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F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente
O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS DE ADOLESCENTES EM MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: A EXPERIÊNCIA DO MOSAICO
Tatiane Patrícia Cintra 1
Lisandra Aguiar Amorim Ferreira  2
José Fernando Siqueira da Silva  3
(1. Universidade Estadual Paulista-FHDSS/DSS; 2. Prefeitura Municipal de Franca-SP; 3. (Prof. Dr. Orientador) Universidade Estadual Paulista-FHDSS/DSS)
INTRODUÇÃO:
O estudo se propõe a analisar o trabalho desenvolvido pelo Programa de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto (“MOSAICO”) de Franca-SP, com famílias de adolescentes que cumprem medida sócio-educativa de internação. A pesquisa ora relatada teve como seu ponto de partida e sua base empírica, a experiência interventiva diariamente realizada no referido programa. É preciso destacar, no entanto, que a produção do conhecimento requer uma atitude investigativa que supere a simples contemplação e descrição da realidade, procedimento esse fundamental para negar a imediaticidade das informações obtidas e propor uma intervenção crítica e qualificada com as famílias dos jovens que cumprem Medida Sócio-Educativa de Internação. O trabalho com famílias desenvolvido pela equipe do “MOSAICO” teve seu início no ano de 2000, sendo estimulado pela procura espontânea de familiares por algum tipo de orientação. O Programa é desenvolvido através de reuniões mensais, atendimentos individuais-psicossociais e oficinas terapêuticas. Trata-se de uma intervenção interdisciplinar com famílias de adolescentes internados nas Unidades da FEBEM de Sertãozinho, Ribeirão Preto e São Paulo, iniciativa necessariamente marcada por uma abordagem teórica-prática de absoluta relevância acadêmica e social.
METODOLOGIA:
O marco teórico da pesquisa contou com a contribuição e a apropriação crítica de vários autores conhecidos na área da infância e da juventude: Mario Volp, Wilson Donizeti Liberati, Cenise Monte Vicente, Danda Prado, Josiane Rose Petry Veronese, Eliane Vechi Pereira e Maria Ângela Rodrigues Alves Andrade. Estes especialistas subsidiaram o conhecimento acerca da família e da história da institucionalização do adolescente infrator no Brasil. É preciso, ainda, destacar a fundamentação legal obtida através da Constituição Federal de 1988, do Código Civil de 2002, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e, sobretudo, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras referências. O corpo técnico-instrumental da pesquisa contou com a observação da realidade prática do trabalho profissional junto às famílias atendidas pelo “MOSAICO” e com a análise dos relatórios e do diário de campo das atividades desenvolvidas (reuniões grupais, atendimentos individuais-psicossociais e oficinas terapêuticas). A entrevista com os familiares atendidos também foi utilizada na coleta de dados, permitindo a obtenção da informação viva através de depoimentos. A reconstrução da dinâmica do real – feita com o apoio do pensamento na forma de “concreto-pensado” -, procurou identificar o grau de satisfação das famílias com o Programa e as possibilidades e os limites do mesmo como referência para o desenvolvimento de ações emancipatórias na área.
RESULTADOS:
A família é uma construção sócio-histórica. Ela deve estimular a identidade e o fortalecimento pessoal e social de seus membros. Trata-se de um espaço privilegiado para o exercício da cidadania e o desenvolvimento do adolescente institucionalizado. É preciso superar discursiva e praticamente os “paradigmas” historicamente utilizados no Brasil, baseados nos institutos disciplinares hoje representados pela Fundação Estadual do Bem Estar do Menor. Longe de estarem superados, tais modelos ainda persistem – com força – no atendimento cotidiano junto ao jovem “em conflito com a lei”. É necessário observar que as atuais propostas de reestruturação baseadas em unidades de menor porte e com um grupo menor de adolescentes, precisam contemplar uma discussão mais qualitativa e pedagógica. Caso contrário, o legado autoritário e repressivo nessa área persistirá sem alterações substanciais. Quanto ao trabalho da equipe profissional do MOSAICO, foi possível constatar um maior envolvimento das 50 famílias atendidas, sobretudo com a presença expressiva de mães. Destaca-se, aqui, a construção de um espaço de troca de experiências e de informações, propiciando maior orientação quanto aos seus direitos, o surgimento de lideranças políticas e substanciais conquistas: o custeio de transporte para visitas à FEBEM, a transferência de adolescentes para unidades próximas de sua família e maior envolvimento e discussão sobre a criação da unidade de internação em curso na cidade de Franca-SP.
CONCLUSÕES:
Foi possível constatar o anseio das famílias para superar as dificuldades enfrentadas, bem como o desejo de união e de manutenção de seus vínculos afetivos. O “MOSAICO” tem contribuído como esse processo como um espaço de encontro, de orientação, de reflexão e de referência das famílias para o cumprimento das exigências legais de garantia e de respeito à convivência familiar. Ainda que o Programa careça de uma melhor infra-estrutura e de um constante aprimoramento profissional (necessários e relevantes), a sua utilidade é visível junto ao segmento populacional ora citado.
Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Família; adolescente; "MOSAICO".
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006