Inscrito como uma violação dos direitos humanos, por comprometer o desenvolvimento físico, psíquico e social das vítimas, a violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno antigo, mas somente a partir do século XX tornou-se mais visível e complexo, perpassando as diferentes classes sociais, culturas, raças e etnias. Este se expressa, na contemporaneidade, de forma diversificada, indo do abuso sexual doméstico à prostituição, ao tráfico, à pornografia e à prática da pedofilia. Contrapondo-se a esse processo, surgem, no Brasil, medidas legais como a Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (1990) que não só reconhecem e especificam os direitos de proteção destes, mas irão também nortear os segmentos organizados da sociedade na luta pela garantia dos mesmos. Nesse contexto, evidencia-se algumas ações, tanto da iniciativa do Estado, como da sociedade civil, objetivando o combate à violência contra a criança e o adolescente. A complexidade social na qual este tipo de violência se insere, nos instiga a estudar como as políticas referentes à problemática supracitada estão sendo direcionadas. Visando, pois, analisar o trabalho no Estado do Ceará no enfrentamento desta questão, propusemo-nos a desenvolver uma pesquisa, que terá como foco o Projeto Sentinela, desenvolvido no Núcleo de Articulação e Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes (NAEVCCA), à rua Tabelião Fabião, em Fortaleza.

Este estudo foi realizado em três momentos distintos. O momento inicial, da pesquisa bibliográfica, compreendeu leitura de revistas, artigos, monografias e livros acerca da temática estudada, com o propósito de uma aproximação teórica do tema. Em seguida, iniciou-se a pesquisa documental, a qual contou com o importante apoio dos profissionais do Projeto Sentinela, principalmente no que concerne à coleta de dados abrangendo histórico, objetivos, especificidades do público alvo, missão, metas, folders informativos e estatísticas do Projeto. Faz-se necessário destacar, ainda, dentro desta etapa, a investigação em sites governamentais. Todo esse levantamento documental contribuiu para um maior conhecimento das propostas e plano de atuação do Projeto Sentinela. Por fim, a terceira fase da pesquisa diz respeito a uma análise dos dados secundários coletados e de dados primários, obtidos nas visitas à instituição, através de entrevistas semi-estruturadas com educadores sociais, assistentes sociais e psicólogos utilizando-se da ajuda de um gravador.

Nas visitas ao NAEVCCA, pudemos constatar que o Projeto Sentinela tem o caráter de ação continuada, ganhando o aspecto de Programa, o único voltado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes do Estado do Ceará. O trabalho é focalizado no atendimento psicossocial, sendo este realizado de forma sistemática e seqüencial pelos seguintes profissionais: educador social, assistente social e psicólogo. A falta de recursos, por um lado, e a grande demanda ao Projeto, por outro, faz com que o atendimento aos usuários se dê com uma freqüência mensal ou quinzenal e não semanal, interferindo, portanto, na qualidade do mesmo. Numa demonstração desta assertiva, verificou-se que no ano de 2005 foi estabelecida uma meta para o efetivo acompanhamento de 80 crianças e adolescentes mensalmente, sendo esta normalmente ultrapassada, chegando-se ao máximo de 150 acompanhados no mês de setembro daquele ano (136 vítimas de abuso e 14 de exploração). A insuficiência de recursos destinada ao Projeto em estudo tem também significativo rebatimento na questão salarial do corpo profissional, que se sente lesado em seus direitos trabalhistas ocasionando desestímulo e a conseqüente rotatividade dos cargos, contribuindo para a ruptura de um trabalho continuado. Observou-se ainda a não existência de um acompanhamento das vítimas após a desvinculação destas do Projeto, o que gera a reincidência de casos em torno de 30%.

Nesse sentido, concluímos que o Projeto Sentinela do Estado do Ceará está inserido no Núcleo de Articulação e Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, realizando um trabalho integrado à Rede de Proteção à Violência. Observamos que seu caráter de Programa expressa-se nas ações continuadas, contudo, estas se restringem muito ao atendimento psicossocial e acompanhamento das vítimas, algumas vezes estendido às famílias. Tal aspecto o fragiliza em sua tentativa de propiciar práticas mais incisivas para o processo de inclusão social das vítimas, sendo estas restritas, no ano de 2005, ao encaminhamento a cursos profissionalizantes de apenas 66 adolescentes de um total de 1226 acompanhados. Todavia, vale ressaltar, a relevância que se revestiu a iniciativa de um projeto de capacitação profissionalizante para as meninas adolescentes exploradas sexualmente, realizado naquele ano, em parceria com o SOMAR, órgão estadual. Diante do exposto, acreditamos que, se houvesse maior investimento em ações programáticas mais consistentes, voltadas para as reais necessidades da população usuária do Projeto (crianças, adolescentes e suas famílias), seguido da garantia dos direitos trabalhistas aos profissionais da equipe, de um monitoramento e avaliação constantes das atividades, este proporcionaria respostas mais efetivas, conferindo credibilidade às políticas sociais e um reconhecimento do compromisso e responsabilidade social dos governantes.

Instituição de fomento: Programa de Educação Tutorial - PET de Serviço Social