O referido trabalho aborda questões relacionadas à autonomia no gerenciamento de recursos financeiros da educação no município de Oriximiná pertencente ao Estado do Pará. Este estudo se encontra vinculado ao Projeto de Pesquisa “Atendimento às matrículas da Educação Básica e capacidade de financiamento dos municípios do Estado do Pará” cujo objetivo é verificar a relação entre o atendimento às matrículas da educação básica e a capacidade financeira/técnico-pedagógica dos municípios paraenses que municipalizaram o Ensino Fundamental e a Educação Infantil, visando avaliar a política de municipalização em curso no Estado do Pará. Este estudo aprofunda esse objetivo procurando especificamente verificar a autonomia do (a) secretário (a) de educação desse município no ordenamento e gerenciamento das despesas financeiras da educação. Para isso ancora-se no § 5º do art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 que estabelece os percentuais mínimos para a aplicação do ensino público: “a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receitas resultantes de imposto”. O referido parágrafo fixa ainda o prazo para o  repasse dos valores do caixa da União dos Estados, do DF e Municípios ao órgão responsável pela educação. Deste modo fica expresso que a Secretaria de Educação dos Estados e dos Municípios deverão ter uma conta específica para receber os repasses de recursos vinculados à Educação, devendo o secretário (a) ser o (a) ordenador (a) e gerenciador (a) de despesas. 

O Estudo foi desenvolvido nos parâmetros que caracterizam uma pesquisa qualitativa, concebida como uma abordagem que agrupa várias estratégias de investigação; os dados recolhidos apresentam por menores descritivos e de complexo tratamento estatístico, facilitando a apreensão do objeto na sua complexidade e em contexto natural específico (BOGMEN e BILKLEN, 1994). O período de estudo estipulado compreende os anos de 1996 a 2004.  Os dados que serviram de objeto desta análise foram coletados por meio de duas entrevistas: uma realizada com a Secretária Municipal de educação e outra com a Secretária Municipal de Finanças de Oriximiná. Os roteiros das entrevistas aglutinam questões relacionadas aos seguintes temas: 1) gestão; 2) Política educacional; 3) Valorização do magistério (para a Secretária de Educação); 1) Organização e gerenciamento dos recursos; 2) Municipalização do ensino (para a Secretária de Finanças). 

As análises das entrevistas com a Secretária de Educação nos revelam que a mesma não é a gestora e nem ordenadora das despesas da educação, pois quando necessita comprar material, fazer reformas, contratar professores, precisa enviar ofício à prefeitura fazendo tais solicitações, o Prefeito encaminha para o setor de licitação, ele faz a cotação do preço depois é liberada a compra. Mesmo assim a Secretária diz ter o controle dos recursos, porque a Secretaria de Finanças informa o quanto tem em caixa e o quanto pode ser gasto na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), porém se os valores informados não constituem de fato a totalidade das receitas da Educação confessa não saber. O que compete a Secretária de Finanças é a responsabilidade sobre a conta específica para o recebimento dos recursos do FUNDEF, o restante dos recursos é depositado na conta da Prefeitura e quem ordena e gerencia os recursos destinados à educação é o Prefeito.