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G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 7. Sociologia
AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ESPÍRITO SANTO ESTADO
Thimoteo Camacho 1
Fernanda Juliati dos Santos 1
Maria Inês Vancini Sperandio 1
(1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES)
INTRODUÇÃO:

O trabalho é resultado de uma pesquisa realizada nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) no Espírito Santo, no qual nos propusemos analisar a atuação e o funcionamento dessas delegacias no estado, verificando qual sua condição atual e sua contribuição no combate à violência contra a mulher, enfatizando os principais tipos de violência denunciados. Consideramos nessa pesquisa a perspectiva dos profissionais dessas delegacias e das vítimas da violência, no intuito de perceber como está a delegacia e a violência de gênero de acordo com a visão do profissional e da vítima. Segundo alguns autores, as DEAMs enfrentam grandes problemas como a falta de profissionais qualificados, de acompanhamento psicológico e social. E ainda pode-se acrescentar que muitas mulheres ainda não conseguiram vencer a barreira do silêncio e denunciar a violência, sendo mais desmotivadas pela impunidade dos agressores e mau atendimento. A criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher foi uma conquista muito grande das mulheres e trouxe muitos benefícios. No entanto o serviço prestado por elas ainda deixa a desejar. Por meio desse estudo buscamos verificar como está no Espírito Santo a violência contra a mulher, como está a atuação das Delegacias da Mulher, onde estão suas falhas, qual a sua contribuição no combate a essa violência e o que pode ser melhorado.

METODOLOGIA:
A pesquisa busca além de analisar a atuação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher também atualizar e fazer contrapontos com uma pesquisa anterior realizada por Gilsa Barcellos (1998). Das dez Delegacias existentes no estado, nove estão contempladas na pesquisa. Atualizamos os dados estatísticos de ocorrência das DEAMs até final de 2004 e/ou início de 2005, de acordo com os dados encontrados. Para o levantamento estatístico utilizamos os dados levantados e organizados pela pesquisadora Gilsa Barcellos, os anuários estatísticos da Polícia Civil, dados fornecidos pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, e em alguns casos os mapas estatísticos ou dados organizados pelas próprias delegacias. As entrevistas realizadas foram orientadas por roteiros semi-estruturados abertos, sendo gravadas e transcritas. Entrevistamos vítimas de violência e delegada(o) responsável, ou policial, que respondia por cada DEAM. Em alguns casos foram entrevistados mais de um profissional. Em cada DEAM foi observada pessoalmente sua estrutura de atendimento. Os dados históricos foram organizados com base na pesquisa realizada por Gilsa Barcellos e nas entrevistas e informações do setor de recursos humanos da Polícia Civil. As entrevistas com profissionais da DEAM foram realizadas na própria unidade, em horários previamente marcados. Nas entrevistas com as vítimas tanto os locais quanto os horários eram escolhidos pelas mesmas, no intuito de preserva-las e garantir sigilo.
RESULTADOS:

As DEAMs no Espírito Santo, após quase vinte anos de implantação, ainda funcionam precariamente. Muitas dependem do esforço pessoal das(os) delegadas(os) que não esperam mais do Estado e buscam colaboração de empresas/instituições privadas no intuito de oferecer um melhor atendimento às vítimas. Os profissionais que atuam nas DEAMs, reconhecem a importância dessas delegacias e colocam como seu papel uma função social, além da policial, inclusive as vítimas buscam a delegacia procurando apoio policial, psicológico e social. Não foi encontrada nenhuma delegacia que estivesse estruturada de acordo com o decreto de criação, principalmente no que se refere à contratação de assistente sociais e psicólogos. A maioria dos profissionais que trabalham nas DEAMs fizeram um único curso de capacitação e não há uma previsão para realização de novos cursos. Foi possível constatar a persistência do preconceito de gênero e do machismo na sociedade, identificados como principais estimuladores da violência contra a mulher, em suas várias formas de manifestação. É comum esses profissionais agirem de forma machista com a vítima e atribuir como principal causador da violência o uso do álcool. A maioria dos casos registrados são de agressão física e ameaça. Mulheres vítimas e profissionais das DEAMs consideram a impunidade um aliado forte da violência de gênero e insistem que as penas deveriam ser mais severas, não no sentido de encarcerar o agressor mas sim de coibir novas ações violentas.

CONCLUSÕES:
O Poder Público precisa investir mais na questão da violência contra a mulher e nas DEAMs. É muito importante uma estruturação mínima tanto pessoal como material dessas delegacias, além de uma capacitação não só dos profissionais das DEAMs como também dos Tribunais Especiais Criminais, que agora estão atendendo essas mulheres. Deveria haver uma uniformização mínima dos procedimentos realizados nessas delegacias, pois se observa uma variedade muito grande, aparentando que o delegado decide a forma e os procedimentos que a delegacia utilizará no atendimento às vítimas. Algumas não fazem as estatísticas de atendimento, dificultando sua avaliação. É de grande importância para a transformação dessa realidade os movimentos feministas e femininos, atuarem tanto junto às vítimas bem como às instituições. Independentemente da existência ou não de assistentes sociais ou psicólogos nas DEAMs. Torna-se necessário um maior conhecimento da violência de gênero por parte desses profissionais. Eles são peças fundamentais no combate à violência, uma vez que são realizados com eles o primeiro contato das vítimas quando resolvem denunciar a violência. Apesar da precariedade em que se encontram as Delegacias da Mulher no estado, e em muitas regiões do país, sua importância é inegável. Desde sua criação no Espírito Santo, foram atendidas no mínimo 114.979 mulheres vítimas.
 
Palavras-chave: gênero; violência; DEAM.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006