo alto grau de conflito entre as instituições na maior parte do período; o crescimento do acervo foi acompanhado e impulsionado pelo desmantelamento e a maior politização e corrupção nas decisões dos principais órgãos executivos da política ambiental: o IBAMA e a FATMA; o estremecimento da centralidade da FATMA na política ambiental estadual, sobretudo, nas funções de planejamento e fiscalização ambiental. Contudo ela manteve sob seu domínio o mais importante e único instrumento de controle ambiental, o licenciamento, que, na década, teve um enorme crescimento em sua procura pelos agentes econômicos. 

A expansão do acervo institucional do meio ambiente em Santa Catarina nos anos 90s sugere um acréscimo global de investimentos no setor e uma extensão das arenas para resolução de conflitos ambientais, abrindo novas “portas” do Estado para o problema. Contudo, esta expansão e atuação, em geral, desordenadas originaram um quadro institucional complexo e paradoxal. Ao inexistirem avaliações sistemáticas sobre a qualidade ambiental no estado prevalece um cenário difuso de degradação ambiental fora de controle e sintomas de melhora disseminados pelo marketing otimista das empresas e dos discursos governamentais. Enquanto novas instituições com mais credibilidade pública (CPPA e MP) surgiram ocorria um aprofundamento da debilidade institucional da mais antiga delas: a FATMA. Se o aumento espantoso da procura por licenças ambientais pelo setor produtivo permitiram à FATMA uma posição política de certo destaque, também foi a principal fonte de descrédito do órgão e do instrumento. Assim, observamos a persistência, sob uma nova formatação institucional, da debilidade das políticas ambientais. As transformações no acervo institucional do meio ambiente em Santa Catarina não ilustram apenas a incapacidade e o desinteresse dos governos vigorantes no período. Elas expressam igualmente um desfecho possível na resposta estatal aos novos contornos das contradições entre o imperativo do crescimento econômico capitalista, agora “esverdeado”, e a crescente pressão por controle ambiental.     

Instituição de fomento: CAPES/UEL