Comparados à segunda metade da década de 80, os três primeiros anos da década de 90 apresentaram uma importante mudança na situação fiscal brasileira. As principais características dessa transformação foram: diminuição da NSFP operacional do setor público, inversão do déficit primário do Governo Central para um superávit primário, diminuição da conta de juros do setor público e diminuição da dívida pública líquida. No entanto, questionava-se em que medida os números expressariam de fato a configuração de um quadro fiscal mais favorável e, também, quais as suas relações com a persistência da inflação elevada. Dessa forma, convém analisar se o controle que a inflação ascendente do período exercia sob os gastos era o principal responsável pelo desempenho fiscal favorável e se a incidência do “Efeito Bacha” nas finanças brasileiras realmente indicava a existência de um “déficit potencial” artificialmente controlado pela inflação e se este viria à tona em um cenário econômico estável.

O trabalho foi o resultado de uma pesquisa desenvolvida por alunos da graduação para a disciplina Economia do Setor Público. Como referência e fonte de dados foram utilizados trabalhos de autores e instituições renomados, obtidos por meio de pesquisas em biblioteca e nos meios eletrônicos – Internet. O trabalho está dividido em três partes, sendo a primeira uma discussão sobre o Efeito Bacha e sua relevância nos resultados do setor público consolidado no período de 1990 a 1998. Em seguida, na segunda parte, analisam-se as contas públicas de 1990 a 1993 e o superávit primário apresentado. Finalmente, na terceira parte, analisam-se as contas públicas e o déficit primário apresentado no período de 1995 a 1998.

Em 1990, o Governo Collor lançou mão de medidas que reforçaram o controle fiscal e afetaram positivamente o resultado das contas públicas. O novo governo realizou um drástico programa de estabilização que restringiu a liquidez da maior parte da dívida mobiliária federal por um prazo médio de dois anos e estabeleceu diversas medidas fiscais que permitiram a geração do expressivo superávit primário naquele ano. As principais foram: indexação dos impostos para proteção do valor real das receitas, ampliação da tributação, suspensão dos incentivos regionais (exceto da Zona Franca de Manaus), venda de ativos da União e privatização das empresas estatais, limitação do endividamento estadual e municipal e redução do montante de benefícios pagos pela previdência e criação do IPMF. No período após a implantação do Plano Real, 1995-1998, houve uma queda dos gastos com bens, serviços, subsídios e investimentos. No entanto, as contas públicas sofreram piora significativa com o aumento das despesas reais. Essa deterioração foi, em grande parte, resultado de um aumento significativo das despesas nominais do governo (despesas não financeiras com pessoal e com previdência e gastos com juros).

O conjunto de ações realizadas pelo Governo Collor se mostrou suficiente para reduzir estruturalmente a necessidade de financiamento do setor público imediata e dos anos seguintes. Assim, no período 1990-1993, mesmo que existisse o fenômeno de repressão do nível real do gasto com base na corrosão do valor da despesa por meio da inflação, não havia um “déficit potencial” considerável, pois a relativa constância dos resultados das contas públicas refletia algo mais do que simples manobras de caixa (Efeito Bacha) por parte da política econômica para apresentar resultados positivos em suas contas. O fato de uma inflação alta exercer efeitos redutivos no déficit das contas públicas não implicou na ocorrência de aumento real do gasto público quando se estabeleceu um cenário de queda da inflação, pois o governo ao realizar suas projeções orçamentárias embute nos gastos programados a inflação esperada para o período seguinte. Portanto, não é possível associar o aumento das despesas reais no período 1995-1998 ao fim da inflação elevada, e muito menos classificá-lo como um “déficit potencial” que veio à tona, pois os desajustes das finanças brasileiras no período de estabilização eram de natureza estritamente fiscal.