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F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 2. Direito Ambiental
O Conceito Jurídico do Meio Ambiente
Gabriela Gonçalves Barbosa 1
Talden Queiroz Farias 1
Amanda Oliveira Silva 1
Maíra Oliveira Lima 1
Suzana Cavalcanti Souza Braz 1
(1. Universidade Estadual da Paraíba)
INTRODUÇÃO:
A Lei nº. 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, não apenas acolheu como precisou a terminologia: "Art. 3º. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas". No entender de Paulo Affonso Leme Machado a referida lei definiu o meio ambiente da forma mais ampla possível, fazendo com que este se estendesse à natureza como um todo de um modo interativo e integrativo. Consagrou-se definitivamente a terminologia quando em 1988 a Constituição Federal se referiu em diversos dispositivos ao meio ambiente, recepcionando e atribuindo a este o sentido mais abrangente possível. Em vista disso a doutrina brasileira de direito ambiental passou, com fundamentação constitucional, a dar ao meio ambiente o maior número de aspectos e de elementos envolvidos. Assim, são quatro as divisões feitas pela maior parte dos estudiosos de direito ambiental no que diz respeito ao tema: meio ambiente natural, meio ambiente artificial, meio ambiente cultural e meio ambiente do trabalho. Entretanto, na maioria das vezes a expressão meio ambiente tem sido utilizada de forma superficial pela mídia, deixando entender que meio ambiente é a mesma coisa que natureza ou recursos naturais. Isso faz com que a população confunda meio ambiente com a idéia romântica de coisas como a defesa das baleias ou a proteção de orquídeas raras, retirando do assunto toda a carga política ou ideológica. Assim, o objetivo deste trabalho é identificar a concepção que a população tem a respeito do meio ambiente e analisar de que forma isso pode se refletir na defesa desse bem.

METODOLOGIA:
O presente trabalho é uma pesquisa quantitativa e qualitativa. Em um primeiro momento se utilizará a doutrina especializada, como livros e artigos de Direito Ambiental, e a legislação ambiental específica. Em seguida se analisará a concepção de meio ambiente por meio de um questionário com dez perguntas aplicado a cinqüenta estudantes universitários do Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba, Campus Campina Grande. As perguntas tentarão relacionar a idéia de meio ambiente ao meio ambiente urbanístico, cultural e do trabalho, procurando alargar a concepção tradicional do assunto.

RESULTADOS:
Todos os alunos disseram considerar a defesa do meio ambiente algo importantíssimo. No entanto, oitenta por cento dos alunos relacionados possuem uma visão limitada do meio ambiente, já que não consideram em sua percepção ambiental a ordem urbanística, cultural e do trabalho. Quarenta dos cinqüenta alunos relacionados não associaram o meio ambiente a nada mais do que os recursos naturais, como a água, o ar, a fauna, a flora, o solo e o subsolo. Os outros dez alunos demonstraram entender perfeitamente que a vida em cidade ou as manifestações culturais também fazem parte do conceito de meio ambiente.

CONCLUSÕES:
Conclui-se que mesmo nos alunos de Direito predomina uma visão limitada acerca do meio ambiente, que o confundem com a fauna, a flora e outros recursos ambientais, e que isso prejudica a defesa desse bem. Embora esses alunos tenham afirmado considerar o meio ambiente como algo prioritário, na verdade por conta da concepção limitada eles acabam relegando o tema a uma importância secundária. Com isso, a problemática ambiental fica desprovida de qualquer contexto político ou social.

 
Palavras-chave: Direito ambiental; Meio ambiente; Conceito jurídico de meio ambiente.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006