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F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 2. Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL E QUALIDADE DE VIDA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM-PA
Carlos Augusto Lima Campos  1
Marina Lima Campos 1
Edna da Conceição Lima Campos 1
Waldelice Maria da Rocha Sedovim 1
Luiz Marconi Fortes Magalhães 1
(1. Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental - GEPEA/NPI/UFPA)
INTRODUÇÃO:

  A questão ambiental na periferia da cidade de Belém/Pará é tema que tem sido divulgado na mídia local como forma de chamar a atenção do poder público para os problemas ambientais que têm comprometido a qualidade de vida das populações. E neste cenário a comunidade do Curupaar, área de ocupação localizada no município de Ananindeua - Região Metropolitana de Belém/PA, tem se organizado em um espaço geográfico com inúmeros problemas ambientais e sociais que vêm despertando em seus ocupantes a necessidade de soluções respaldadas no conhecimento de leis que possam lhes assegurar a construção da real garantia de uma sadia qualidade de vida, bem como lhes proporcionar preceitos básicos da dignidade humana. O objetivo deste trabalho foi analisar e identificar na comunidade do Curupaar os principais problemas ambientais e os princípios fundamentais do Direito que a circundam, almejando o exercício da cidadania, tendo o Direito Ambiental como alicerce destas perspectivas.

 

METODOLOGIA:

   O trabalho foi desenvolvido na comunidade do Curupaar, em Ananindeua/PA. A amostra foi formada por 20 famílias residentes no local. Os dados foram coletados em dois momentos: No primeiro, a partir de uma entrevista realizada junto aos moradores. No segundo momento houve a aplicação de um questionário aberto. Também foram utilizadas fontes secundárias: jornais, livros, observações in loco, objetivando analisar os problemas ambientais e espaciais. Os dados foram analisados estatisticamente pelo método proporcional e pela análise de conteúdo temático.

RESULTADOS:

  Os principais resultados mostraram que: 1) Cerca de 90% dos moradores entrevistados não estão satisfeitos com a falta de água tratada e com o sistema de coleta de lixo; 2) 100% enfatizaram suas insatisfações com as precárias condições das escolas, do policiamento, dos hospitais e do serviço público de transportes; 3) 100% denunciam a falta de segurança, pois o lugar é cercado de bandidos, constituindo um cenário favorável à marginalidade, acentuada com o ineficiente serviço de iluminação pública; 4) 100% reclamaram da falta de vias asfaltadas para o escoamento de sua produção, posto que cerca de 90% trabalham com hortaliças. Os moradores lutam por melhorias organizando grupos, já que há uma preocupação mútua com a proliferação de doenças infecto-contagiosas, reflexo de um sistema de saneamento ineficaz.

CONCLUSÕES:

   Os resultados desse estudo mostram que os habitantes do Curupaar são oriundos do interior do Pará, moram em habitações simples, em locais com insalubres condições de subsistência - uma área de ocupação espontânea, sem planejamento urbano oficial. O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pode ser considerado como uma extensão do direito à vida, quer seja enfocando a existência física e a saúde humana, quer seja enfocando a dignidade desta existência, ou seja, a qualidade de vida proporcionada. O meio ambiente é Direito Fundamental, conforme o art. 225, caput da Constituição Federal de 1988 e requer ampla participação da sociedade civil, sem com isto transgredir o Princípio da Intervenção Estatal Obrigatória na Defesa do Meio Ambiente, decorrente do princípio 17 da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano de 1972.

Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Meio Ambiente; Direito Ambiental; Qualidade de Vida.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006