Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) são aglomerações de empresas relacionadas a uma mesma especialização produtiva, localizadas em um espaço geográfico comum e que compartilham laços de cooperação. Entre os elementos determinantes para a formação e existência de um APL encontram-se o grau de articulação e o nível de governança entre os atores. Esta articulação representa a capacidade de atuação baseada na cooperação e integração – necessárias ao estabelecimento de um ambiente onde o consenso exerce papel relevante para a implementação de uma efetiva rede de governança. Por seu turno, esta rede trata da formação de um grupo gestor composto por participantes que integram os arranjos, sendo considerada, ainda, como a instância executiva de coordenação e condução das atividades em um APL, buscando soluções para problemas instalados e estabelecendo parcerias estratégicas. Sendo assim, por meio da verificação do nível de governança e do grau de articulação entre atores em um APL, este trabalho objetivou estudar a solidez e, até mesmo, questionar a existência do Arranjo Produtivo Local da Pesca Artesanal situado no Estado do Maranhão considerado pelo Programa de Promoção e Desenvolvimento de Arranjos e Sistemas Produtivos Locais – PAPL.

A área de estudo escolhida foi o estado Maranhão que, possuindo o segundo maior litoral do Brasil, é um dos maiores produtores de pescado do Nordeste e, conseqüentemente, do país, tendo como principal modalidade a pesca artesanal, que é organizada em associações de pescadores denominadas colônias. Em pesquisa preliminar, foram levantados conceitos e dados secundários sobre a atividade pesqueira artesanal marinha no estado do Maranhão da década de 1990 até a atualidade (2006). Posteriormente, com a pesquisa de campo, por meio de entrevistas estruturadas com representantes de órgãos de apoio, pescadores e empresas relacionadas à atividade pesqueira do estado, foi possível validar as informações obtidas na etapa anterior e, utilizando análise qualitativa, medir tanto o grau de articulação dos atores locais quanto o nível de governança do APL em questão. A intenção foi gerar informações que permitissem estudar a solidez do Arranjo Produtivo Local da Pesca Artesanal, levando em consideração a perspectiva da existência, inexistência ou existência deficitária de uma rede de governança e de articulação entre atores locais.

A pesquisa bibliográfica mostrou que, mesmo em 1992, o setor da pesca artesanal maranhense, grande e disperso, já encontrava fatores limitantes ao seu desenvolvimento, relacionados simultaneamente com processamento, distribuição, comercialização, crédito, aspectos institucionais, equipamentos, métodos e operações de pesca.  Identificou-se, ainda, que o PAPL, criado pelo Governo Estadual com a intenção de mitigar problemas socioeconômicos e, com isso, elevar o IDH do Estado, priorizou inicialmente 15 APLs, entre eles o da Pesca Artesanal. Verificou-se, também, que há um número significativo de intuições parceiras do programa. No entanto, na pesquisa de campo, constatou-se há interação apenas entre Colônias de Pescadores, a Superintendência Estadual de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura – SUPAQ, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Maranhão – SEAGRO e instituições de crédito, como o Banco do Nordeste do Brasil -BNB. No que se refere à gestão dos APLs, seriam levados em consideração dois níveis de decisão: o nível de coordenação geral (responsável pela concepção, supervisão, negociação com os diversos parceiros, monitoramento e avaliação do programa) e o nível de coordenação local (responsável pelo processo de implementação dos arranjos e demais aspectos operacionais). Todavia, a SUPAQ é a instituição que se encontra mais presente e atuante em relação a governança do APL.

A atividade pesqueira no Estado do Maranhão gera, aproximadamente, um milhão de empregos, maior contingente do Brasil, distribuídos entre pescadores, atravessadores, feirantes, entre outros. Mesmo com tanta relevância para a economia do estado, a pesquisa revelou que os fatores limitantes ao desenvolvimento da pesca artesanal são, ressalvadas as devidas exceções, os mesmos encontrados há cerca de 10 anos. Além disso, identificou-se que os atores envolvidos no APL da Pesca Artesanal exercem atividades de forma isolada ou simplesmente não estão presentes no seu processo de desenvolvimento, caracterizando um baixo grau de articulação entre os seus integrantes. Como se não bastasse, o nível de governança é incipiente e se encontra mais voltado para o nível de coordenação local, ou seja, ligado às questões operacionais. Nesse sentido, a atuação da SUPAQ não garante o efetivo desenvolvimento do arranjo, uma vez que não foi identificado um grupo gestor responsável pela elaboração e implementação de planos operacionais e estratégicos para ele. Dessa forma, pode-se afirmar que existe, no que concerne à pesca artesanal, uma aglomeração de colônias de pescadores, empresas e instituições, o que não permite a sua classificação como APL, dado que não se detectou um grau de articulação entre os atores e um nível governança aceitável e necessário ao desenvolvimento de cooperação, integração e aprendizado entre seus participantes, características essenciais de todo APL.