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F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito

UM ESTUDO SÓCIO-JURÍDICO ACERCA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PESQUISA: APONTAMENTOS PARA UM ENSINO EMANCIPATÓRIO DO DIREITO.

Roberta Camineiro Baggio 1
Eduardo Pazinato da Cunha 1
Iagê Zendron Miola  1
(1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/PUCRS )
INTRODUÇÃO:
O presente estudo, empreendido pelo Grupo de Pesquisa do CNPq Direito Educacional e Ensino do Direito, vinculado à PUCRS, teve por objetivo verificar a importância da pesquisa jurídica para um ensino emancipatório do Direito. Para tanto, procedeu-se a um estudo sócio-jurídico acerca do descumprimento da função social da pesquisa como instrumento pedagógico e estratégia de intervenção contra-hegemônica e contra-positivista, a partir de uma perspectiva emancipatória do Direito, entendida como possibilidade de reconhecimento e superação da degenerescência do paradigma científico moderno. A função social da pesquisa é aqui concebida como possibilidade de problematizar a dogmática jurídica, dando ensejo a uma maior compreensão da realidade social e, nessa medida, fornecendo subsídios para uma produção científica mais comprometida e propositiva com as demandas postas pela sociedade. A constatação da existência de uma tradição positivista, limitada epistemologicamente, bem como a carência metodológica no curso de Direito consubstanciam a relevância jurídico-social desta abordagem em face da construção de um novo paradigma de ensino do Direito.
METODOLOGIA:

Com o objetivo de verificar as hipóteses levantadas, foi aplicado um questionário, realizadas entrevistas e organizado um grupo focal acerca das seguintes temáticas: pesquisa jurídica, diferenças e similitudes entre metodologia e técnica, obrigatoriedade do Trabalho de Conclusão de Curso, impacto da participação em grupos de pesquisa na formação discente, entre outras. Buscou-se, assim, mapear a opinião de um número significativo de estudantes do curso de Direito da PUCRS, mais especificamente os alunos da primeira turma da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica do novo currículo do curso, bem como de 30% (trinta por cento) dos inscritos no I Ciclo de Estudos em Metodologia da Pesquisa Jurídica, promovido pelo setor de Trabalho de Conclusão de Curso, correspondendo a 45 (quarenta e cinco) acadêmicos. A par disso, procedeu-se a um levantamento bibliográfico, baseado em autores representativos tanto do Direito quanto da Sociologia, a fim de consolidar um referencial teórico-crítico de conceitos-chave para esse estudo, tais como: função social, pesquisa jurídica, metodologia, epistemologia, tradição positivista, Direito emancipatório, crise da(s) Ciência(s) Moderna(s), ensino do Direito.

RESULTADOS:

Com base na metodologia empregada, apresenta-se análise qualitativa dos resultados obtidos nesta pesquisa. Observa-se um grande desconhecimento do conceito de pesquisa jurídica, que se deve tanto à falta de interesse pessoal quanto à de oportunidades de participação. Nota-se que os que declararam ter participado, ou confundem o conceito de extensão universitária com o de pesquisa, ou a desenvolveram em área diversa da do Direito. Constata-se também permanente confusão entre os conceitos de técnica, forma e metodologia, visto que esta última é freqüentemente identificada como mera formalidade, vez que associada às normas da ABNT. Percebe-se, ademais, uma disparidade entre o grau de importância atribuído à pesquisa, como um diferencial na formação acadêmica, e a obrigatoriedade do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC). Nesse particular, o TCC não é entendido como uma oportunidade para o desenvolvimento da pesquisa jurídica. Ao ser desvinculado da atividade profissional e identificado como mero cumprimento de protocolo, ou até mesmo, como sendo relevante somente àqueles inclinados a seguir uma vida acadêmica, pode-se asserir que há um desvirtuamento do conceito de pesquisa jurídica, denotando o descumprimento da função social que deve ser desempenhada por esta no ensino do Direito.

CONCLUSÕES:

O cotejo dos dados obtidos mediante análise das técnicas de pesquisa utilizadas no presente estudo com o referencial teórico-crítico do Direito e da Sociologia, permitiu-nos perscrutar a influência e os efeitos da chamada crise de degenerescência do paradigma da ciência moderna no ensino do Direito. A reflexão dos resultados sugere-nos que o contributo da tradição positivista no ensino do Direito foi decisivo para a (con)formação do perfil de um estudante tendente a reproduzir uma cultura bacharalesca e livresca do Direito, que, por excessivamente técnica, é incapaz de dar conta da complexidade do fenômeno social. Evidencia-se, assim, o défice educacional da Ciência Jurídica, em face do descumprimento da função social da pesquisa, como possibilidade de problematizar a dogmática jurídica, tendo em vista a construção de um Direito emancipatório, comprometido com as demandas postas pela sociedade.

Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Ensino do Direito ; Pesquisa Jurídica ; Função Social.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006