O estabelecimento das primeiras ONGs deu-se por volta da década de 70, quando as discussões políticas acerca da idéia de autogoverno cresciam em importância por todo o mundo, vislumbrando-se assim o nascimento de um sistema internacional de cooperação ao desenvolvimento.

Com o fim da Guerra Fria e a emergência de uma nova ordem mundial, na década de 90, os conflitos deixam de ser Leste-Oeste e tornam-se Norte-Sul devido às dinâmicas estabelecidas pela Globalização, favorecendo o boom das ONGs, as quais passaram a atuar como protagonistas dos processos de desenvolvimento onde os Estados mostram-se ausentes. Essa nova forma de governo contemporâneo persegue a construção de um contexto internacional mais pacífico, humano e solidário.

As ONGs são constituídas para o desenvolvimento de objetivos e uma missão específica, que exclui o lucro, trabalhando geralmente com voluntários, podendo assim atrair trabalhadores com interesses diversos daqueles da organização, difíceis de serem detectados de imediato. No sentido de reduzir problemas organizacionais relacionados com a existência de possíveis conflitos surge a necessidade da elaboração de um código de conduta que gerencie essas preocupações com clareza e objetividade.

O objetivo da pesquisa é o de propor um instrumental de gestão que minimize a questão de conflitos de interesses, baseado em diretrizes éticas, para que os princípios fundadores dessas organizações possam efetivamente ser vivenciados e seus objetivos propostos alcançados.

A presente pesquisa foi auxiliada pelo método de abordagem hipotético-dedutivo. O método de procedimento utilizado foi o estudo de caso, bem como a análise de documentos e bibliográfica. A escolha desses métodos visou alcançar o objetivo da pesquisa, pois acredita-se que: “Toda teoria utilizada para compreender e gerenciar uma ONG é construída mediante observação e análise do funcionamento de organizações já existentes”.[1]

Partiu-se da hipótese de que as ONGs apresentariam a necessidade da elaboração de um código de conduta ética para seus trabalhadores, de modo a evitar possíveis conflitos de interesses entre interesses pessoais e os da organização.

Analisou-se a evolução histórica do papel desempenhado pelas ONGs na conjuntura internacional, para se compreender a dinâmica que rege as influências capazes de determinar as novas necessidades administrativas deste tipo de ator internacional.

Tomou-se como referencial teórico os conceitos relacionados com gestão de ONGs, comportamento ético e conflito de interesses. Foram analisados códigos de ética de diversas instituições, as quais apresentavam uma real preocupação com o valor moral que desempenham em suas relações internas e externas.

Por fim, utilizou-se do estudo de caso da “Política Nacional para a Prevenção de Conflitos de Interesses” da ONG “Habitat para a Humanidade" do Brasil como exemplo concreto de diretrizes já existentes para nortear a estruturação de um documento que possa contribuir para outras instituições similares. 

[1] TACHIZAWA, Takeshy. Organizações Não-Governamentais e Terceiro Setor: criação de ONGs e Estratégias de Atuação.  São Paulo, Editora Atlas, 2002, p. 147.

A observação dos códigos citados revelou que a definição de conflito de interesses é variável, por ser baseada no ramo de atividade de cada instituição. Entretanto, a idéia que sustenta tais definições é, principalmente, a de combate à corrupção, seja por meio de suborno, favoritismos ou tráfico de influências, com o objetivo de criar mecanismos que visem uma prática administrativa transparente e um ambiente corporativo ético.

A pouca ênfase dada a questão do conflito, de modo a abranger possíveis choques entre interesses da instituição e outros diversos destes, aponta o negligenciamento do desenvolvimento de uma política de prevenção. No caso das ONGs sua elaboração é imprescindível devido a utilização de voluntários, cujo ingresso é facilitado por ser aberto, inclusivo e abrangente. Ocorre que se não forem desenvolvidos instrumentos reguladores capazes de garantir a efetivação de sua missão e o cumprimento de seus objetivos, a organização poderá ser demasiadamente afetada.

Os resultados da pesquisa revelaram que as necessidades de gestão organizacional das instituições e os motivos que as levam a elaborarem seus códigos de ética são distintos. Além disso, constatou-se também a necessidade da existência de uma política de prevenção específica para os casos de conflito de interesses e como a questão é insuficientemente abordada.

O estabelecimento de normas de procedimentos e comportamentos que regulamentem possíveis conflitos de interesses, em todas as instâncias da estrutura organizacional, tem como objetivo minimizar sua ocorrência e seus danos, além de promover a melhoria da qualidade de códigos de ética, agregando valor às instituições e conseqüentemente elevando seus padrões de excelência.

A experiência da HPH Brasil foi utilizada como exemplo concreto de uma ONG que apresentava dificuldades na gestão de seus afiliados devido a sua amplitude territorial, o que acabou por resultar no desenvolvimento de um instrumental de gestão capaz de resguardar suas preocupações. A "Política Nacional para a Prevenção de Conflito de Interesses" da organização mostrou-se consistente na busca pela preservação de sua missão fundadora e de seus princípios cristãos, tendo sua aplicação prática sido suficientemente eficaz para se constituir em um modelo a ser seguido, o qual pode ser aplicado em ONGs de maneira geral.